Ministério do Meio Ambiente investiga se o governo de Rondônia declara como legal madeira proveniente de desmatamento
Carregamento de madeira ilegal no Pará (© Marizilda Cruppe/Greenpeace)
Como o Greenpeace tem denunciado desde maio de 2014, uma das
principais fraudes que impulsionam a atividade de madeireiros ilegais é a
aprovação de planos de manejo em áreas que já foram desmatadas. O
esquema criminoso utiliza os créditos gerados para esses planos de
manejo para documentar como legítima a madeira retirada de áreas que, em
tese, deveriam ser protegidas, caso de Terras Indígenas e unidades de
conservação. Com papéis oficiais adulterados, a madeira pode ser
exportada e vendida como legal para o mercado global. Agora, o estado de
Rondônia está sendo investigado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA)
por possivelmente “lavar” madeira obtida ilegalmente de estados vizinhos
como o Acre, Mato Grosso e Amazonas.
A suspeita do MMA reside na discrepância encontrada na contabilização
da produção madeireira de Rondônia em 2013 com relação à sua área, uma
conta que parece não fechar. O estado produziu o equivalente ao Pará
nesse ano, apesar de ter uma área seis vezes menor. A informação foi divulgada
pelo diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho,
durante uma palestra no II Encontro Nacional de Editores e Colunistas,
promovido pela Coluna Esplanada, em Brasília, no dia 10. Ao UOL, a ministra Izabella Teixeira, disse que o caso seria um sinal claro de "corrupção".
De acordo com o MMA, Rondônia, 13º estado em termos de tamanho entre
os 27 do Brasil, concedeu autorização para a extração de madeira
equivalente a 4.003.304 metros cúbicos de madeira, em 2013. No mesmo
período, o estado do Pará, o segundo maior da União, autorizou extração
de 4.669.493 metros cúbicos, valor 15% maior, mas para uma região que é
seis vezes maior.
Deusdará afirmou que há investigações em curso, mas que no atual
estágio de coleta de provas seria inviável informar mais detalhes. No
entanto, como a gestão ambiental é responsabilidade dos estados desde
2006, especula-se sobre a participação de esferas do governo rondoniense
na fraude de planos de manejo. "Fraudes em Planos de Manejo Florestal
estão destruindo as florestas e não é de hoje. O Greenpeace vem
alertando para esse problema há mais de um ano. E a lentidão nas
investigações também é um ponto prejudicial, já que quando anunciado o
problema os madeireiros correm para comercializar esses créditos antes
da conclusão do processo”, afirma Marina Lacôrte, da campanha da
Amazônia do Greenpeace.
A extração de madeira por lei deve ser acompanhada por um processo
eletrônico que permita seu rastreamento para evitar que seja obtida
ilegalmente de terras indígenas ou áreas de proteção. O sistema vem
sendo frequentemente fraudado em suas diferentes etapas. Além disto, a
fiscalização e o monitoramento são frágeis e muito aquém do que é
necessário, apresentando mais oportunidades para a ação criminosa de
madeireiros. “Árvore no chão é dano sem volta. A situação está
completamente insustentável e não há papel que garanta a verdadeira
origem e legalidade da madeira. É necessário suspender tudo e revisar
todos os planos imediatamente”, completa Marina Lacôrte.
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