Dossiê mostra que a Licença de Operação de Belo Monte não pode ser emitida

Levantamento publicado hoje pelo Instituto Socioambiental aponta que ainda há muitas pendências socioambientais a serem resolvidas antes do Ibama poder emitir a Licença da Operação da usina

 
Obra da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, Pará (©Greenpeace/Fábio Nascimento)

Em fevereiro de 2015, a Norte Energia, empresa responsável pela usina hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída no rio Xingu, em Altamira, no Pará, pediu ao Ibama a emissão da última licença ambiental da obra. Chamada de Licença de Operação, ela permitiria o enchimento do reservatório da hidrelétrica.
No entanto, enquanto mais de 70% das obras já foram concluídas, as medidas condicionantes que mitigam os inúmeros impactos socioambientais causados pelo empreendimento foram apenas parcialmente atendidas. Para alertar a população brasileira sobre esse desrespeito com os direitos das pessoas que habitam a região, um levantamento batizado de “Dossiê Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação”, publicado hoje pelo Instituto Socioambiental (ISA) aponta sérias consequências resultantes do não cumprimento das condicionantes. O estudo mostra que ainda há muito a ser resolvido antes de se permitir o enchimento do reservatório.
O documento apresenta uma síntese dos principais erros e omissões, tanto da Norte Energia (empresa responsável pela hidrelétrica) como do governo federal na condução das obrigações socioambientais relacionadas a Belo Monte. Também faz um alerta de que se a licença for emitida sem o atendimento satisfatório de todas as condições não haverá nova oportunidade para exigir-se a resolução dos problemas causados pelo empreendimento.
Desrespeito
Entre as denúncias presentes no relatório estão o aumento da exploração ilegal de madeira, a inviabilização do modo de vida ribeirinho e indígena, a destruição da atividade pesqueira da região e um atropelado do processo de reassentamento compulsório de populações urbanas e rurais, com projetos de assentamento sendo implementados distantes do rio, impedindo que as famílias continuem a exercer a pesca, sua principal atividade.
A ameaça às terras indígenas, fruto da pressão causada pelo aumento populacional da região, é uma das graves consequências da obra. Segundo o ISA, a Terra Indígena Cachoeira Seca, por exemplo, localizada na área de impacto de Belo Monte, foi, em 2013, a mais desmatada do Brasil. Os indicadores de saúde indígena também são alarmantes. Ainda segundo o ISA, a taxa de mortalidade infantil indígena da região, que já era alta, cresceu 127%, só entre 2010 e 2012.
Em suma, o documento descreve a ineficácia, ao longo dos últimos cinco anos, das ações executadas para prevenir ou diminuir os impactos causados aos povos tradicionais e à própria população urbana local e relembra que o governo federal tem utilizado um mecanismo judicial da época da ditadura – chamado Suspensão de Segurança – para derrubar as ordens judiciais que pedem a paralisação da obra diante dos absurdos que estão sendo cometidos na região.
Próximo alvo: Tapajós   
Foi passando por cima dos direitos das populações tradicionais à consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, que o governo federal impôs a construção de Belo Monte. Isso, e mais todos os problemas citados nesse texto, pode se repetir na próxima barragem que o governo quer construir, dessa vez no rio Tapajós, onde vivem mais de 12 mil índios Munduruku. Não é justo. Vamos lutar para que a Amazônia e seus povos possam ter sua vida respeitada.
“Permitir a repetição do que aconteceu em Belo Monte no rio Tapajós é flertar perigosamente com uma prática política totalitária que relativiza os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição brasileira”, conclui Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.