O que é o Marco Temporal e como ele ameaça os direitos indígenas

Jorge Eduardo Dantas 

Saiba mais sobre esse conceito e entenda como ele põe em risco os povos originários

A tese do Marco Temporal tem sido usada para dificultar a demarcação de Terras Indígenas no Brasil © Tuane Fernandes/ Greenpeace

Os direitos indígenas são hoje alvo do que pode ser considerado o maior conjunto de ataques de sua história. As forças comprometidas com o atraso e fragilização da democracia brasileira nunca deixaram de trabalhar pela diminuição desses direitos desde 1988 – o que inclui formular teses jurídicas que buscam relativizar ou suprimi-los. 

Esses ataques foram renovados sob o governo Bolsonaro e sua política anti-indígena – que vêm questionando principalmente o direito originário dos povos indígenas às terras que eles tradicionalmente ocupam. É aqui que surge a tese do Marco Temporal: seu objetivo final é inviabilizar a demarcação das mais de 800 terras indígenas ainda não reconhecidas; assim como lançar suspeição sobre todas as outras Terras Indígenas que vêm sendo homologadas pelo Estado brasileiro nas últimas décadas.

Inconstitucional

O Marco Temporal é uma tese que propõe que sejam reconhecidos aos povos indígenas somente as terras que estavam ocupadas por eles na data de promulgação da Constituição Federal – 5 de outubro de 1988. Como sempre, o objetivo é limitar o direito dos povos aos seus territórios, especialmente aqueles onde ocorreram processos de expulsão ou remoção forçada por conta da expansão da fronteira agropecuária. 

Diversos juristas, especialistas e estudiosos do Direito, no entanto, afirmam que essa ideia é inconstitucional. Em seu artigo 231, a Constituição Federal estabelece que os direitos indígenas são “direitos originários”, ou seja, são anteriores à própria formação do estado brasileiro, do país Brasil. Assim, não caberia a discussão sobre a padronização de uma data ou de um período de tempo específico.

Banalização da violência

As organizações indígenas afirmam ainda que essa interpretação desconsidera – ou ignora propositalmente – todas as agressões e violências sofridas pelos povos indígenas ao longo desses 522 anos. Massacres, genocídios, contaminação por doenças, violências sexuais, aliciamento para trabalho escravo, expulsão de territórios e remoções forçadas: tudo isso contribuiu para que os povos indígenas se mudassem, deslocassem suas aldeias ou simplesmente não estivessem mais em seus territórios tradicionais. 

Além de banalizar a violência histórica contra os povos indígenas, a tese do Marco Temporal chancela o avanço da Economia da Destruição, que há séculos consome as florestas brasileiras. Esse modelo econômico também inviabiliza que os povos indígenas exerçam seu direito constitucional de viverem conforme seus costumes e tradições – e força a integração com povos isolados ou em isolamento voluntário, que optaram por viver longe da civilização ocidental. Atualmente, no Brasil, existem vestígios de 115 povos isolados ou em isolamento voluntário. Cerca de 114 deles estão na Amazônia.

Julgamento importante

Atualmente, a ameaça do Marco Temporal se materializa em dois lugares diferentes: na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Câmara dos Deputados, a ideia de estabelecer o Marco Temporal aparece no Projeto de Lei 490/2007, que transfere a competência de demarcação de Terras Indígenas do Poder Executivo para o Legislativo. Essa é mais uma estratégica para inviabilizar as demarcações das Terras Indígenas, aprofundando ainda mais o contexto de violações de direitos dos povos originários.

Existe outra situação no Supremo Tribunal Federal (STF): desde o ano passado, a Corte julga o Recurso Extraordinário 1.017.365, que trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. O Marco Temporal serve de pano de fundo para esse julgamento, que visa estabelecer a partir de quando os Xokleng poderiam reivindicar esta terra – que foi duramente atacada por todo o século XX.

