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Governo holandês aciona Tribunal Internacional contra Rússia por invasão ilegal de navio e descumprimento judicial

Há quase um ano, em 19 de setembro de 2013, o navio Arctic Sunrise, o quebra-gelo do Greenpeace, era invadido ilegalmente por autoridades armadas russas, que renderam os tripulantes e rebocaram a embarcação para Murmansk, na Rússia. O Greenpeace estava no local para protestar pacificamente contra a exploração de petróleo no Ártico.
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Depois de dois longos meses de detenção provisória na Rússia veio o veredito do julgamento: os trinta ativistas que participaram do protesto foram inocentados das acusações de vandalismo e pirataria. Mas o Arctic Sunrise não. O governo da Holanda entrou com um processo contra a Rússia pelo Tribunal Internacional de Leis Marítimas (ITLOS), pedindo a liberação imediata do navio. O ITLOS julgou e consentiu com o pedido. No entanto, a Rússia não cumpriu a ordem.
Oito meses depois de uma arrastada disputa judicial, a Rússia decide liberar o navio, que só retornaria para Amsterdam, sua cidade natal, em agosto de 2014. Mas, para o governo holandês, os russos descumpriram ordens legais e devem responder na justiça. Um documento foi entregue hoje pela Holanda ao ITLOS, demandando a punição cabível à República Russa pela invasão e retenção ilegal do Arctic Sunrise.
“Os 30 do Ártico podem estar livres, mas eles ainda não viram justiça. Eles foram anistiados de um crime que não cometeram. Esperamos que o Tribunal reconheça a invalidez da conduta das autoridades russas ao capturarem nosso navio”, diz Daniel Simons, advogado do Greenpeace. “A Federação Russa será obrigada a reparar os danos causados”, completa.
Enquanto ancorado no porto de Murmansk, investigadores russos reviraram o navio e causaram graves danos estruturais. O Greenpeace está realizando uma campanha para recuperar o Arctic Sunrise e assim voltar sua atenção novamente para a defesa do Ártico.