Miss desmatamento é a nova ministra da Agricultura

Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (23) a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) - também conhecida por Miss Desmatamento - como a nova Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 

 
Ao escolher Kátia Abreu, a presidente expressa o caminho que
seu governo seguirá nos próximos anos.

Não é surpresa a indicação de Kátia Abreu para liderar o Ministério da Agricultura. Nos últimos anos, Dilma se aproximou bastante do agronegócio e de Kátia Abreu, enquanto seu governo apresentou um desempenho ruim na área ambiental. Ao escolher Kátia Abreu, a presidente expressa o caminho que seu governo seguirá nos próximos anos, ratificando que os interesses do agronegócio estão acima das questões socioambientais.
Durante o mandato de senadora, Kátia Abreu foi uma das principais representantes dos interesses do agronegócio e da bancada ruralista no Congresso Nacional. Kátia, como presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), é porta-voz de bandeiras reacionárias que se traduzem em atraso para o país. Conduziu pautas que acarretam desde a destruição de nossas florestas até a supressão de direitos dos trabalhadores rurais e povos indígenas.
Alguns episódios da história da senadora tornam mais clara sua trajetória e o que representa sua indicação para compor o governo. Em 2009, Kátia processou o Greenpeace após ser alvo de protesto quando era relatora da Medida Provisória 458, conhecida como MP da grilagem, que legalizou a invasão de terras públicas na Amazônia Legal. Na ocasião, ativistas tentaram entregar à Kátia a faixa de “Miss Desmatamento”. Felizmente, a senadora perdeu o processo.
Kátia e a bancada ruralista trabalharam duro para aprovar o novo Código Florestal. Apesar dos vetos clamados pela sociedade civil, a presidente aceitou a anistia àqueles que desmataram ilegalmente antes de 2008, diminuindo o volume de florestas a serem replantadas e abrindo novas áreas para serem desmatadas legalmente.
As terras indígenas (TI’s) e unidades de conservação (UC’s) são os instrumentos mais eficazes no combate ao desmatamento - mais da metade do que sobrou da Floresta Amazônica está dentro de UC’s e TI’s. Após forte empenho no Código Florestal, o próximo passo da bancada ruralista, capitaneado por Kátia, é fragilizar tais instrumentos.  Kátia, por exemplo, é defensora da suspensão imediata dos processos de demarcação de terras indígenas e da aprovação da PEC 215/2000 (que visava atribuir ao Congresso Nacional a responsabilidade exclusiva de demarcar UC’s e TI’s) colocando em risco a criação de novas áreas.
Durante a corrida eleitoral, Dilma afirmou em carta aberta aos povos indígenas que a PEC 215 é inconstitucional. Com a presença da senadora no governo, resta saber se a presidente agirá para que projetos como a PEC não sejam aprovados, ou se fechará os olhos para as manobras da bancada ruralista. A depender da atuação quase nula da presidente quanto a demarcação de novas UC’s e TI’s nos últimos quatro anos, o cenário não é nem um pouco favorável.
Num momento em que a destruição das florestas é apontada por especialistas como uma das causas dos episódios de seca que assolam o Brasil, fica cada vez mais evidente a importância de se preservar as florestas. O mundo já entendeu o recado e em setembro diversos países, estados e empresas se comprometeram a zerar o desmatamento em escala global até 2030. O Brasil, apesar de deter boa parte da maior floresta tropical do mundo, não assinou o acordo.
A escolha de Dilma mostra uma identificação de seu governo com as pautas que Kátia Abreu defende, funcionando como um reconhecimento pelos serviços prestados pela senadora nos últimos anos. Pelo visto, quem vai estar no comando das pautas socioambientais e decidindo o destino dos povos indígenas e da proteção da Amazônia não é mais a presidente Dilma.

Munduruku definem regras para consulta da OIT

Em protocolo aprovado em assembleia geral, povo Munduruku estabelece como quer ser consultado sobre o projeto de construção de hidrelétricas no rio Tapajós, no oeste do Pará 

 
Índios Munduruku durante oficinas para discutir o direito à
consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169
(©Greenpeace/Fábio Nascimento) 

Cerca de 600 representantes Munduruku e mais de cem caciques de todas as aldeias da região aprovaram, durante Assembleia Extraordinária do Povo Munduruku, no início de dezembro, um protocolo para orientar o processo de consulta livre, prévia e informada prevista na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário.
Com esse protocolo, os Munduruku decidem sobre como querem ser consultados em relação à construção de hidrelétricas no rio Tapajós e também a outras obras que possam ter impacto em suas vidas e seus territórios.
Entre várias diretrizes, o protocolo define que o processo de consulta não se restringe apenas aos caciques e às lideranças das organizações que representam os indígenas. Pelo contrário, ela deve ocorrer em todas as aldeias, para consultar todo o povo.
Além disso, os Munduruku definiram que não irão aceitar a presença de policiais armados durante as reuniões de consulta, não aceitarão ser removidos de seus territórios e que a consulta só deve ocorrer após o avanço no procedimento de demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, que corre o risco de ser alagada caso as usinas sejam construídas.
O protocolo faz parte da luta do povo Munduruku contra a decisão do governo de construir um complexo de cinco usinas hidrelétricas no rio Tapajós. Desde 2012 eles vêm protagonizando umas das mais fortes resistências à construção de barragens hidrelétricas na Amazônia e pedindo o cumprimento da Convenção 169 da OIT.
Além de alterar o fluxo das águas, a soma da área dos reservatórios das cinco usinas previstas ultrapassa o tamanho da cidade de São Paulo e atinge milhares de hectares floresta que outrora estavam protegidas por unidades de conservação e territórios do povo Munduruku.
O governo deu início ao processo de licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, a primeira de cinco hidrelétricas previstas na região, sem realizar a consulta prévia. Porém, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  obrigou o governo a consultar os indígenas.
“No atual momento do Brasil, marcado pelo flagrante desrespeito aos direitos indígenas por parte do Estado brasileiro, os Munduruku dão um exemplo de democracia e convocam o governo para um amplo processo de consulta, reforçando a resistência das lideranças indígenas de todo o país em não aceitar a supressão de seus direitos e muito menos permitir a execução de projetos que passam por cima da vontade dos povos indígenas”, disse Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.
A construção do protocolo foi resultado de um largo ciclo de conversas e articulações entre as lideranças, Ministério Público Federal e ONG’s a partir do projeto “Consulta prévia, livre e informada: um direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia”.

• Veja o vídeo sobre o projeto: 

• Leia a íntegra do Protocolo de Consulta:

Protocolo de Consulta Munduruku

 Elaborado pelos Munduruku reunidos na aldeia Waro Apompu, Terra Indígena Munduruku, em 24 e 25 de setembro de 2014, e na aldeia Praia do Mangue, em 29 e 30 de setembro de 2014. Este documento foi aprovado em assembleia extraordinária do povo Munduruku na aldeia Sai Cinza, em 13 e 14 de dezembro de 2014.