Em 2019, o Supremo deu status de “repercussão geral” a este processo, o que significa que a decisão tomada aqui servirá de diretriz para todas as instâncias da Justiça no que diz respeito à demarcação de Terras Indígenas. Por isso, este é o julgamento mais importante da história para os povos originários. 

Atualmente o julgamento está suspenso e deve ser retomado em 23 de junho. O ministro Edson Fachin, relator do caso, deu voto favorável à causa indígena, reafirmando os direitos originários desses povos, e se manifestou contra a ideia do Marco Temporal. O ministro Kássio Nunes, por sua vez, votou a favor da fragilização dos direitos indígenas. O próximo na fila de votação é o ministro Alexandre de Moraes. 

O julgamento da tese do Marco Temporal será retomado em junho de 2022 no plenário do Supremo Tribunal Federal

Discussão sobre direitos

Coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá disse que a aceitação da tese do Marco Temporal poderá “estrangular de vez” a política indigenista do Brasil. “Se essa tese for acolhida, ela vai acabar com a demarcação das terras indígenas. Ela vai causar o aumento do desmatamento, o aumento do conflito socioambiental e a criminalização das lideranças indígenas. Porque nós não vamos parar de lutar. O que está em jogo são nossas terras, nosso futuro, nossa diversidade e nossas crenças”, contou a liderança. 

Para o porta-voz da Campanha Amazônia do Greenpeace, Danicley de Aguiar, o debate sobre o Marco Temporal é na realidade uma discussão sobre os direitos de todos os brasileiros: “Os direitos indígenas são direitos e garantias fundamentais – e por isso são cláusulas pétreas da nossa Constituição. Não podem ser relativizadas nem flexibilizadas”.

Danicley chamou atenção para o precedente perigoso que a relativização dos direitos indígenas pode produzir sobre os direitos e garantias fundamentais de todos os brasileiros. “É preciso estarmos atentos a esse julgamento, pois hoje são os direitos indígenas, amanhã serão os direitos de todos os brasileiros. Afinal, é com a relativização e supressão de direitos que as democracias começam a morrer”, afirmou.

Assine o nosso abaixo assinado #MarcoTemporalNão! Compartilhe e lute a favor dos direitos indígenas!

O movimento indígena promete manter a mobilização para que a tese do Marco Temporal seja rejeitada pela sociedade brasileira © Tuane Fernandes / Greenpeace

Onda de frio no Brasil num planeta mais quente?

Greenpeace Brasil  

Com eventos extremos cada vez mais intensos e o vácuo deixado pelo poder público para as consequências aos mais impactados, a solidariedade tem sido fundamental para salvar vidas

Tempestade subtropical Yakecan que atingiu os litorais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina na noite 17 de maio de 2022, com ventos de 100 km/h. Fonte: Inmet.

Um frio intenso tomou conta de cidades do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil nesses últimos dias, num momento ainda nada comum para as temperaturas despencarem, visto que estamos no início do outono e o inverno ainda nem chegou. 

O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) emitiu um alerta de perigo, de nível intermediário, para mais de dez estados brasileiros: Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O alerta também contemplou o Distrito Federal.

Algumas capitais registraram temperaturas abaixo de 10ºC batendo recordes de frio. Na Serra Catarinense, a neve chegou na região com termômetros marcando 1,4ºC em algumas cidades, segundo o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar). Na costa do Rio Grande do Sul, a formação de um ciclone provocou estragos deixando milhares de moradores sem energia. A tempestade subtropical Yakecan atingiu os litorais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina na terça-feira (17/5), com ventos de 100 km/h. E no Centro-Oeste, Goiás também teve lugares que registraram a madrugada mais fria do ano: 4,8ºC.

Um cenário diferente do que tivemos no ano passado, quando só na segunda metade de julho as temperaturas despencaram. E nós falamos sobre isso neste texto, que traz uma resposta aos que negam a ciência e ainda confundem o clima do planeta com a previsão do tempo: “Se o planeta está esquentando, por que faz tanto frio no Brasil?”. 

