Em mais uma edição do podcast Minuto Verde, abordamos a
PEC 215, um dos ataques legislativos mais ferrenhos aos direitos dos
povos tradicionais; Ouça aqui, são 2 minutinhos
A PEC 215 é uma Proposta de Emenda Constitucional de iniciativa da
bancada ruralista e tem como objetivo dar o poder aos parlamentares de
criar e também anular demarcações de terras indígenas, quilombolas e
unidades de conservação. Atualmente cabe ao Poder Executivo a tarefa
demarcar Áreas Protegidas.
Caso aprovada, a alteração na Constituição Federal de 1988
significaria, na prática, a paralisação de todos os processos de
homologação de terra, uma vez que mais da metade de um total de 513
deputados defende os interesses do agronegócio.
Por outro lado, 48 dos 81 senadores da República publicaram um
manifesto contra a PEC 215. E como o Senado é encarregado de analisar os
textos que vêm da Câmara, a proposta tem tudo para não passar.
Chegou a vez dos deputados tomarem partido. Outro manifesto, agora
assinado por mais de 70 organizações da sociedade civil, foi entregue a
parlamentares que também rejeitam a proposta 215. Uma lista de
assinatura de deputados em apoio ao manifesto está sendo elaborada.
PEC 215: não passará!
Ouça o podcast Minuto Verde:
http://podcast.greenpeace.org.br/amazonia/MinutoVerde_06_PEC215.mp3
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