Nós, o povo Munduruku, queremos ouvir o que o governo tem para nos falar. Mas não queremos informação inventada. Para o povo Munduruku poder decidir, precisamos saber o que vai acontecer na realidade. E o governo precisa nos ouvir. Antes de iniciar a consulta, exigimos a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu. Sabemos que o relatório está pronto. Temos vídeo da Presidência da Funai admitindo que a demarcação não ocorre por conta da hidrelétrica. O governo não está agindo com a boa fé que exige a consulta (Convenção n. 169, artigo 6º). Jamais aceitaremos ser removidos. E sabemos que a Constituição está ao nosso favor! Exigimos também que o governo proteja os parentes isolados que vivem em nossa terra e garanta o direito de consulta dos outros povos atingidos por seus projetos, como os Apiaká e os Kayabi. E, finalmente, exigimos que as comunidades ribeirinhas que serão atingidas pelas barragens no rio Tapajós (como Montanha e Mangabal, Pimental e São Luiz) tenham seu direito à consulta garantido, de modo adequado e específico à realidade delas. Assim como nós, os ribeirinhos também têm direito a uma consulta própria.

Quem deve ser consultado?

Os Munduruku de todas as aldeias – do Alto, Médio e Baixo Tapajós – devem ser consultados, inclusive daquelas localizadas em terras indígenas ainda não demarcadas. Nós não queremos que o governo nos considere divididos: existe só um povo Munduruku. Devem ser consultados os sábios antigos, os pajés, os senhores que sabem contar história, que sabem medicinas tradicionais, raiz, folha, aqueles senhores que sabem os lugares sagrados.

Os caciques (capitães), guerreiros, guerreiras e as lideranças também devem ser consultados. São os caciques que se articulam e passam informações para todas as aldeias. São eles que reúnem todo mundo para discutirmos o que vamos fazer. Os guerreiros e guerreiras ajudam o cacique, andam com ele e protegem o nosso território. As lideranças são os professores e os agentes de saúde, que trabalham com toda a comunidade.

Também devem ser consultadas as mulheres, para dividirem sua experiência e suas informações. Há mulheres que são pajés, parteiras e artesãs. Elas cuidam da roça, dão ideias, preparam a comida, fazem remédios caseiros e têm muitos conhecimentos tradicionais.

Os estudantes universitários, pedagogos Munduruku, estudantes do Ibaorebu, os jovens e crianças também devem ser consultados, pois eles são a geração do futuro. Muitos jovens têm acesso aos meios de comunicação, leem jornal, acessam internet, falam português, sabem a realidade e têm participação ativa na luta do nosso povo.

As nossas organizações (Conselho Indígena Munduruku Pusuru Kat Alto Tapajós – Cimpukat, Da’uk, Ipereg Ayu, Kerepo, Pahyhyp, Pusuru e Wixaxima) também devem participar, mas jamais podem ser consultadas sozinhas. Os vereadores Munduruku também não respondem pelo nosso povo. As decisões do povo Munduruku são coletivas.

Hoje, nós habitamos cerca de 130 aldeias, no Alto, Médio e Baixo Tapajós. Mas lembramos que, por causa da organização social do nosso povo, novas aldeias podem surgir.

Como deve ser o processo de consulta?

O governo não pode nos consultar apenas quando já tiver tomado uma decisão. A consulta deve ser antes de tudo. Todas as reuniões devem ser em nosso território – na aldeia que nós escolhermos –, e não na cidade, nem mesmo em Jacareacanga ou Itaituba. As reuniões não podem ser realizadas em datas que atrapalhem as atividades da comunidade (por exemplo, no tempo da roça, na broca e no plantio; no tempo da extração da castanha; no tempo da farinha; nas nossas festas; no Dia do Índio).

Quando o governo federal vier fazer consulta na nossa aldeia, eles não devem chegar à pista de pouso, passar um dia e voltar. Eles têm que passar com paciência com a gente. Eles têm que viver com a gente, comer o que a gente come. Eles têm que ouvir a nossa conversa. O governo não precisa ter medo de nós. Se ele quer propor algo que vai afetar nossas vidas, que ele venha até à nossa casa. Não aceitaremos dialogar com assessores, queremos ser consultados por quem tem o poder de decisão.

As reuniões devem ser na língua Munduruku e nós escolheremos quem serão os tradutores. Nessas reuniões, nossos saberes devem ser levados em consideração, no mesmo nível que o conhecimento dos pariwat (não índios). Porque nós é que sabemos dos rios, da floresta, dos peixes e da terra. Nós é que coordenaremos as reuniões, não o governo. Devem participar das reuniões os parceiros do nosso povo: o Ministério Público Federal, as organizações escolhidas por nós e nossos convidados especiais, inclusive técnicos de nossa confiança, que serão indicados por nós. Os custos da nossa presença e dos nossos parceiros em todas as reuniões devem ser pagos pelo governo.

Para que a consulta seja realmente livre, não aceitaremos pariwat armados nas reuniões (Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército, Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência ou qualquer outra força de segurança pública ou privada). Nós usamos arco e flecha porque faz parte da nossa identidade e não diretamente para guerrear.

Para nossa segurança, as reuniões devem ser filmadas por nosso povo. Parceiros e agentes do governo por nós autorizados podem filmar e fotografar, desde que nos entreguem cópias integrais (sem edição) logo após o fim da reunião. Nossos locais sagrados não podem ser filmados nem fotografados. Não aceitaremos a divulgação ou uso indevido de nossa imagem.

As reuniões sobre as quais falamos até agora, dividem-se em:

- Reunião para fazer acordo sobre o plano de consulta: O governo deve se reunir com o povo Munduruku para chegarmos a um acordo sobre o plano de consulta. O plano de consulta deve respeitar este documento, que diz como nos organizamos e tomamos nossas decisões.

- Reunião informativa: O governo deve se reunir com nosso povo, de aldeia em aldeia, para informar seus planos e tirar nossas dúvidas. Além de nós, devem participar dessa reunião os parceiros do nosso povo.

- Reuniões internas: Depois dessa reunião, precisaremos de tempo para discutir, entre nós, a proposta do governo. Precisaremos de tempo para explicar a proposta aos parentes que não puderam participar das reuniões informativas. Também queremos nos reunir com os ribeirinhos (por exemplo, de Montanha e Mangabal), para discutirmos. Podemos convidar nossos parceiros para as nossas reuniões internas. Já o governo não pode estar presente. Se aparecerem mais dúvidas ou novas informações forem acrescentadas, o governo deverá fazer mais reuniões informativas, com a nossa participação e de nossos parceiros. Depois disso, poderemos fazer outras reuniões com nossos parceiros, sem o governo, para tirar outras dúvidas e discutir – quantas reuniões forem necessárias para o povo Munduruku informar-se completamente.

- Reunião de negociação: Quando nós tivermos informações suficientes e tivermos discutido com todo nosso povo, quando nós tivermos uma resposta para dar ao governo, o governo deve se reunir com nosso povo, em nosso território. Nesta reunião, devem participar também os nossos parceiros. O governo deve ouvir e responder a nossa proposta, mesmo que ela for diferente da proposta do governo. E lembramos: não aceitamos que o governo use direitos que já temos – e que ele não cumpre – para nos chantagear.

Como nós, Munduruku, tomamos nossas decisões?