Mas por que esse frio intenso está acontecendo mais cedo e o que tem a ver com a crise climática?

Um fato a gente já sabe: o planeta está mais quente. Nesta quarta-feira (18/5), foi divulgado o relatório sobre o Estado do Clima Global em 2021, e a Organização Meteorológica Mundial (WMO) fez um alerta: quatro indicadores-chave de mudança do clima – concentração de gases de efeito estufa, aumento do nível do mar, temperatura oceânica e acidificação do mar – atingiram novos recordes no ano passado. A temperatura média global em 2021 foi calculada em cerca de 1,11°C acima dos níveis pré-industriais, o que colocou o ano entre os sete mais quentes já registrados.

As alterações de temperatura global influenciam a troca das massas de ar quente e fria entre a Antártica e os trópicos (que é onde nós estamos). Essa troca funciona assim: o ar quente sai dos trópicos e vai em direção ao pólo Sul, onde está a Antártica, e de lá vem o ar frio. Por conta do aumento da temperatura da superfície do mar e dos continentes, essa troca está sendo perturbada, conforme explica o geógrafo e climatologista Francisco Eliseu Aquino, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

“O planeta está mais quente em decorrência das ações antropogênicas (influência humana). E um planeta mais quente gera mudança na circulação atmosférica. Com isso, esses padrões de alteração geram eventos extremos que podem ser uma onda de calor, uma onda de frio, uma chuva intensa, estiagens severas, entre outros eventos”, explica Aquino.  

Para o geógrafo e climatologista, atribuir tão rapidamente um único fato climático à intensificação do aquecimento global é um desafio, mas do ponto de vista da ciência, esse frio intenso e extremo que estamos vendo agora é um evento que se enquadra na expectativa de cenários resultantes do aquecimento do planeta intensificado por ações humanas. 

“Quando é outono, inverno, em especial no inverno, a Antártica está esfriando e os ventos de oeste que circundam ao redor dela ajudam a manter seu isolamento formando massas de ar mais frias. Um planeta mais quente gera influência intensificando e fortalecendo as altas pressões semipermanentes subtropicais do hemisfério sul, o que abre uma oportunidade para que a Antártica inicie um isolamento antecipado”, explica Aquino.

“Como os meses de abril e maio tiveram essas características, isso acelerou, ou seja, adiantou esse isolamento da Antártica da região subtropical, formando massas de ar frias bem organizadas, tanto nos mares ao seu redor quanto no seu interior. O detalhe é que um planeta mais quente favorece a maior velocidade dos ventos de altitude ao seu redor (correntes de jato) que em algum momento amplificam sua ondulação (e se projetam ao equador). Isso gera um ambiente atmosférico propício para formar ciclones extratropicais e anticiclones móveis nessas latitudes que irão romper o isolamento, guiando ar frio da Antártica em direção ao trópico ou à Amazônia. Essas condições e robustez geraram a atual onda de frio, a segunda deste ano, e como consequência também intensificou no início o ciclone extratropical, que evoluiu para a tempestade subtropical Yakecan”, complementa Aquino. 

Massa de ar vinda da Antártica avança na América do Sul:

Cor azul: anomalias negativas da temperatura
Cor vermelha: anomalias positivas da temperatura

Isolamento antecipado da Antártica no mês de maio de 2022:

Cor roxa: áreas de baixa pressão
Cor vermelha/laranja: áreas de alta pressão

Como no caso de todas as crises, numa sociedade desigual, quem está em situação de vulnerabilidade paga o preço mais alto

Em suas redes sociais, o Padre Júlio Lancellotti postou: “Igrejas, de 17 a 24/05 abram as portas para os irmãos não morrerem de frio”. Enquanto isso, na Catedral Metropolitana de São Paulo, uma sala é preparada para acolher no frio as pessoas em situação de rua.

