Acordo adia votação da PEC 215 por dois meses

Ameaça à preservação da floresta em pé, emenda constitucional deve ser reapresentada com o mesmo texto do ano passado, a despeito da grave crise hídrica que atinge o País

Na tarde de ontem, a Comissão Especial formada na Câmara Federal para analisar e votar a PEC 215, Proposta de Emenda Constitucional que prevê atribuir ao Congresso Nacional o poder de oficializar a criação de Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e territórios quilombolas, elegeu o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) como presidente dos trabalhos. O parlamentar prometeu aguardar 60 dias para dar início a votação do texto, deixando o espaço aberto para o debate.
Com a eleição do presidente da Comissão, que nomeou o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) como relator – o mesmo da legislatura passada – e Valdir Colatto (PMDB-SC) como subrelator, a apreciação da PEC 215 está oficialmente instalada. Os três vice-presidentes eleitos foram, em ordem, Nelson Marquezelli (PTB-SP), Bilac Pinto (PR-MG) e Luiz Nishimori (PR-PR).
Leia mais:

• Os Awá em eterna resistência contra madeireiros
• Resistir também é lutar
• Os interesses por trás da PEC 215

A PEC 215 é considerada uma das principais ameaças à preservação da Floresta Amazônica – e por tabela dos processos de regulação climática e produção de água nos quais o bioma tem fundamental importância. As áreas protegidas são reconhecidos instrumentos para manutenção da floresta em pé.
“As TIs e UCs são as principais ferramentas de combate ao desmatamento. Quem ganha com a PEC 215 são os ruralistas e o agronegócio, mas quem perde não são apenas os índios; todos perdemos”, explica Danicley de Aguiar, coordenador da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil. Segundo ele, a crise hídrica escancara uma série de problemas em grandes regiões do Brasil, como no Centro-Oeste e Sudeste. Aguiar adverte: “um dos atores principais dessa falta de água é o desmatamento desenfreado, fortemente patrocinado pelos ruralistas”.
Acordo
O atraso da votação da proposta partiu de uma iniciativa do deputado Sarney Filho (PV-MA) em articulação com outros parlamentares que consideram a PEC 215 inconstitucional. Sarney Filho, que presidiu o processo de eleição do presidente da comissão por ser o parlamentar com mais tempo de mandato entre os presentes, acatou a um pedido de ordem feito pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) para que novas emendas pudessem ser apresentadas ao texto.
Um grupo com cerca de 80 indígenas foi à Câmara dos Deputados para protestar contra a PEC 215. Destes, apenas sete índios conseguiram entrar na plenária da Comissão Especial. Eles abriram um grande banner com a mensagem “Ruralistas Lava Jato”, mas em pouco tempo os seguranças reprimiram o protesto. Os índios continuaram acompanhando a sessão até o final.
Serraglio, relator do processo, deve reapresentar o mesmo parecer que foi arquivado no fim do ano passado. Caso aprovada, a PEC 215 travaria na prática qualquer processo de homologação de áreas tradicionalmente ocupadas e de preservação ambiental. O texto também permite rever processos antigos de demarcação de terras já homologadas.

Logo após o fim da sessão, foi lançada a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, formada por 211 deputados e presidida por Ságuas Moraes (PT-MT), que pontuou contundentes críticas à proposta dos ruralistas. Os deputados Edmilson Rodrigues, Chico Alencar (PSOL-RJ) e Nilto Tatto (PT-RS) também discursaram em apoio à causa indígena. O ato de lançamento foi composto por membros da sociedade civil, organizações não governamentais, parlamentares e, em grande maioria, índios de diversas etnias. O auditório Freitas Nobre ficou repleto de gente, com as saídas bloqueadas pelos participantes que tentavam ouvir e ver o que acontecia dentro da sala. “A terra para o índio é vida, e vida não se negocia”, atestou Moraes.