Quando um projeto afeta todos nós, a nossa decisão é coletiva. O governo não pode consultar apenas uma parte do povo Munduruku (não pode, por exemplo, consultar só os Munduruku do Médio Tapajós ou só os do Alto). O governo vem sussurrando nos nossos ouvidos, tentando dividir a gente. Nenhuma associação Munduruku decide só, nenhuma associação responde pelo nosso povo. As decisões do nosso povo são tomadas em assembleia geral, convocada por nossos caciques. São os nossos caciques, reunidos, que definem a data e o local da assembleia geral e convidam os Munduruku para participar dela.

Nas assembleias, as nossas decisões são feitas depois de discussão: nós discutimos e chegamos a um consenso. Se for preciso, discutimos muito. Nós não fazemos votação. Se não houver consenso, é a maioria que decide.

O que o povo Munduruku espera da consulta?

Nós esperamos que o governo respeite a nossa decisão. Nós temos o poder de veto. Sawe!

* A construção deste documento foi assessorada pelo projeto “Consulta prévia, livre e informada: um direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia”, e pelo Ministério Público Federal.

Um ano para não esquecer

As conquistas e desafios de 2014 mostram que nossa missão e valores seguem firmes para garantir um futuro para o planeta 

 

O ano de 2014 foi repleto de novidades e recheado de muito trabalho para que pudéssemos ver nossas campanhas nas ruas pressionando e cobrando governantes, políticos, empresas e todos aqueles que devem proteger o meio ambiente. Da Floresta Amazônica às ruas de São Paulo, o Greenpeace esteve presente dizendo ao que veio: pediu mais mobilidade urbana, visitou as três maiores montadoras de veículos no país para demandar maior eficiência veicular e documentou a cheia anormal do rio Madeira. Em Brasília, engrossou o coro com os indígenas durante a Mobilização Nacional Indígena e expos a ilegalidade desenfreada da extração de madeira, entre tantas outras atividades.
A organização ainda deixou claro que não quer trabalhar sozinha em sua missão e se empenhou para fortalecer movimentos da sociedade civil, defender o direito da manifestação pacífica - teve o apoio da Matilha Cultural para dar treinamentos de segurança em protestos pacíficos – e esforçou-se para inovar e reinventar sua forma de comunicar com o público.
O Greenpeace, junto com a Agência Pública de jornalismo investigativo, lançou um concurso de microbolsas para reportagens sobre energia, uniu-se ao Estúdio Fluxo durante as eleições para debater a pauta ambiental no programa Sujeito Oculto, repaginou a revista Greenpeace e lançou sua própria minissérie, Linhas, que conta o passado, presente e futuro da energia no país em seis episódios, discutindo os caminhos seguidos pelo Brasil e a opção do governo por grandes obras hidrelétricas na Amazônia.

Falando em hidrelétrica e energia, o ano foi agitado no setor elétrico brasileiro. Em meio a uma crise que já se arrasta há mais de um ano, testemunhamos o governo continuar no caminho errado e a investir em combustíveis fósseis e sujos. Não apenas seguiu acionando as termelétricas para conseguir compensar o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, e garantir eletricidade para a população brasileira, mas também realizou um leilão de energia no qual foram contratadas termelétricas movidas a carvão e gás. No PDE (Plano Decenal de Energia), cenário anual da Empresa de Pesquisa Energética que prevê os investimentos do setor para os próximos dez anos, a previsão é de que pouco mais de 70% dos R$1 trilhão irão para combustíveis fósseis.
O Greenpeace se posicionou contra tudo isso e apontou – como faz há anos – para as soluções que já existem e que poderiam ser implementadas: energias renováveis. Durante as eleições, pedimos o compromisso dos candidatos à Presidência com a meta de 1 milhão de casas solares até 2018 e, para mostrar o quanto é possível solarizar o Brasil, começamos nos nossos próprios telhados. Os escritórios da organização em Manaus e em São Paulo ganharam painéis solares que geram energia limpa e que diminuem parte das nossas contas de eletricidade. Para a energia solar, a boa notícia foi o primeiro leilão exclusivo para esse tipo de energia, passo importante para consolidar a fonte no mercado do país.
O PDE ainda trouxe um cenário negativo em relação a expansão das hidrelétricas, com mais de 80% destas previstas na Amazônia. Com a ameaça da construção de um complexo de cinco usinas no rio Tapajós, unimos força com os povos indígenas– em especial com os Munduruku - e ribeirinhos da região para barrar as obras e debatemos a necessidade da realização da Consulta Prévia antes do leilão.
Essa não foi a única vez em que os direitos indígenas foram ameaçados em 2014 – e a forma com que o ano termina demonstra que também não será a última – e por isso protestamos contra propostas que colocam em risco unidades de conservação, áreas protegidas e terras indígenas. Ao apagar das luzes de 2014, a PEC215 (Proposta de Emenda Constitucional) que dificulta a demarcação de Terras Indígenas quase foi votada.
O Greenpeace esteve lá e denunciou as tentativas de manobras por parte de deputados que queriam que a votação fosse realizada de qualquer forma. Felizmente, o projeto foi arquivado. Esta foi uma grande vitória para as populações indígenas e quilombolas, que conseguiram garantir os seus direitos, previstos na Constituição Federal, mas também para o meio ambiente, já que a criação de áreas de proteção é comprovadamente uma das maneiras mais eficazes de ajudar a regular o clima.
Estudos publicados este ano mostraram a importância da preservação da floresta e, de olho neste objetivo, o Greenpeace continuou defendendo o Desmatamento Zero. Em junho, atingimos a marca de 1 milhão de assinaturas na iniciativa de projeto de lei popular, ficando cada vez mais próximo de torná-la realidade.
Acompanhamos os principais vetores do desmatamento de perto. Os três maiores frigoríficos do país – JBS, Marfrig e Minerva – realizaram a primeira auditoria independente de seus sistemas de controle. O resultado mostrou que todas as empresas fizeram grandes avanços para a erradicação da produção de carne relacionada ao desmatamento, mostrando que é possível ir além e tornar a produção mais responsável. Depois de meses de intensas negociações, a Moratória da Soja, acordo que visa eliminar o desmatamento da Amazônia da cadeia produtiva de Soja,  foi renovado em novembro e passou a valer até maio de 2016.
Para fortalecer o combate ao desmatamento da Amazônia, depois de dois anos de pesquisa lançamos a campanha “Chega de Madeira Ilegal” que revelou que o atual sistema de controle não é apenas falho, mas alimenta a degradação florestal e o desmatamento. Frequentemente, em vez de conter o crime, ele é usado para ‘lavar’ madeira produzida de forma predatória e ilegal que, mais tarde, será vendida a consumidores no Brasil e no mundo como se fosse ‘legal’.
Instalamos rastreadores em caminhões para monitorar a rotina de carregamento e transporte de madeira ilegal no Pará e denunciamos madeireiras de extrair toras sem autorização. A partir disso, empresas europeias anunciaram a suspensão da compra de madeira destas empresas.
E os problemas ambientais não se encontram apenas no meio da Amazônia, mas também está presente nas ruas de nossas cidades. Os carros brasileiros poluem em média 40% mais do que os equivalentes europeus e, para pedir motores mais eficientes, o Greenpeace lançou a campanha “O carro que eu quero” para pressionar Volkswagen, General Motors e Fiat a se modernizarem. Todas foram alvos de protestos em frente a suas linhas de produção e o maior evento automobilístico do país, o Salão do Automóvel, foi usado como um momento para a organização passar sua mensagem e cobrar uma resposta daquelas que se furtaram a nos responder.
As montadoras não foram as únicas a serem pressionadas em 2014. Em ano de eleição presidencial, o Greenpeace pediu aos candidatos que assumissem compromissos com o meio ambiente. Para acabar com a ladainha que se repete em toda eleição, a plataforma online Pressione Verde foi ao ar em setembro para ajudar o eleitor a participar da construção política do Brasil. Com vídeos com mensagens fortes e demandas concretas levantadas a partir de pesquisa, o Greenpeace mostrou que o meio ambiente deve ser um dos eixos centrais nas decisões políticas do País.
A Campanha do Ártico teve importantes conquistas que fizeram o mundo inteiro entender as ameaças sob as quais a região se encontra. Em primeiro lugar, e graças ao apoio global de milhões de pais e filhos, conseguimos terminar com a parceria entre a Lego e a Shell. A petrolífera anglo-holandesa usava parceria com a Lego para limpar sua imagem enquanto expandia suas operações de extração de petróleo no Ártico.
Outra importante conquista foram as mais de 6,5 milhões de assinaturas pela petição Salve o Ártico. Com isso, fomos recebidos na ONU por Ban Ki-moon, Secretário-geral das Nações Unidas, que recebeu das mãos de nosso diretor-executivo, Kumi Naidoo, as assinaturas recolhidas. “O problema não desaparecerá ficando em silêncio”, atestou o secretário.
Apesar dos alertas da ONU e da comunidade científica internacional em relação às mudanças climáticas e a necessidade de ação urgente, a COP20 - a 20a Conferência de Mudanças Climáticas das Nações Unidas – chegou ao fim em Lima, no Peru, com muitas dúvidas e lacunas que precisam ser preenchidas. O impasse entre países desenvolvidos e em desenvolvimento acabou suavizando no texto final critérios de avaliação e a data de entrega das metas nacionais que devem ser apresentadas no ano que vem.
O ano de 2014 chega ao fim com muitas histórias para contar e com a certeza de que no próximo ano estaremos cheios de energia – renováveis, é claro! – para continuar trabalhando por nossa missão e seguindo nossos valores. Sabemos que teremos muitos desafios pela frente, mas também temos a certeza de que estaremos prontos para enfrentá-los.