“Para pessoas em situação de rua, a falta de recursos para enfrentar o frio pode resultar em mortes”, alertou o projeto SP Invisível, uma ONG que atua pela humanização dos olhares sobre as pessoas em situação de rua.

Mais uma vez, uma parcela grande da sociedade que vive em situação de vulnerabilidade é a mais impactada com os eventos extremos, e lutar pela garantia de uma vida digna para todas, todos e todes é uma responsabilidade coletiva. 

Cobrar o poder público para se antecipar a um cenário que já é previsto e que vem se tornando mais grave a cada ano é fundamental, mas na hora em que a emergência acontece, a empatia e a solidariedade podem salvar vidas. 

Então, neste momento, o que a gente sugere é que você encontre a iniciativa mais próxima no seu estado, na sua cidade ou no seu bairro que esteja atuando junto às populações mais impactadas. E carregue com você o que puder para contribuir com quem mais precisa: leve uma meia, um agasalho, um cobertor, itens que possam ajudar as pessoas a enfrentarem esse frio.

E mais, atenção para algumas notícias falsas que estão rolando por aí! 

Pensando nas fake news que já estão circulando, o INMET, Instituto Nacional Meteorologia, preparou um material para você não cair nessa e ficar por dentro do que é falso e verdadeiro sobre a onda de frio que acomete o Brasil esta semana.

Greenpeace Holanda bloqueia navio de soja em Amsterdã

Greenpeace Brasil

Protesto pacífico pede a atualização do plano anti-desmatamento da União Europeia, que deve incluir o desmatamento do Cerrado e do Pantanal e critérios mais robustos para proteger os direitos humanos

Ativistas de diversos países da Europa participaram da ação. O protesto busca chamar a atenção dos ministros da União Europeia para a necessidade de uma legislação mais forte para evitar a relação do bloco com o desmatamento de ambientes naturais e violação de direitos humanos. (foto: © Marten van Dijl / Greenpeace)

Na noite desta terça-feira (10), o Greenpeace Holanda, com apoio de ativistas de toda a Europa e voluntários, bloqueou um mega-navio que chegou ao país carregado de soja do Brasil. O protesto pacífico, que durou pelo menos 18 horas, teve como objetivo alertar os ministros da União Europeia (UE) sobre a urgência de uma nova legislação “anti-desmatamento” mais forte, que proteja diferentes ecossistemas naturais e os direitos humanos, dentre outras demandas. 

Lideranças indígenas brasileiras participaram da atividade, levando seu testemunho e protesto pelos impactos socioambientais provocados pela expansão agropecuária sobre seus territórios. 

Os ativistas bloquearam os portões, impedindo a passagem do navio Crimson Ace, de 225 metros, que atracaria no porto de Amsterdã, um dos maiores do mundo. A Holanda é a porta de entrada da Europa para commodities agrícolas  – como óleo de palma, carne e soja para ração animal – que causam desmatamento em países exportadores da América do Sul, Ásia e África, agravando as mudanças climáticas e a crise da biodiversidade.  

“Há um projeto de lei na mesa que pode acabar com a cumplicidade da Europa na destruição da natureza, mas está longe de ser forte o suficiente”, disse Andy Palmen, diretor do Greenpeace Holanda. 

Segundo levantamento de diversos pesquisadores, a conversão de regiões de vegetação nativa em áreas para pecuária e plantio de soja e outros grãos são os principais vetores do desmatamento em todo o mundo.⁣ E devido ao seu alto consumo, os países da UE são responsáveis ​​por 16% do desmatamento de biomas tropicais ligado a commodities. “Centenas de navios transportando soja para ração animal, carne e óleo de palma chegam aos nossos portos todos os anos. Por meio desse comércio, a Europa compartilha a responsabilidade pelo desmatamento em Bornéu e pelos incêndios no Brasil”, alerta Palmen.

