MPF do PA propõe acordo sobre Soja

Com o fim anunciado da Moratória da Soja, o MPF do Pará tenta medida para evitar o crescimento desenfreado da cultura no Estado. Enquanto isso, soluções concretas ainda estão longe da realidade


Árvore solitária resiste em campo desmatado para o cultivo de Soja, ao sul de Santarém, no Pará. (© Daniel Beltrá/Greenpeace)

Compradores de soja que atuam no Pará assinaram, na noite de sexta-feira (15), o “Acordo Verde dos Grãos”, onde assumem junto ao Ministério Público Federal (MPF) do Estado o compromisso de não adquirir soja cultivada em áreas que sofreram desmatamento ilegal.
Mas apesar de extremamente louvável, a iniciativa traz uma alternativa mais flexível à Moratória da Soja, em funcionamento desde 2006, ao permitir a compra de fazendas com desmatamentos realizados até 2008, além de condicionar a aquisição regular ao uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) estadual do Pará, que apresenta problemas como sobreposições entre propriedades e até mesmo a existência de CAR dentro de Unidades de Conservação e Terras Indígenas.
De acordo com o procurador Daniel Avelino, do MPF/PA, o texto foi baseado no documento assinado entre a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e o MPF no final do mês passado, o Acordo de Cooperação Técnica pela Pecuária Sustentável.
“Este é mais um importante passo para a indústria, apesar da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) e seus associados já estarem comprometidos com a não comercialização de grãos vindos de área desmatadas desde de 2006, devido a Moratória da soja”, observa Rômulo Batista, da Campanha Amazônia do Greenpeace.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico o procurador Avelino afirma que o acordo chega para sanar “furos” contidos na moratória da Soja, assinada por tradings, produtores e organizações civis, com a defesa do Desmatamento Zero na Amazônia brasileira. "A gente via produtor signatário da Moratória 'esquentando' soja de origem ilegal...Alguns sojicultores de áreas embargadas vendiam para quem estava apto a comercializar", disse o procurador a reportagem do Valor.
“Infelizmente qualquer mecanismo está sujeito a ser burlado, ainda mais quando estamos falando de uma atividade tão lucrativa quanto a sojicultora”, ressalta Rômulo Batista.
Em janeiro deste ano o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), formado por organizações da sociedade civil, o governo, as comercializadoras de soja, a Abiove e a Anec (Associação Nacional de Exportadores de Cereais), decidiu renovar o acordo da Moratória até 31 de dezembro de 2014.
As associações e empressas unilateralmente definiram que esta seria a última renovação. Até o momento, porém, nenhum mecanismo confiável que evite que o desmatamento contamine a cadeia produtiva da soja foi acertado. Assim como o Brasil também não mostrou avanços na implantação do Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), ferramenta de regularização ambiental prevista no novo Código Florestal, aprovado em 2012.
“Para o Greenpeace é fundamental que a moratória continue ou que o novo sistema que venha a substituí-la tenha nos seus critérios um compromisso com o Desmatamento Zero, a continuidade do monitoramento da safra e um sistema de verificação que garanta que estes critérios estão sendo seguidos pela empresas”, conclui Batista.