PEC 215 é arquivada, mas a guerra não acabou

Após mobilização de índios e seus aliados, proposta que dificulta a demarcação de Terras Indígenas é arquivada. A pauta, no entanto, ainda pode “ressuscitar” nos próximos anos. 

 

A sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados estava em andamento, desde ontem de manhã, em plenário repleto de ruralistas. Os deputados favoráveis à PEC 215 - Proposta de Emenda Constitucional que dificulta a demarcação de Terras Indígenas, uma das maneiras mais eficientes de proteger as florestas e seus povos - começavam a ficar agitados com a demora do início da votação.
Enquanto isso, os parlamentares favoráveis à causa indígena tentavam de todas as maneiras obstruir o pleito. Do lado de fora, um grupo de aproximadamente 50 índios – impedidos de acompanhar a reunião - entoava cânticos e dançava, pedindo ajuda a seus deuses.  
Se foi efeito da pajelança ou não, o fato é que o céu de Brasília enegreceu. A tempestade que se seguiu derrubou a energia de toda a Câmara Federal e a votação, tida como certa pelos ruralistas, teve que ser cancelada. E foi assim que a PEC 215 iniciou sua jornada rumo a “gaveta de propostas”.

A saga da votação da PEC 215
Na tarde desta quarta-feira, o Congresso finalizou as votações do ano legislativo sem que a  proposta tenha sido votada pela comissão especial que a analisava. Com isso, foi arquivada, em uma vitória importante para defensores do meio ambiente, povos indígenas, populações tradicionais, da democracia e dos direitos humanos.

Saiba mais:

• Povos indígenas denunciam ameaças a direitos
• PEC215 e o atropelo de direitos
• Os interesses privados dos parlamentares que querem aprovar a PEC215

O projeto visa transferir do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de formalizar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas, entre outros retrocessos para os direitos socioambientais. Se aprovada, significaria, na prática, a paralisação definitiva dos processos de oficialização dessas áreas protegidas.
As últimas duas semanas foram particularmente tensas para os opositores da proposta. Desde terça-feira (16/12), os acessos ao Congresso foram restringidos. Um grande aparato policial foi mobilizado sob a ordem do presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para impedir a entrada de manifestantes. Indígenas que protestavam contra a PEC foram reprimidos violentamente e seis deles foram presos. Mas nada disso impediu que estes guerreiros continuassem erguendo suas vozes para proteger suas terras e seu modo de vida.
Na noite desta quarta-feira, o vice-presidente da comissão especial, o deputado ruralista Nílson Leitão (PSDB-MT), reconheceu a derrota em Plenário. "Terminamos o ano sem debater minimamente a PEC. Fomos derrotados de forma covarde. O presidente da comissão, Afonso Florence [PT-BA], nos enrolou toda a manhã e veio aqui sorrateiramente e encerrou a reunião", resignou-se.

A expectativa dos ruralistas era ler e votar o substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) com o encerramento das votações no plenário, o que não aconteceu. Ao fim da sessão ordinária, Florence pediu a palavra e determinou o encerramento da reunião da comissão de lá mesmo, sob protestos.
Nos corredores da Câmara, a expectativa era a de que os ruralistas tentariam uma manobra para realizar uma nova reunião. A tentativa derradeira aconteceu por volta das 22h30, quando um grupo de ruralistas pressionaram seguranças da Casa para que estes reabrissem as salas e se reiniciasse a reunião. Não tiveram sucesso.
Para garantir o prosseguimento da apreciação PEC 215, o grupo pró-PEC poderia tentar uma nova manobra até o meio-dia de hoje (18/12), o que não ocorreu. Com o início do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 22 de dezembro, a proposta foi oficialmente engavetada.
Vencemos uma batalha
De acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, ao final da legislatura os projetos que não forem aprovados em todas as comissões que precisam tramitar devem ser arquivados. Para voltarem a pauta, será preciso elaborar um novo relatório e formar uma nova Comissão Especial. Só depois de aprovada nesta comissão é que a matéria segue para o plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado. Em caso de aprovação em ambas as casas, segue para promulgação pelas mesas diretoras.
Com a vitória desta semana, a PEC 215 retrocedeu e ficou mais distante de uma aprovação. Mas a luta ainda não acabou. Na nova legislatura, que se inicia em 2015, a bancada deve ter um aumento significativo no número de parlamentares ligados ao agronegócio.
“A presidenta Dilma deve honrar sua promessa de campanha eleitoral e mobilizar sua base no Congresso para derrubar a PEC215, que ela mesma classificou como inconstitucional”, diz Tica Minami, coordenadora da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil.
Os interesses financeiros, em detrimento da preservação socioambiental, serão um componente extra nesta nova batalha e é esperado que o assunto volte a voga nos próximos anos. E agora, mais do que nunca, a população brasileira precisará mostrar sua força e se aliar aos povos indígenas, quilombolas e demais defensores do meio ambiente. Em nome de um futuro para o planeta e dos nossos filhos, precisamos das florestas em pé!