As lideranças indígenas Alberto Terena, membro da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e líder do conselho do povo Terena (MS), e Waduwabati Suyá, presidente da Associação Indígena do Povo Kisêdjê, que luta contra a pressão de fazendeiros que cercam a Terra Indígena Wawi (MT), participaram do protesto. 

Alberto Terena e Waduwabati Suyá, testemunhas oculares dos impactos do avanço da agropecuária sobre os territórios tradicionais, participaram do protesto. (Foto:© Joris van Gennip / Greenpeace)

“Fomos expulsos de nossas terras e nossos rios foram poluídos com veneno, para dar espaço à expansão agropecuária. A Europa partilha a responsabilidade pela destruição das nossas casas. Mas a legislação pode ajudar a impedir a destruição futura. Apelamos aos ministros para que aproveitem esta oportunidade não só de estarem olhando para os povos indígenas mas também para o futuro do planeta. A produção de ração para seus animais industriais, e a carne que chega na Europa não deve mais significar nosso sofrimento”, defende Alberto Terena. 

Waduwabati Suyá lembra que, na década de 90, enquanto lutavam pelo reconhecimento e demarcação de seu território ancestral, os Kisêdjê viram o território ser ocupado por fazendeiros que destruíram a floresta para criar gado e depois plantar soja. “Essas fazendas ameaçam os rios e florestas no entorno de nossas terras”, diz ele.

“Esse modelo que se expande infinitamente precisa ser barrado e a floresta precisa ser recuperada, é isso que estamos fazendo nas áreas que retomamos após muitos anos de disputa. Sabemos que o agronegócio ameaça a sobrevivência de muitos povos, e estamos aqui também demandando a aprovação de uma lei forte na Europa, que garanta o respeito aos direitos dos povos e outras comunidades da floresta”, afirma Waduwabati Suyá.

Protesto 

Os ministros dos países membros da UE apresentaram suas primeiras considerações sobre a lei anti-desmatamento durante encontro do Conselho Ambiental do bloco, em 17 de março deste ano. A proposta até então deixava de fora biomas não florestais, como Cerrado e Pantanal, além de conter regras insuficientes para combater violações aos direitos humanos – se limitando a cumprir a lei dos países, que muitas vezes são frágeis e insuficientes. 

Como se não bastasse, alguns ministros do bloco vêm tentando enfraquecer a proposta e, assim como o lobby do agronegócio está desmantelando as proteções ambientais no Brasil, lobistas estão invadindo Bruxelas para que possam continuar lucrando com a ameaça à vida humana e à biodiversidade. Um dos pontos que vêm sendo atacados pelo agronegócio é a exigência de rastreabilidade total dos produtos (ou seja, a obrigação de conhecer sua origem do início ao fim da cadeia e garantir que se cumpra com os critérios da lei). 

Em 28 de junho, os ministros que fazem parte do Conselho de Meio Ambiente da UE voltarão a se reunir para discutir a proposta. A demanda do Greenpeace Holanda é que seu país e a União Europeia como um todo aumentem a ambição no combate ao desmatamento e às mudanças climáticas. 

Compromissos voluntários de empresas, sozinhos, não são capazes de acabar com o desmatamento. Até porque, como a história vem nos mostrando, muitas empresas quebram repetidamente suas promessas, adiando a solução do problema. Por isso, é urgente que os países consumidores elaborem legislações como esta.

Retrocesso no Brasil

Existe uma forte relação entre os alimentos que consumimos, a crise climática e a destruição de florestas e outros ecossistemas em todo o mundo. Hoje, mais terra é utilizada para cultivar comida para animais do que para as pessoas. Um milhão de espécies correm risco de extinção devido à destruição de seus habitats. Mesmo assim, o agronegócio continua avançando sobre ecossistemas e acabando com o nosso futuro. 

Políticas públicas robustas de monitoramento, destinação de florestas públicas, fiscalização e controle, aliadas a acordos de mercado como a Moratória da Soja, fizeram o desmatamento despencar na década passada no Brasil. Mas, nos últimos quatro anos, o país conseguiu retroceder a níveis inaceitáveis. 

