Fraudes acobertam madeira ilegal

Apesar de todas as denúncias e alertas do Greenpeace, fraudes que acobertam madeira ilegal continuam ocorrendo enquanto governo brasileiro ignora sistematicamente o problema
 
Extração ilegal de madeira no Oeste do Pará (©Greenpeace/Otavio Almeida)

Uma investigação revelada na última terça-feira, 3, ilustra a trágica situação do atual sistema de controle florestal na Amazônia e a consequente ameaça à floresta. A Polícia Civil prendeu em Pacajá, próximo à rodovia Transamazônica no Pará, o Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, o madeireiro João Paulo Chopek, e uma servidora da Sema do Pará (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade), em Belém. O motivo seria o envolvimento de ambos em uma fraude que teria desviado o equivalente a mais de R$ 80 milhões em créditos florestais.
O que quer dizer isso? Segundo a investigação, a servidora da Sema adulterou os valores dos créditos no Sisflora – o sistema eletrônico de controle de produtos florestais do Pará – permitindo a lavagem da madeira. No caso, segundo as investigações, ela teria acrescentado três zeros a mais, transformando 121  m³ de madeira em 121 mil  m³ de madeira, uma vantagem e tanto para quem for comercializar. O secretário de Pacajá, também representante legal da Madeireira Sagrada Família, teria sido o beneficiário do esquema, pois os créditos estavam em nome de sua madeireira.
Como o Greenpeace vem alertando desde maio de 2014, esse é um dos tipos de fraude capazes de gerar créditos excedentes, utilizados para gerar documentação oficial e esquentar madeira extraída ilegalmente.
Desses créditos gerados, cerca de 4 mil m³ chegaram a ser utilizados pela madeireira Sagrada Família antes que a fraude fosse percebida. Isso significa que esses créditos que servem para acobertar madeira ilegal foram comercializados com outras empresas dentro do Pará e até mesmo podem ter ido para depósitos de madeira espalhados no país, contaminando toda a cadeia.
O prejuízo estimado em reais é mensurável: se fosse concretizada a comercialização dos 121mil  m³ de madeira ele seria em torno de R$ 84 milhões. Mas o prejuízo ambiental para a floresta e as pessoas que vivem nela não tem preço. A superestimação desses créditos significa que uma ou mais regiões de floresta teriam sofrido extração de madeira de forma predatória e ilegal, arrasando com a biodiversidade daquelas áreas e podendo causar conflitos com as comunidades locais. O resultado seria a degradação da floresta seguida de, muito provavelmente, o desmatamento completo para a conversão em pasto ou especulação imobiliária, um dos caminhos "naturais" das terras da Amazônia.
As prisões decretadas são temporárias e o caso ainda está sendo investigado, no entanto, a flexibilidade da lei muitas vezes acaba beneficiando os criminosos, vide o montante em multas acumuladas por empresas que continuam operando, e inclusive exportando, normalmente.
Um exemplo foi o caso da Rainbow Trading, serraria exposta pelo Greenpeace como receptora de madeira ilegal que, em novembro de 2014, recebeu quatro multas da Sema-PA, e já acumulava cerca de meio milhão de reais por uma série de infrações envolvendo fraudes no sistema como essas que estão sendo agora investigadas. Mesmo assim, a empresa foi liberada para continuar comercializado nesse mesmo sistema que fraudou.
Isso mostra como, apesar dos esforços pontuais da Sema para punir os criminosos, enquanto não forem feitas reformas profundas, essas fraudes continuarão ocorrendo e a floresta continuará caindo. “É preciso unir esforços para enfrentar essa situação, no entanto o governo federal continua ignorando o problema. Além disso, é inaceitável que autoridades, tanto brasileiras, quanto internacionais, ainda confiem num documento que é passível de sofrer tantas fraudes”, afirma Marina Lacôrte, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.
Além de melhorias no sistema eletrônico, os esforços também devem se concentrar nos recursos humanos, na fiscalização e no monitoramento, para que fraudes como essa sejam descobertas antes que o estrago seja feito e não depois que a floresta já tenha ido ao chão.
“Parte da responsabilidade sobre essa situação é também dos mercados, que, por sua vez, estão reagindo cada vez mais e quebrando contratos com empresas envolvidas com madeira ilegal. No entanto, a situação continua grave: ou ela começa a ser solucionada de forma definitiva, a partir da revisão dos planos de manejo e de uma profunda reforma no sistema, ou o Brasil corre o risco de ver o mercado fechar as portas para a madeira amazônica”, completa Lacôrte.