As quatro maiores conquistas do Ártico em 2014

Em um ano chave para a campanha do Ártico, o Greenpeace e a sociedade civil alcançaram importantes feitos rumo à proteção da região 

 
Teemu Silván / Greenpeace

A campanha Salve o Ártico somou muita força esse ano, e avançou a passos largos para mostrar ao mundo inteiro as ameaças que a região vem sofrendo. Empresas de petróleo avançam sobre o Ártico, que teria reservas para abastecer o mundo por apenas mais três anos. Por se tratar de uma região intocada, de biodiversidade única, um vazamento de óleo pode significar o fim da vida nessas terras e mares gelados.
Junto ao Greenpeace, estão milhões de pessoas dos cinco continentes do mundo pedindo a proteção definitiva do Ártico. As Nações Unidas nos receberam e tivemos a maior Marcha Pelo Clima da história. Veja abaixo as quatro maiores conquistas da campanha do Ártico nesse ano:

1)   Lego desencaixa da Shell

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Legos vão à Avenida Paulista para protestar contra a parceria
entre Lego e Shell. © Fabio Nascimento / Greenpeace

Uma das vitórias mais marcantes do Greenpeace esse ano foi terminar com uma parceria de mais de 50 anos entre a Lego e a Shell. A petrolífera anglo-holandesa usava a imagem da Lego para vender combustível enquanto expandia suas operações de extração de petróleo no Ártico. Usar brinquedos infantis para acobertar uma prática que coloca todo um rico e único ecossistema em risco não pega muito bem, né? Com o apoio de mais de um milhão de pais e crianças do mundo inteiro, a Lego se ligou e resolveu romper de vez essa parceria.

2)   6,5 milhões de pessoas assinaram a petição Salve o Ártico 

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Um Urso Polar fez uma visita ao Rio de Janeiro para pedir a
proteção do Ártico. © Ivo Gonzalez / Greenpeace

Pelo fim da exploração de petróleo! Uma corrida pelo combustível fóssil começou no Ártico e companhias irresponsáveis como Gazprom, Shell, Statoil e Exxon já começaram a operar na área, onde um vazamento seria irreversível por conta das águas geladas e das correntes marítimas. O Greenpeace pede a criação de um santuário global no Polo Norte, mantendo a região afastada das petrolíferas e da pesca exploratória.

3)   ONU recebe nossas assinaturas

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Kumi Naidoo e delegação do Greenpeace entrega petição ao
Secretário-Geral da ONU. © Michael Nagle / Greenpeace

O Secretário Geral das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, sentiu a força do nosso movimento quando recebeu as mais de 6,5 milhões de assinaturas da mão do diretor-executivo do Greenpeace, Kumi Naidoo. “O problema não desaparecerá ficando em silêncio”, atestou o secretário.

4)   Declaração Internacional Pelo Futuro do Ártico tem 1,4 mil signatários de 35 países

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Na linha de cima, da esquerda para direita: Ricardo Abramovay,
Oded Grajew, José Eli da Veiga e João Paulo Capobianco. Abaixo,
no mesmo sentido: Alfredo Syrkis, Marina Silva e Sergio Xavier.
(©Greenpeace)

O documento, que levanta dez pontos essenciais para a preservação da região do ártico, é assinado por figuras públicas, políticos, artistas, cientistas e formadores de opinião. O objetivo é que a Declaração Internacional sirva para pressionar os países que possuem território no Ártico a adotarem medidas contra a exploração de petróleo e a pesca industrial.

Uma história para todos os nossos heróis

Voluntários e alunos na EMEF Mariante Soares Pacheco, em Gravataí - RS

Há dois meses, o Grupo de Voluntários do Greenpeace de Porto Alegre recebeu um pedido de visita especial dos alunos da 3o série do Colégio Mariante Soares Pacheco, localizado em Gravataí (RS). Ele veio de uma forma rara hoje em dia: por cartas, dessas escritas a mão e com o coração. Partindo lá do extremo Sul do Brasil, as palavras da criançada viajaram as cinco regiões brasileiras e encantaram os oito grupos de voluntários do Greenpeace, os três escritórios nacionais e nossos colaboradores.


quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

  “Vocês viraram nossos heróis! Vocês dão a vida para salvar a natureza. Gostaríamos muito de conhecer melhor o trabalho do Greenpeace, fazer perguntas e aprender como fazer estes cartazes enormes. Venham nos visitar.”

Sem hesitar, os voluntários responsáveis pelo Projeto Escola em Porto Alegre aceitaram o desafio de falar sobre as campanhas da organização com este público tão jovem e especial. O Projeto Escola é um programa de visitas e palestras em escolas realizadas pelos grupos de voluntários do Greenpeace de Belo Horizonte, Brasília, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Recife.

Depois de muito planejamento com a professora Elemari, chegou o dia da visita, que contou com uma gincana animada falando sobre energia solar, sustentabilidade, coleta seletiva e a importância da proteção das nossas florestas para as 50 crianças matriculadas no colégio, seus pais e pessoas da comunidade.

Depois de aprender com brincadeiras como palavra cruzada, jogo de tabuleiro gigante, futebol solar e pintura de estêncil em camisetas,  as crianças pintaram seus próprios cartazes pedindo a preservação da natureza e plantaram mudas de árvores, que vão crescer junto com as suas ideias de um mundo melhor. Com muita sensibilidade e carinho, elas comoveram mais uma vez os nossos voluntários cantando e dançando em agradecimento à visita*.

No vídeo abaixo você pode conferir as lindas mensagens de esperança deixadas por essas pequenas grandes pessoas. Elas emocionaram centenas de voluntários, funcionários e colaboradores do Greenpeace com  suas palavras e, principalmente, sua atitude. Apesar de termos sido chamados de herois, é mais justo deixar esse título para os alunos de Gravataí, que não só resgataram a criança que existe em cada um de nós, mas também a nossa força e capacidade de fazer a diferença, qualquer que seja nosso papel nessa luta diária por um mundo melhor.

Obrigada a todos os heróis que apoiam o Greenpeace, doando seu tempo, sua criatividade, sua torcida, seu trabalho, sua colaboração mensal, e principalmente, sua confiança de que, juntos, venceremos todas as batalhas que vierem pela frente. E sem dúvidas, o melhor da vitória será sempre saber que os teremos conosco ao longo dessa jornada.
 *Para saber detalhes, visite o blog dos voluntários de Porto Alegre.

Povos indígenas denunciam ameaças a direitos

Índios protestam em frente ao Ministério da Justiça
(©Greenpeace/Wenderson Araújo) 

A Praça dos Três Poderes e a Esplanada dos Ministérios foram palco, ontem, de demonstrações de desrespeito aos direitos dos povos indígenas. Ao tentar se manifestar contra a PEC 215, indígenas e representantes da sociedade civil foram impedidos de entrar no Congresso e sofreram forte repressão policial. Alguns chegaram a ser presos de maneira arbitrária. Diante de tanta indignação, a Articulação de Povos Indígenas do Brasil escreveu uma carta em que denuncia as violações sofridas ontem, além de destacar que os direitos indígenas vêm sido sucessivamente atacados pelo Estado e seus representantes, ao contrário do que determina a Constituição.