No Brasil de hoje, o Congresso e o Executivo trabalham juntos para legalizar o crime ambiental, beneficiar grandes desmatadores e acabar com os direitos dos povos indígenas, em nome do lucro de grandes corporações.  

Por isso, é urgente que países consumidores elaborem legislações anti-desmatamento, para ajudar a promover as mudanças necessárias, de fora para dentro, como é o caso da Lei Anti-desmatamento, a ser aplicada para commodities que chegam na Europa impondo riscos para florestas e ecossistemas de outros lugares.

Para que uma legislação como essa seja realmente efetiva, ela precisa considerar a exclusão de fornecedores que desmatam biomas fundamentais para a preservação do clima, da biodiversidade e de populações tradicionais que neles vivem em harmonia com a natureza. No Brasil, é o caso do Cerrado e do Pantanal, que ficam ameaçados caso apenas a Amazônia seja considerada. Também é essencial que sejam impostas restrições mais firmes em relação a violações dos direitos humanos.

 

 

 

Deter aponta nova alta no desmatamento da Amazônia em abril

Greenpeace Brasil

 Segundo dados do Inpe, houve um aumento de 74,6% na área com alertas, na comparação com o mesmo período do ano passado. É o pior resultado da série histórica

Desmatamento no município de Lábrea (AM), registrado em sobrevoo de monitoramento realizado em 26 de março de 2022.( © Christian Braga / Greenpeace)

Dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados hoje, confirmam que o desmatamento na Amazônia segue desenfreado. Entre os dias 1º e 29 de abril, os alertas apontam para um total de 1.013 km² de desmatamento, área equivalente a 138.957 campos de futebol padrão FIFA. 

O número representa um aumento de 74,6%, na comparação com o mesmo mês de 2021. Até o momento, todos os meses deste ano apresentaram aumentos expressivos. Em abril, os alertas se concentraram nos estados do Amazonas (34,2%), Pará (28,3%) e Mato Grosso (23,8%).

Área com alertas de desmatamento detectados pelo Deter, por ano, em abril. A série se inicia em 2016, quando metodologia Deter-B começou a ser usada| Fonte: INPE

“A fragilização dos órgãos de fiscalização ambiental, não é por acaso, é um projeto perverso que tem como um dos principais resultados, a prescrição de crimes ambientais sem que os criminosos sejam punidos. Com a certeza da impunidade, o que já está ruim tende a piorar caso projetos de leis que visam legalizar a grilagem de terras, flexibilizar o licenciamento ambiental e abrir Terras Indígenas para mineração sejam aprovados na Câmara e no Senado”, afirma o coordenador de Amazônia do Greenpeace Brasil, André Freitas. 

Uma publicação recente, do Global Forest Watch, mostra que o Brasil foi responsável pela destruição de 40% do total de florestas tropicais desmatadas no mundo em 2021. Com isso, o Brasil segue ganhando títulos desonrosos que acabam por contribuir negativamente para o combate à crise climática.

“As ações de comando e controle são muito importantes como um meio de promover o estancamento imediato da sangria do desmatamento e manutenção dos direitos humanos, mas para além disso, são necessárias ações coordenadas dos órgãos públicos nas três esferas e uma discussão séria e imprescindível sobre uma transição de modelo de desenvolvimento que perceba atividades capazes de conviver de forma harmônica com a floresta em pé”, complementa Freitas.

Corrida pela destruição

Os alertas apontam que grandes polígonos de desmatamento têm sido cada vez mais observados nas imagens de satélite, a exemplo, o maior polígono detectado, em Altamira no Pará, com 1.358 hectares. O segundo maior tem 1.337 hectares e está localizado em Lábrea, no Amazonas. O quinto colocado com 850 hectares está em Apuí, também no Amazonas. 

