Reforçada resistência contra a PEC 215

Índios são barrados ao entrar em plenária organizada com apoio do próprio movimento indígena; a proposta ruralista de transferência de poder entre executivo e legislativo é reprovada veementemente

 
Sessão em Plenária sobre ameaças aos direitos fundamentais e PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente (© Alan Azevedo / Greenpeace)

Reuniram-se hoje (19) na Câmara dos Deputados, em Brasília, representantes dos movimentos indígena e quilombola e políticos ligados as Frentes Parlamentares de apoio ao meio ambiente e povos tradicionais. Levando em conta a Semana de Mobilização Indígena, realizada em abril, trata-se de mais um importante evento que marca a resistência contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e diversas outras iniciativas que visam reduzir os direitos indígenas.
Assim como em tantas outras ocasiões, diversas lideranças indígenas foram barradas na porta do Congresso, como se fossem alguma ameaça. “Sempre somos recebidos de maneira hostil. Nosso povo colore essa Casa, e mostra a verdadeira democracia”, abriu a discussão Sônia Guajajara, liderança indígena que representa a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Toda a nossa luta é em prol de um conjunto, e não de uma minoria. Isso é democracia”, continuou ela, apontando a PEC 215 como um instrumento cruel e antidemocrático, que “desrespeita nossos direitos”.
Deborah Duprat, vice-procuradora geral da República, também chamou atenção para a hostilidade da Câmara ao receber os indígenas, citando a convenção da Organização Mundial do Trabalho, cujo artigo 169 determina que os povos indígenas sejam ouvidos. “No entanto, não se permite nem a entrada deles nessa Casa. A PEC 215 não tem nenhuma consulta aos povos indígenas e as comissões que a apreciam são fechadas”, denunciou Duprat.

 
Da esquerda para direita: Deborah Duprat, vice-procuradora geral da República, Aldem Bourscheit, da WWF e Adalto Guarani-Kaiowá, liderança indígena (© Alan Azevedo / Greenpeace)

A representante dos magistrados do Tribunal do Trabalho, Noemir Porto, garantiu que é totalmente inconstitucional a transferência da criação de Áreas de Proteção do governo para o Congresso Nacional. “O deslocamento de leis constitucionais só pode ser feito para ampliar direitos. Do contrário, é inconstitucional. E a PEC 215 é bem clara quanto seus objetivos”, atestou Porto.
Com a aprovação da proposta, os parlamentares seriam encarregados de criar novas Áreas de Proteção e também alterar as já existentes, o que colocaria em risco as áreas completamente homologadas. Para se ter uma ideia do compromisso do Congresso Nacional com o assunto, das 310 Unidades de Conservação federais criadas, apenas 5 foram tituladas pelo poder Legislativo – são apenas 0,03% do total.
Na mesma linha seguiu Antonio Carlos de Souza Lima, da Associação Brasileira de Antropologia, ao defender as comunidades tradicionais: “Vida não se negocia. E trazer a PEC 215 em pauta é negociar a vida desses povos”.
Lavando roupa suja
Outras duas importantes questões foram levantadas pelos participantes. A primeira diz respeito às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a demarcação de três Terras Indígenas. A Constituição prevê um marco temporal para os indígenas: o povo que estivesse em sua terra em 1988, anos da constituinte, teria seu direito reconhecido. No entanto, foi justamente durante a Ditadura Militar que milhares de índios foram assassinados ou expulsos de seus territórios.

 
Deputada Érika Kokay (PT/DF), alinhada à causa indígena, foi a presidente da sessão (© Alan Azevedo / Greenpeace)

“O que o STF está dizendo é que os indígenas, expulsos antes de 1988, deveriam estar em suas terras fazendo o enfrentamento físico para ter sua resistência reconhecida. Mas usar o conflito como ferramenta legal  é um crime. O STF está incitando a violência e morte de muitos outros indígenas”, explicou César Buzatto, diretor-executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
Em segundo lugar, criticou-se o financiamento privado de campanha, uma vez que a bancada ruralista é diretamente financiada por grandes empresas como JBS, Friboi, Cargill, Bünge, Syngenta e Monsanto. A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) aprofundou a denúncia: “A Friboi elegeu 160 deputados aqui na Casa. Vocês acham que eles vão defender os direitos tradicionais? Vão sim é defender as patas do boi, o agronegócio”.
Organizado pelas Frentes Parlamentares Ambientalista, de Apoio aos Povos Indígenas e de Defesa dos Direitos Humanos em conjunto aos movimentos sociais, outro encontro sobre direitos indígenas e a PEC 215 está marcado para semana que vem na Câmara dos Deputados.