Senado diz não à PEC 215

Senadores apoiam sociedade civil contra proposta e mais da metade da Casa assina manifesto classificando o texto como “equívoco político e jurídico” e “inconstitucional”

 
Da esquerda para a direita estão os senadores João Capiberibe (PSB/AP), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Cristovam Buarque (PDT/DF). Quem dá a entrevista é Sônia Guajajara, liderança indígena (Foto: Gabinete do Senador João Capiberibe)

Na tarde de hoje (26), no Congresso Nacional, a maioria dos senadores da República se manifestaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que visa transferir do Executivo para o Congresso o poder de demarcar terras indígenas e criar unidades de conservação. Os senadores João Capiberibe (PSB/AP), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Cristovam Buarque (PDT/DF) e a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) articularam que 42 senadores, de um total de 81, aderissem ao manifesto contra a PEC 215.
Para o senador Capiberibe, se a proposta for aprovada, na prática vai significar a paralisação definitiva dos processos de regularização dessas áreas protegidas fundamentais ao equilíbrio climático e à manutenção dos mananciais de água, entre outros serviços ambientais.
O texto está atualmente sendo analisada pela Comissão Especial da PEC 215, da Câmara dos Deputados, que é presidida pelo deputado Nilson Leitão, investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por atuar contra os indígenas. Leitão, que determinou um prazo de dois meses para apreciar a proposta – segundo ele “por respeito à democracia” –, disse que o texto já está pronto para ser votado. Caso seja aprovado no plenário da Câmara, ele seguirá para o Senado.
“A PEC 215 não foi precedida de consulta aos povos tradicionais. A demarcação é um ato técnico e declaratório. Não há sentido de inserir o elemento político”, diz o manifesto assinado por 42 senadores. Com esse documento, fica clara a manifestação do senado contra a proposta: “caso a Câmara insista com essa invenção inconstitucional, o Senado vai inibir a iniciativa”, afirmou Capiberibe.
A liderança indígena Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), presente na divulgação do manifesto, mostrou-se muito esperançosa. “Me agrada ver que o Senado não se mostra conivente aos ataques ruralistas. É preciso avançar no processo de demarcação indígena, e não retroceder”, defendeu ela.
A formulação da proposta de emenda constitucional, desde sua criação no ano 2000, nunca envolveu os indígenas. A convenção da Organização Mundial do Trabalho, cujo artigo 169 determina que os povos indígenas sejam ouvidos, é comumente desrespeitada nos processos de formulação de políticas que envolvem os índios, como disse a vice-procuradora geral da República na semana passada, Deborah Duprat.
O manifesto foi divulgado numa pequena coletiva na tarde desta terça (26/5) e tem o apoio de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como a Apib, o Instituto Socioambiental (ISA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), WWF-Brasil, Greenpeace entre outros.