Juntos, os estados do Pará, Mato Grosso e Amazonas concentraram 86,3% de todo o desmatamento detectado na Amazônia Legal em abril. Os municípios de Altamira e Lábrea ocupam juntos o quarto lugar de maiores desmatamentos contínuos. 

No mês em que o Código Florestal completa dez anos, são muitos os projetos de lei que buscam alterá-lo, dando mais flexibilidade e anistias. Exemplo disso é o Projeto de Lei 2374/2020, de autoria do Senador Irajá Abreu (PSD/TO), que, na última quinta-feira (5), foi inserido na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, em caráter terminativo. Se aprovado, concederá anistia àqueles que desmataram ilegalmente áreas de Reserva Legal entre julho de 2008 e maio de 2012. 

Sem que houvesse audiência pública ou apreciação por outras comissões, como a de Meio Ambiente (CMA) do Senado, o projeto é um benefício aos criminosos, além de ser um estímulo a novas invasões de áreas e enfraquecer a implementação do Código Florestal nos estados. Por falta de quórum na reunião da CRA, o PL não pôde ser votado, mas há expectativa de que retorne à pauta nas próximas semanas. 

Este, infelizmente, não é a única iniciativa para “passar a boiada” completa até o final deste ano, o que tem provocado uma corrida no Congresso, pela aprovação de medidas desastrosas, como o PL da Grilagem e do Licenciamento, e no chão da floresta, como mostram os dados estarrecedores que vem sendo apresentados este ano. 

“É preciso de uma vez por todas frear este mecanismo que vem sucateando os órgãos públicos e investir em fiscalização ambiental se quisermos realmente manter a maior floresta tropical do mundo em pé”, resume Freitas. 

Expectativa pela BR-319 atiça a abertura de ramais em florestas públicas

Greenpeace Brasil

Em cinco anos, extensão dos ramais já equivale a quase duas rodovias BR-319, abrindo caminho para o desmatamento e grilagem de terras

Tapauá (AM) – Igarapé tombado no Ramal AM366 (foto: Cristie Sicsú/OBR-319)

A rede de ramais localizada na área de influência da BR-319 teve um incremento de 1.593 quilômetros (km) nos últimos cinco anos, segundo mostra mapeamento feito pelo Observatório BR-319 (OBR-319). A área equivale à abertura de quase duas rodovias BR-319 no período.

“Esse trabalho foi desenvolvido em um contexto de avanço do processo de licenciamento das obras no Trecho do Meio da BR-319 e de muita expectativa pela finalização destas intervenções, o que aumentou a especulação fundiária na região e intensificou atividades relacionadas à grilagem de terras, como a abertura de ramais e desmatamento em florestas públicas”, explica a coordenadora da nota técnica do OBR-319 e pesquisadora do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Paula Guarido.

• Leia a nota técnica – “Abertura e expansão de ramais em quatro municípios sob influência da rodovia BR-319”

Os dados utilizados no mapeamento do OBR-319 foram gerados a partir de imagens de satélite e banco de dados do governo, e resultou na identificação de uma rede de ramais que, somados, perfazem uma extensão total de 4.752 km em Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá – os quatro municípios analisados. O ano de maior expansão de ramais nestes municípios foi 2020, com aumento de 14% e um acréscimo de 560 km à rede.

“Para o mapeamento escolhemos analisar a dinâmica de abertura e expansão de ramais nestes quatro municípios porque eles estão localizados na região com os maiores valores de desmatamento do estado do Amazonas. Além disso, são municípios bastante relacionados à BR-319 e, também, têm batido recordes de desmatamento nos últimos anos, inclusive Tapauá, que no início dos monitoramentos do Observatório BR-319 mal aparecia nas análises mensais”, explica Paula Guarido.

Entre as categorias fundiárias analisadas, Imóvel Privado foi a que concentrou a maior parte dos ramais mapeados em Canutama, Humaitá e Tapauá. Em Manicoré, os ramais estavam em maior número nas Terras Indígenas.

