Micro e minigeração renovável em revisão

Após três anos de sua regulamentação, resolução da Aneel que regulamenta a micro e minigeração renovável no Brasil passa por revisão

 
Painéis solares no projeto Minha Casa, Minha Vida, em Juazeiro, na Bahia. (©Greenpeace/Carol Quintanilha)

A resolução 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamenta a micro e a minigeração de energia renovável no Brasil está em revisão. Todos os cidadãos brasileiros podem contribuir para melhorar a resolução, regulamentada há pouco mais de três anos, que foi um passo importante para fazer com que a energia solar começasse a se espalhar no País.
Uma alteração que poderia fazer com que o número de telhados aptos a usufruir dos benefícios da resolução aumentasse é a implementação do virtual net metering, que possibilita aos consumidores gerar energia em um sistema que não está necessariamente instalado em terreno de sua propriedade, mas sim em outra localidade próxima.
Também serão realizadas duas audiências públicas – hoje (17) em São Paulo, e amanhã (18) em Brasília – para que contribuições e informações adicionais possam ser dadas presencialmente para aprimorar a resolução. Além do virtual net metering, o Greenpeace pede que a forma de compensação do excedente de quem opta por gerar sua própria energia seja alterada. Hoje, esta se dá em unidade monetária (R$) quando poderia ser feita em unidade de energia (kWh). A compensação em kWh resolveria de uma vez por todas, por exemplo, a problemática da incidência de tributos como o ICMS e o PIS-COFINS na conta de luz do micro ou minigerador.
A própria Aneel sugeriu alterações para a resolução, tais como um virtual net metering parcial, que permite o compartilhamento da produção de um sistema entre consumidores localizados em áreas vizinhas, como é o caso dos condomínios e prédios. Além disso, a minigeração que antes era limitada a no máximo 1 MW agora pode chegar a 5 MW , e houve também a redução do prazo médio para regulamentação dos microssistemas de 180 para 100 dias O texto provisório sugerido pela Agência sugere ainda, que o ônus da troca do medidor deixe de ser do consumidor e passe para as distribuidoras de energias.
A expectativa é de que apenas com as alterações propostas pela Aneel cerca de 500 mil consumidores residenciais e comerciais instalem sistemas de microgeração solar até 2024. Caso todos os Estados façam adesão à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que, na prática, faz com que a energia gerada por um brasileiro valha menos do que a energia das distribuidoras, a previsão chega a 700 mil.
“No geral, as propostas da Aneel são positivas e os números são expressivos quando olhamos para os apenas 670 sistemas que, hoje, estão regulamentados pela Aneel, mas ainda podemos ir além”, afirma Barbara Rubim, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil. “Podemos implementar outras alterações na resolução e ainda existem outros Estados que devem seguir os passos de São Paulo, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, que já deram a isenção do ICMS. Com isso e com todo o potencial brasileiro, poderíamos chegar a ter, somente com a fonte solar, 1 milhão de telhados com sistemas fotovoltaicos até 2020”, conclui Rubim.
O processo de revisão da resolução foi aberto no dia 5 de maio de 2015 e encerra em 22 de junho de 2015. A revisão é parcial visto que o texto aberto para contribuições do público é a minuta que já contém os pontos elencados pela Aneel. Caso queira participar, utilize este formulário e envie para ap026_2015@aneel.gov.br