Desmatamento no município de Lábrea (AM), registrado em sobrevoo de monitoramento realizado em 26 de março de 2022.( © Christian Braga / Greenpeace)

Dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados hoje, confirmam que o desmatamento na Amazônia segue desenfreado. Entre os dias 1º e 29 de abril, os alertas apontam para um total de 1.013 km² de desmatamento, área equivalente a 138.957 campos de futebol padrão FIFA. 

O número representa um aumento de 74,6%, na comparação com o mesmo mês de 2021. Até o momento, todos os meses deste ano apresentaram aumentos expressivos. Em abril, os alertas se concentraram nos estados do Amazonas (34,2%), Pará (28,3%) e Mato Grosso (23,8%).

Área com alertas de desmatamento detectados pelo Deter, por ano, em abril. A série se inicia em 2016, quando metodologia Deter-B começou a ser usada| Fonte: INPE

“A fragilização dos órgãos de fiscalização ambiental, não é por acaso, é um projeto perverso que tem como um dos principais resultados, a prescrição de crimes ambientais sem que os criminosos sejam punidos. Com a certeza da impunidade, o que já está ruim tende a piorar caso projetos de leis que visam legalizar a grilagem de terras, flexibilizar o licenciamento ambiental e abrir Terras Indígenas para mineração sejam aprovados na Câmara e no Senado”, afirma o coordenador de Amazônia do Greenpeace Brasil, André Freitas. 

Uma publicação recente, do Global Forest Watch, mostra que o Brasil foi responsável pela destruição de 40% do total de florestas tropicais desmatadas no mundo em 2021. Com isso, o Brasil segue ganhando títulos desonrosos que acabam por contribuir negativamente para o combate à crise climática.

“As ações de comando e controle são muito importantes como um meio de promover o estancamento imediato da sangria do desmatamento e manutenção dos direitos humanos, mas para além disso, são necessárias ações coordenadas dos órgãos públicos nas três esferas e uma discussão séria e imprescindível sobre uma transição de modelo de desenvolvimento que perceba atividades capazes de conviver de forma harmônica com a floresta em pé”, complementa Freitas.

Corrida pela destruição

Os alertas apontam que grandes polígonos de desmatamento têm sido cada vez mais observados nas imagens de satélite, a exemplo, o maior polígono detectado, em Altamira no Pará, com 1.358 hectares. O segundo maior tem 1.337 hectares e está localizado em Lábrea, no Amazonas. O quinto colocado com 850 hectares está em Apuí, também no Amazonas. 

Juntos, os estados do Pará, Mato Grosso e Amazonas concentraram 86,3% de todo o desmatamento detectado na Amazônia Legal em abril. Os municípios de Altamira e Lábrea ocupam juntos o quarto lugar de maiores desmatamentos contínuos. 

No mês em que o Código Florestal completa dez anos, são muitos os projetos de lei que buscam alterá-lo, dando mais flexibilidade e anistias. Exemplo disso é o Projeto de Lei 2374/2020, de autoria do Senador Irajá Abreu (PSD/TO), que, na última quinta-feira (5), foi inserido na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, em caráter terminativo. Se aprovado, concederá anistia àqueles que desmataram ilegalmente áreas de Reserva Legal entre julho de 2008 e maio de 2012. 

Sem que houvesse audiência pública ou apreciação por outras comissões, como a de Meio Ambiente (CMA) do Senado, o projeto é um benefício aos criminosos, além de ser um estímulo a novas invasões de áreas e enfraquecer a implementação do Código Florestal nos estados. Por falta de quórum na reunião da CRA, o PL não pôde ser votado, mas há expectativa de que retorne à pauta nas próximas semanas. 

Este, infelizmente, não é a única iniciativa para “passar a boiada” completa até o final deste ano, o que tem provocado uma corrida no Congresso, pela aprovação de medidas desastrosas, como o PL da Grilagem e do Licenciamento, e no chão da floresta, como mostram os dados estarrecedores que vem sendo apresentados este ano. 

“É preciso de uma vez por todas frear este mecanismo que vem sucateando os órgãos públicos e investir em fiscalização ambiental se quisermos realmente manter a maior floresta tropical do mundo em pé”, resume Freitas.