Somente em junho foram 1.120 Km2 com alertas de
desmatamento. No acumulado de 2022, a área com alertas já é 10,6 %
superior a registrada no mesmo período de 2021
Dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados hoje, mostram uma área destruída de 1.120 Km2 no
mês de junho, um recorde na série histórica e aumento de 5,5 % na área
com alertas de desmatamento, em relação aos registrados em junho de
2021. No acumulado do ano, essa área já chega a 3.988 Km2, número 10,6% maior que o mesmo período de 2021, que já havia sido recorde da série temporal do sistema DETER-B.
Área com alertas do Deter-B, que iniciou em 2016, para o 1º semestre.(Fonte: Inpe)
O primeiro semestre deste ano teve quatro meses com recordes de
alertas de desmatamento, o que é uma péssima notícia, pois existe muita
matéria orgânica morta, e com o verão amazônico começando, período mais
quente, com menos chuva e mais seco do ano, todo esse material serve
como combustível para as queimadas e incêndios florestais criminosos que
assolam a região, adoecem os moradores e dizimam a biodiversidade da
maior floresta tropical do mundo.
“É mais um triste recorde para a floresta e seus povos. Esse número
só confirma que o governo federal não tem capacidade, nem interesse, de
combater toda essa destruição ambiental. Seja por ação ou omissões, o
que vemos é uma escalada inaceitável da destruição da floresta e do
massacre de seus povos e defensores”, declara Rômulo Batista, porta-voz
da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.
O destaque ainda mais negativo fica com o Amazonas, que pela
primeira vez lidera a lista de estados que mais desmataram no primeiro
semestre, com 1.236 Km2, o que representa 30,9% do total desmatado no período, seguido pelo Pará, com 1.105 Km2, (27,7% do total), e Mato Grosso, com 845 Km2 (21,1%).
Enquanto o Executivo nada faz para cessar a destruição, o Congresso
nos dá ainda mais motivos para nos preocupar. Projetos de lei como o 2.633/2020, que anistia grileiros, e o PL 490/2007, que abre terras indígenas para atividades predatórias, acrescentam mais uma camada de pressão sobre nossas florestas.
“Em vez dos parlamentares estarem focados em conter os impactos da
destruição da Amazônia sobre a população e o clima, no combate ao crime
que avança na floresta, e que não só queima nossas riquezas naturais,
mas também a imagem e a economia do país, eles tentam aprovar projetos
que irão acelerar ainda mais o desmatamento, os conflitos no campo e a
invasão de terras públicas. Nosso país não precisa da aprovação destes
projetos. O que precisamos é de vontade política para avançar no combate
ao desmatamento, queimadas e grilagem de terras”, finaliza Rômulo.
Reconhecido como o caso mais importante da história para os povos originários, julgamento não tem previsão de nova data
Há anos o movimento indígena vem denunciando a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal. Foto: Tuane Fernandes/Greenpeace
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar pela terceira vez o julgamento do Marco Temporal foi recebida com frustração pelo movimento indígena no Brasil,
já que a demora na sentença aprofunda as ameaças aos povos originários,
que seguem expostos a tragédias e conflitos em seus territórios
tradicionais.
Quem se beneficia desse adiamento são os invasores de Terras Indígenas – como grileiros, madeireiros e garimpeiros. Quanto
mais tempo o STF levar para reconhecer a tese do Marco Temporal como
inconstitucional, maior é o custo imposto aos povos indígenas e ao patrimônio ambiental de seus territórios ancestrais.
Afronta
Utilizada para contestar a demarcação da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ (SC), dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, a
tese do Marco Temporal está no centro do julgamento do Recurso
Extraordinário (RE) 1.017.365. Ela busca limitar no tempo os direitos
dos povos indígenas aos seus territórios tradicionais, tendo
como base a data de promulgação da Constituição Federal – 05 de outubro
de 1988. Assim, poderiam ser reclamadas como Terras Indígenas apenas os
territórios ocupados nesta data.
Para muitos juristas, isso é uma afronta ao texto
constitucional, visto que, no texto da Carta Magna, não existe nenhuma
referência de tempo específica para os direitos indígenas. Na
Constituição, fala-se de “direitos originários” – ou seja, direitos que
são anteriores à formação do Brasil.
Alguns especialistas lembram inclusive que existia sim um marco temporal na Constituição: uma previsão de que, em 5 anos, até outubro de 1993, todas as Terras Indígenas do País estariam demarcadas. Obviamente, isso nunca aconteceu.
Preocupação
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 possui o status
de “repercussão geral”. Isso significa que a decisão tomada aqui
servirá de referência para os inúmeros processos, existentes nas
diferentes instâncias do Poder Judiciário de nosso país. De acordo com o
Conselho Indigenista Missionário (Cimi), existem hoje no Brasil mais de 800 Terras Indígenas que aguardam providências para serem devidamente reconhecidas e homologadas.
Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deixou clara sua preocupação com mais esse adiamento: “A
Apib, embora respeite as decisões internas da Suprema Corte, (…) não
poderia deixar de tornar pública a sua preocupação a respeito dos
impactos da decisão sobre os territórios, a vida, integridade física, cultural e espiritual de nossos povos, uma vez que tememos pelo
agravamento das invasões praticadas pelos distintos grupos criminosos
(garimpeiros, grileiros, madeireiros e pecuaristas, entre outros) que
agem impunes praticando violências nas terras indígenas, sob incentivos do atual governo.”