Entenda o que está em jogo na PEC 215 e porque os ruralistas têm tanto interesse em aprová-la. Você também pode ajudar enviando um e-mail diretamente ao presidente da Câmara, solicitando a rejeição da proposta. 

Denúncia contra a supressão de direitos e as tentativas de acabar com os povos indígenas do Brasil 

Nós, lideranças de povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília-DF, para manifestar o nosso repúdio ao processo de supressão dos nossos direitos fundamentais, coletivos e originários, operado ostensivamente, por distintas instituições do Estado Brasileiro, notadamente pelo Congresso da República, sob olhar omisso e conivente do Poder Executivo e setores do Poder Judiciário, viemos junto à opinião pública nacional e internacional denunciar:

1. A truculenta atuação das forças policiais - Legislativa, Polícia Militar (PM) e Força Nacional-, que além de impedir o nosso acesso ao Congresso Nacional, considerado a casa do povo, agem contra o estado de direito, o regime democrático, com abuso de autoridade, reprimindo, intimidando, ameaçando e detendo arbitrariamente parentes nossos, como aconteceu na última terça-feira, 16 de dezembro, quando a PM capturou no acesso principal do Ministério da Justiça quatro lideranças e outras duas na BR-040 quando de noite voltávamos ao espaço onde nos alojávamos.
   
2. A bancada ruralista, na sua maioria herdeiros dos invasores do território hoje chamado Brasil e dos algozes dos nossos povos no período da ditadura, quer de todas as formas suprimir os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, legalizando a usurpação, o esbulho e a espoliação que secularmente vem praticando contra as poucas terras que nos restaram nesses 514 anos de invasão.
   
3. Os ruralistas, muitos deles financiados pelas corporações do agronegócio, frigoríficos, indústria armamentista e empreiteiras, entre outros, a partir de 2011, principalmente, têm feito de tudo para modificar, conforme seus interesses, o texto constitucional que garante os nossos direitos, por meio de iniciativas legislativas como a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 215 de 2000, o PL sem número proposto pelo senador Romero Jucá que altera o Artigo 231, parágrafo sexto, a PEC 237 que trata do arrendamento das terras indígenas e o Projeto de Lei Complementar 227, que tem o mesmo propósito do PL do dito senador.
   
4. O governo da Presidente Dilma, mesmo tendo se declarado contrário à PEC 215, pouco tem feito para conter esta temerosa ofensiva, que no atual momento se configura como um plano genocida, de extermínio dos nossos povos, pois com seu peculiar silêncio mostra concordar que os nossos direitos territoriais sejam suprimidos, apesar de que na “Carta aos Povos Indígenas do Brasil”, publicada pela então candidata nas últimas eleições, tenha afirmado trabalhar visando “novos avanços, particularmente na demarcação das terras indígenas, dentro dos marcos da nossa Constituição”.
   
5. Declarações dessa natureza se tornam vazias quando o governo se omite de orientar a sua bancada de sustentação para conter os ataques sistemáticos aos direitos indígenas no Congresso Nacional e quando toma a determinação de suspender o processo de demarcação das terras indígenas, pois assim parece concordar com os objetivos dos ruralistas de invadir, explorar e mercantilizar os nossos territórios e suas riquezas, para o qual querem interferir nos processos de demarcação, reabrir processos concluídos e parar totalmente os processos de demarcação.
   
   Jamais a presidente Dilma diria para os povos indígenas o que falou para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), na posse de sua presidente senadora Kátia Abreu: "Quero a CNA ao meu lado... Proponho mais que isso. Quero o produtor rural tomando decisões junto comigo, participando do governo e atuando diretamente na definição de novas políticas". Isso para uma entidade que considera os povos indígenas e quilombolas empecilhos ao “desenvolvimento”.
   
6. Diante deste quadro de ameaças e ataques, reafirmamos a nossa determinação de continuar em luta para defender os nossos direitos, para o qual esperamos contar com o apoio de outros movimentos e organizações sociais e da opinião pública nacional e internacional, exigindo do Estado brasileiro a efetivação das seguintes reivindicações:

• Demarcação de terras indígenas, com dotação orçamentária necessária. Há um passivo de mais de 60% de áreas não demarcadas.
  
• Proteção, fiscalização e desintrusão das terras indígenas, assegurando condições de sustentabilidade aos nossos povos.
  
• Inviabilizar iniciativas legislativas (PECs, PLs) que buscam suprimir os direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal, em favor de uma agenda positiva.
  
• Aprovação do projeto de lei e efetivação do Conselho Nacional de Política Indigenista, instância deliberativa, normativa e articuladora de políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de governo.
  
• Aplicação da Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todos os assuntos de nosso interesse.
  
• Implementação efetiva do Subsistema de Saúde Indígena, através do fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) para superar o atual quadro de caos e abandono.
  
• Garantia de acesso à educação de qualidade, específica e diferenciada, nas aldeias, na terra indígena ou próxima a ela.
  
• Garantir a participação de indígenas no Conselho Nacional de Incentivo à Cultura e a criação de instância específica para atender as demandas das nossas culturas.
  
• Compromisso com o fim da criminalização, o assassinato e a prisão arbitrária de lideranças indígenas que lutam pela defesa dos direitos territoriais de seus povos. Nesse sentido exigimos a imediata soltura das nossas lideranças que foram presas, no dia de ontem, apenas por se manifestarem contra a inconstitucional PEC 215.

Mobilização Indígena Nacional 

Brasília – DF, 17 de dezembro de 2014.

PEC 215 e o atropelo de direitos

Em meio a manifestações populares e prisões arbitrárias, votação da PEC 215 é novamente adiada e pode acontecer nesta quarta-feira. 

 
Cerca de 200 índios participaram de manifestação nesta terça-feira
 (16 de dezembro), na frente na Câmara dos deputados. O grupo
foi reprimido com truculência pela Polícia. (Luana Luizy/CIMI) 