Dinâmica relacionada à BR-319 e pressão em Áreas Protegidas

De acordo com o levantamento, 62% dos ramais identificados nos quatro municípios estão na área sob influência direta da BR-319, totalizando 2.934 km de ramais. 

Um fator que preocupa é que, somente em 2021, 55% dos ramais mapeados, nestes municípios, estavam dentro de florestas públicas não destinadas (2.609 km), sendo 40% pertencente a Canutama (1.048 km), 32% a Manicoré (845 km), 25% a Humaitá (647 km) e 3% a Tapauá (70 km), o que indica o acirramento da pressão sobre áreas protegidas. 

Em Canutama, é possível notar uma extensa rede de ramais próxima ao Parque Nacional (Parna) Mapinguari e à Terra Indígena (TI) Jacareúba/Katawixi, que possui 96% de seu território sobreposto a esse Parna e está sem proteção legal desde dezembro de 2021, devido ao fim da vigência e não renovação de sua Portaria de Restrição de Uso. Da mesma forma, em Humaitá, uma extensa rede de ramais marca a região do distrito de Realidade, aumentando a pressão sobre a Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari.

“O resultado desse estudo aponta que, se nada for feito para conter a expansão de atividades ilegais na região da BR-319, essa dinâmica de ocupação pode se espalhar ao longo de toda a rodovia, conectando o Arco do Desmatamento à região mais conservada da Amazônia brasileira, principalmente diante das ações de repavimentação do Trecho do Meio da BR-319”, analisa Paula Guarido.

*Com informações de Observatório BR-319

Sobre o OBR-319 – O Observatório BR-319 é formado pela Casa do Rio, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Fundação Vitória Amazônica  (FVA), Greenpeace Brasil, Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Transparência Internacional Brasil, WCS-Brasil e WWF-Brasil.

Greenpeace Brasil comemora 30 anos com novo site no ar

Greenpeace Brasil 

 Versão atualizada valoriza experiência do usuário, apresenta novo menu de navegação e outras novidades

Navio Rainbow Warrior deixa o Rio de Janeiro em direção a Santos, durante visita ao Brasil em 2012 (Foto: Rodrigo Paiva/Greenpeace)

O Greenpeace Brasil completa 30 anos neste 26 de abril e, entre outras ações para celebrar a data, acaba de lançar uma nova versão de seu site. Sendo a informação e a conscientização peças-chave na defesa do meio ambiente, nada melhor do que entrar neste novo ciclo aperfeiçoando a comunicação com todas as pessoas que também já se dedicam a proteger o planeta, e, principalmente, com aquelas que querem se somar à luta ambiental.

Desenvolvido com base em pesquisas realizadas com as principais audiências da organização, o site prioriza a experiência dos (as) usuários (as) e fornece informações sobre os mais variados temas socioambientais, assim como orientações de como se envolver com cada um deles.

Entre as mudanças, estão um novo menu de navegação, destaques para conteúdos multimídia e ainda mais dados sobre as campanhas da organização. O site conta ainda com um espaço especial dedicado à atuação do Greenpeace Brasil, dando detalhes de sua história, conquistas e pilares que guiam seu ativismo.

Criado a partir de um software de código aberto chamado Planet 4, o website se consolida como uma plataforma de mobilização que fortalece o chamado para a construção de uma outra relação com o meio ambiente.

“A mobilização digital é fundamental para superar os inúmeros desafios à frente. Para além de trazer informação, a intenção do novo site é engajar cada vez mais pessoas na luta pela Amazônia e no enfrentamento da crise climática”, afirma Jean Prado, coordenador da área de Mobilização Digital do Greenpeace Brasil. “É só com o poder das pessoas que vamos construir um futuro melhor”.

E esta é apenas a primeira etapa de muitas novidades que ainda vêm por aí. Não fique de fora: assine a newsletter, conheça e participe dos abaixo-assinados e siga o Greenpeace Brasil nas redes sociais para se manter informado. E, claro, navegue pelo novo site!