O movimento indígena mantém a agenda de mobilizações pelos direitos dos povos originários. Foto: Diego Baravelli/Greenpeace
Contexto de insegurança
Nas últimas semanas, durante suas lives e pronunciamentos, o presidente Bolsonaro tem recorrido ao julgamento do Marco Temporal para intimidar o STF, chegando a dizer que não vai acatar a sentença caso a Corte seja favorável aos povos indígenas.
Este tipo de atitude afronta gravemente não só os direitos originários, mas a democracia brasileira, que
se vê refém das vontades autoritárias do presidente de plantão. E foi
nesse contexto de insegurança contra o STF e a democracia, estimulado
pelo atual governo, que se deu a retirada de pauta do julgamento do
Marco Temporal no dia primeiro de junho. A retomada da votação
estava prevista para hoje (23). O julgamento, no entanto, foi tirado de
pauta e não tem previsão de nova data para voltar ao plenário.
Para marcar a data, no entanto, estão programadas para hoje diversas manifestações Brasil afora, lembrando da importância de ser julgar o Marco Temporal o quanto antes.
Uma delegação de 150 lideranças, dos povos Xokleng (SC), Guarani Kaiowá
(MS), Tupinambá (BA) e Taurepang, Macuxi e Wapichana (todos de RO)
cumprem agenda em Brasília (DF) esta semana alertando as autoridades da
urgência dessa definição.
Quem se beneficia
O porta-voz da Campanha Amazônia do Greenpeace Brasil, Danicley de
Aguiar, lembrou que o adiamento do julgamento do Marco Temporal ameaça
diversos aspectos da vida brasileira. “Além de ser uma uma
fraude, a tese do Marco Temporal ataca algo fundamental para a vida dos
povos indígenas: o direito ao território. Este ataque tem o
claro desejo de inviabilizar a reprodução de culturas milenares que
foram e são determinantes para a construção da cultura brasileira e para
a proteção de nosso patrimônio ambiental”, disse o especialista.
Danicley disse também que precisamos ter em mente quem se beneficia com os ataques aos direitos indígenas: “Como
esquecer ou ignorar o histórico de violências que esses povos sofrem?
Os genocídios? As remoções forçadas? Na condição de cidadãos, é urgente
que todos os brasileiros e brasileiras se mobilizem pela rejeição desta
tese absurda que só interessa àqueles que historicamente lucram
com as violações dos direitos indígenas e enriquecem às custas da
exploração do nosso patrimônio ambiental.”
O
adiamento do julgamento da tese do Marco Temporal beneficia apenas os
criminosos ambientais que querem explorar os territórios indígenas.
Foto: Tuane Fernandes/Greenpeace
No caso do Cerrado, este foi o pior resultado de toda a série
histórica para o bioma. Dados reforçam o impacto das escolhas
antiambientais e das eleições no avanço da destruição
Dados divulgados na noite desta terça-feira (31), pelo Instituto
Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe), apontam que o mês de maio teve o
pior número de focos de calor na Amazônia desde 2004, com 2.287 focos e
bateu recorde histórico para o mês de maio no Cerrado, com 3.578 focos.
Isso representa um aumento de 96% na Amazônia e de 35% no Cerrado de
35%, em relação a 2021.
“O verão Amazônico ainda nem começou e a estação seca do Cerrado está
só no início e o Brasil já está batendo novos recordes na destruição
ambiental. Infelizmente o ocorrido não pode ser considerado uma
surpresa, tendo em vista que é resultado direto de uma política
antiambiental aplicada por quase quatro anos”, comenta Cristiane
Mazzetti, porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil.
Os números mostram que as ações do governo Federal nos últimos anos,
como o desmonte da fiscalização e dos órgãos ambientais, resultaram em
uma elevação drástica do patamar da destruição ambiental no país.
Na bioma Amazônia os focos se concentraram em Mato Grosso (77,4%),
que é o estado onde o verão Amazônico começa primeiro. Quando a floresta
está mais seca é o momento em que o fogo é utilizado para renovação de
áreas agrícolas e pastagens, para realizar o desmatamento ou queimar os
restos da floresta derrubada, depois de seca ao sol. No caso do Cerrado,
um pouco mais da metade dos focos se concentrou em Tocantins e Mato
Grosso.
Com os números altos de queimadas e desmatamento
que vêm sendo registrados nos primeiros meses deste ano, a previsão é
de que o cenário se agrave com o fim do inverno amazônico – quando há a
diminuição das chuvas em regiões da Amazônia. Outro fator crítico é o
fato de este ser um ano eleitoral, quando a devastação ambiental
historicamente se acentua.
“A tendência desse contexto é catastrófica, não somente pela perda da
biodiversidade nesses biomas, mas também para as populações que vivem
na Amazônia e adoecem com a fumaça, em especial os povos indígenas e
comunidades tradicionais que além de sofrer com a fumaça, têm seus
territórios invadidos e desmatados. Esses números reforçam o desafio de
superarmos essa economia que se alimenta de floresta e que não
desenvolve a região. É um ano decisivo para o Brasil, é preciso que o
povo brasileiro reflita profundamente sobre o futuro que queremos para o
nosso país”. Completa Mazzetti.