Repressão policial, spray de pimenta, detenção de manifestantes e promessas não cumpridas. Foi em meio a este cenário que, nesta terça-feira 16 de dezembro, a bancada ruralista tentou realizar uma nova reunião da Comissão Especial da Câmara para votar a PEC 215, que pretende transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas.
Assim como aconteceu na semana passada, indígenas e representantes de organizações da sociedade civil foram impedidos pelos seguranças do Congresso de entrar na “Casa do povo” e tiveram que assistir do lado de fora seu destino ser traçado por parlamentares cujos interesses nada tem a ver com a preservação socioambiental.
A reunião ordinária da comissão, marcada para as 14h desta terça, foi cancelada ainda pela manhã. Mas, no início da tarde, a bancada ruralista tentou realizar uma sessão extraordinária, a exemplo do que houve na semana passada. O grupo a favor da PEC tem utilizado a dissimulação para passar o projeto sem a presença das lideranças indígenas e representantes da sociedade civil. Os ruralistas correm contra o tempo: se não aprovarem a PEC 215 até o fim da legislatura atual, o projeto será arquivado.
Para colocar o projeto em pauta, os deputados se valeram de estratégias escusas, como trancar lideranças indígenas e representantes de organizações civis na sala da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara.  Foi o que aconteceu na manhã desta terça, quando ao menos 20 pessoas que debatiam o tema foram impedidas de deixar o local por seguranças da Casa.
A privação do direito de ir e vir nos corredores da Câmara aconteceu enquanto a bancada ruralista articulava uma reunião forçada, no plenário 13 do Legislativo. Mas o grupo teve o golpe frustrado pelo presidente da Comissão, Afonso Florence (PT-BA), que não aceitou o pedido para a nova sessão. Com a negativa, a requisição foi parar com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que deverá decidir, até amanhã de manhã, se aceita ou não a questão de ordem encaminhada pelos ruralistas para realizar uma nova reunião da Comissão Especial da PEC 215, à revelia do presidente da Comissão.
Pimenta nos olhos dos outros
Enquanto as articulações a favor da PEC 215 aconteciam do lado de dentro da Câmara, um grupo com aproximadamente 200 índios foram impedidos de entrar no Congresso.
A Policia Militar, a tropa de choque e a Polícia Legislativa foram chamadas para conter os manifestantes mobilizados contra a PEC 215 e a portaria do anexo 2 transformou-se em uma praça de guerra, com repressão violenta e o uso de gás de pimenta, que se espalhou por todo o salão de entrada.
“O que acontece hoje é um verdadeiro absurdo e um retrocesso ao exercício da democracia. Pois como se vota uma matéria que vai decidir a vida dos povos indígenas e os verdadeiros interessados não podem sequer assistir?”, questiona Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos indígenas do Brasil (Apib).
Depois do enfrentamento, um grupo de índios foi seguido pela Polícia Militar e quatro deles foram detidos de forma arbitrária, assim que desembarcaram na frente do Ministério da Justiça para conversar com o ministro Eduardo Cardozo sobre as violações dos direitos dos povos indígenas.
No início da noite o ônibus que levava um grupo com aproximadamente 40 indígenas de volta para o alojamento foi interceptado por um batalhão da PM, que aguardava a passagem do veículo na rodovia BR–040, que liga Brasília a Valparaíso. Na ocasião outros dois índios foram detidos pela polícia.


Ônibus que levava indígenas foi interceptado pela PM na BR-040.
Dois índios foram detidos.

“Hoje de manhã ouvimos os militares dizerem que iriam inaugurar os novos coletes (a prova de balas), o que prova que esse tipo de orientação vem de cima. Temos um Congresso Nacional totalmente sitiado, que usa estratégias de guerrilha para impedir a entrada de qualquer cidadão que se aproxime. Isso é muito grave para um país que se diz democrático”,  afirma Sônia.
Votação pode ocorrer nesta quarta-feira
Caso o presidente da Câmara aceite a questão de ordem encaminhada pelos ruralistas, a Comissão pode se reunir para votar o projeto amanhã.
O projeto traz uma ampla gama de exceções ao direito de posse e usufruto das terras por parte dos povos indígenas, além de inviabilizar novas demarcações e legalizar a invasão, a posse e a exploração de Terras Indígenas já demarcadas. O projeto transfere, ainda, do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de aprovar a oficialização de TIs, UCs e territórios quilombolas e adota a data de promulgação da Constituição (5/10/1988) como “marco temporal” para comprovar a posse indígena. Ou seja: a comunidade teria direito à terra apenas se puder demonstrar que ocupava o território nessa data.
Se aprovada, a PEC 215 pode representar um dos maiores golpes políticos já arquitetados contra a sobrevivência das populações tradicionais e do próprio meio ambiente, já que Terras Indígenas e demais áreas protegidas são comprovadamente um dos mecanismos mais eficientes para manter as florestas em pé.
Envie um e-mail pedindo a rejeição da PEC 215 para o presidente da Câmara, Henrique Alves, e ao presidente da Comissão Especial da PEC 215, Afonso Florence.
Endereços de e-mail: dep.afonsoflorence@camara.leg.br, dep.henriqueeduardoalves@camara.leg.br
Texto sugerido:

Prezado presidente da Câmara, Henrique Alves, e presidente da Comissão Especial da PEC 215, Afonso Florence,
Venho através desta mensagem expressar minha indignação e repúdio às ofensivas contra os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais que tomam força no Congresso Nacional atualmente, especialmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Esta proposta poderá ser aprovada nesta semana, conforme planeja a bancada ruralista após as manobras realizadas na Câmara dos Deputados na semana passada, que ferem o próprio regimento da Câmara dos Deputados.
É de amplo conhecimento da sociedade que se a prerrogativa da demarcação de terras indígenas, da titulação de territórios quilombolas e da criação de unidades de conservação passar para o Congresso Nacional haverá uma total paralisação na criação destas áreas no Brasil. Além disso, o parecer desta PEC autoriza a revisão das terras indígenas que já estão demarcadas, o que coloca em risco aautonomia e a própria vida de todos os povos indígenas do Brasil.
Entendo que a PEC 215 é uma afronta aos direitos constitucionais conquistados com muito esforço e sofrimento pelos povos e comunidades tradicionais e que esta proposta significa a morte dos seus modos de vida, já que sem os seus territórios eles não têm condição de serem indígenas e quilombolas.
Também é fundamental que os senhores considerem o fato de que a Justiça Federal do Mato Grosso decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que investiga possível envolvimento do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), na compra de um parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e de seu colega Nílson Leitão (PSDB-MT), vice-presidente da Comissão Especial que analisa esta PEC, na invasão da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, no Mato Grosso. Escutas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal identificaram um possível esquema de produtores rurais do nordeste do Mato Grosso para pagar R$ 30 mil a um lobista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para elaborar parecer sobre a PEC.
Desse modo, dada a gravidade dos fatos aqui elencados, peço que os senhores façam todo o esforço no sentido de rejeitarem definitivamente esta PEC 215.
Atenciosamente.

Transporte público em SP: reformas à vista?

Resultado de auditoria mostra que é possível reduzir custos e rever forma de remuneração das concessionárias de ônibus

 
(Imagem: Wikimedia Commons) 

A caixa preta do transporte coletivo da cidade de São Paulo começou a ser aberta nos últimos dias, com a divulgação do resultado da auditoria realizada pela Ernst&Young sobre a atuação das empresas de ônibus da cidade.
Contratada em dezembro de 2013, a consultoria entregou apenas nesta semana o relatório final de sua averiguação. A conclusão veio em boa hora: com os ajustes necessários seria possível reduzir os custos da operação do transporte em 7,4%, o suficiente para, por exemplo, impedir a alta prevista da tarifa em 2015.
A auditoria trouxe à luz também uma das formas pelas quais as empresas mais lucram: não realizando todas as viagens programadas. Estima-se que uma a cada dez viagens não seja feita, levando a mais espera (e aperto) dos passageiros, e a mais dinheiro no bolso das concessionárias do sistema.
A contratação da auditoria independente foi motivada pelas manifestações que tomaram a cidade em junho contra o aumento da tarifa, e que também levaram ao cancelamento da licitação para renovação do serviço de ônibus, que ocorreria em julho do mesmo ano.

Esse adiamento do processo licitatório dá à Prefeitura a oportunidade de rever toda a forma de remuneração das empresas, iniciando, ainda que de forma gradativa, a mudança que o sistema de transporte sobre rodas da capital tanto precisa ter.

Habemus sol!

O ano de 2015 chega ensolarado para o escritório do Greenpeace Brasil em São Paulo. Isso porque está em andamento a instalação de um sistema fotovoltaico que será responsável por gerar 20% da eletricidade consumida em todo o prédio que, em junho deste ano, se tornou a nova casa da organização.


Instalação do sistema fotovoltaico no antigo escritório do
Greenpeace Brasil em São Paulo, em 2007.
(© Greenpeace/Rodrigo Baleia)

Na sede antiga, localizada no Butantã, contávamos com um sistema fotovoltaico desde 2007, cinco anos antes de a possibilidade de o brasileiro gerar sua própria eletricidade ser regulamentada pelo governo. Essa regulamentação veio em dezembro de 2012, por meio da  resolução 482 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo a qual todos podem ser micro ou minigeradores: produzir sua própria energia elétrica e receber descontos na conta de luz proporcionais ao valor gerado.

“Essa é não só uma forma de economizar na conta de luz e ficar menos suscetível aos aumentos da tarifa, mas também de ajudar na construção de um futuro mais renovável e sustentável para o país”, afirma Bárbara Rubim, da campanha de Energias Renováveis do Greenpeace Brasil.

Quer saber mais sobre como ter um sistema em sua casa? É só dar uma olhada na nossa cartilha!

Os interesses privados dos parlamentares que querem aprovar a PEC215

Ficha corrida dos deputados que querem aprovar às pressas um dos maiores retrocessos aos direitos indígenas revela que eles atuam de acordo com a pauta do agronegócio e mineradoras.

 
Indígenas protestam em meio à sessão extraordinária de
apreciação da PEC 215 convocada às pressas 

Amanhã, 16 de dezembro, uma das maiores ameaças aos direitos indígenas volta à pauta da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) tem votação prevista em comissão especial às 16hs dessa terça-feira. A principal mudança da PEC 215 é transferir a prerrogativa de homologar Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e territórios quilombolas para o Poder Legislativo
Atualmente, essas áreas protegidas têm seu processo de reconhecimento, demarcação e homologação conduzido por órgãos do Poder Executivo. A assinatura final é da Presidência da República. Entre outras alterações, a PEC 215 visa condicionar as homologações à aprovação no Congresso Nacional. Na prática, essa mudança representaria a paralisação de todos os processos de criação desses territórios – instrumentos fundamentais para a garantia dos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e para a preservação de biomas ameaçados como o Cerrado e a Amazônia.

Uma análise sobre o financiamento das campanhas e a atuação de parte dos parlamentares que compõem a Comissão Especial na qual a PEC tramita, porém, revela que não é exatamente o interesse público que os move. Os principais articuladores da PEC215 tiveram suas campanhas financiadas por doações de empresas ligadas ao agronegócio e à mineração, grandes interessadas em dificultar a demarcação de novas áreas protegidas.
A indústria de mineração, por exemplo, está em uma corrida por novas fronteiras de exploração de jazidas, muitas das quais se encontram em plena floresta amazônica. Um estudo do Instituto Socioambiental aponta que existem mais de 4 mil processos minerários (pedidos de autorização para pesquisa e lavra) em áreas de Terras Indígenas. Ou seja, dificultar a criação de TIs significaria facilitar o acesso de grandes mineradoras a áreas ainda intocadas de floresta com alto valor comercial.

Assim como a mineração, o agronegócio também encontra nessas áreas uma barreira para sua expansão. Na Amazônia, por exemplo, o “arco do desmatamento”, onde a monocultura segue pressionando as bordas da floresta, é contido justamente por um cinturão de UCs e TIs. Por outro lado, os locais onde as áreas de floresta ainda estão desprotegidas são mais vulneráveis à ação de desmatadores, como madeireiros ilegais. Uma vez que a floresta é derrubada, ela perde seu valor comercial e passa a ser atraente para o agronegócio.

Rômulo Batista, da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil, acredita que a luta travada pelos defensores da PEC 215 se assemelha à votação do novo Código Florestal, em 2012. “Do ponto de vista do potencial de destruição, a PEC 215 tem tudo para ser uma reedição do novo Código Florestal. Até os argumentos falaciosos usados pela bancada ruralista são semelhantes, como a história de que estão defendendo o interesse dos pequenos agricultores, quando na verdade são grandes empresas as maiores interessadas”.

Conheça abaixo os principais articuladores da PEC 215 no Congresso Nacional e seus respectivos financiadores. As informações foram retiradas do site República dos Ruralistas:

Nilson Leitão (PSDB/MT)	- Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Recebeu doação da Agrimat Engenharia e Galvão Engenharia, empresas de engenharia agrícola - Na última quarta-feira, chegou a expulsar indígenas da sessão da Comissão. - Pediu a criação da CPI para investigar a Funai e o Incra - Votou a favor da alteração do Código Florestal.
Luis Carlos Heinze (PP/RS)	- 2o Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Recebeu doações da Bunge, Camil, Gerdau, JBS, Klabin, Cosan e Seara - Foi eleito "Racista do Ano", pela ONG britânica Survival International, por dizer em audiência pública que negros, homossexuais e indígenas representam "tudo que não presta”. - Apoiou CPI da Funai - Votou a favor da alteração do Código Florestal - Votou contra a PEC do Trabalho Escravo
Junji Abe (PSD/SP)	- 3o Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Recebeu doação da Suzano Papel e Celulose - Votou a favor da alteração do Código Florestal - Votou contra a PEC do Trabalho Escravo
Osmar Serraglio (PMDB/PR)	- Relator da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Recebeu doação da Klabin - Engajado na mudança do procedimento de demarcação de terras indígenas - Votou a favor da alteração do Código Florestal
Nelson Padovani (PSC/PR)	- Vice-relator da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Articulador de propostas que visam permitir a “concessão” de terras indígenas a produtores rurais -  Pediu a criação da CPI da Funai - Votou a favor da alteração do Código Florestal - Votou contra a PEC do Trabalho Escravo
Moreira Mendes (PSD/RO)	- Apoiador da PEC 215 - Recebeu doações da Bunge, Associação de Armas e Munições e Cosan - Engajado na mudança dos procedimentos de demarcação de Terras Indígenas - É o autor do projeto de lei que modifica o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12) - Defende que “terra indígena é a que estava ocupada até a Constituição de 88”

O ano está acabando e nosso calendário também

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Começou a contagem regressiva para a campanha dos calendários 2015 do Greenpeace. Se você ainda não adquiriu o seu, agora é a hora! Para você que já tem o seu calendário, deu para ver como ele é bonito, não? Então que tal dar como presente para os amigos nesse final de ano?
Corra e acesse o nosso site para fazer uma doação especial e receber seu calendário. Cada mês é marcado por uma linda imagem da nossa casa: o planeta Terra. Que este calendário sirva como um lembrete de como temos sorte em viver num mundo tão lindo e único.
Com essa pequena contribuição, você ajudará a construir um futuro melhor e começará o ano com o pé direito!
Faça como a Ana Cláudia Miranda Ayres, uma de nossas mais novas colaboradoras, que inclusive já adquiriu um calendário:
"Tento de alguma forma construir um mundo melhor, mais justo para as gerações vindouras.
E como somos todos um, sem os demais seres vivos nosso planeta mãe sucumbirá. Acredito que se cada um de nós doar um pouco, poderemos reverter o quadro desse mundo sem vida. A esperança é verde!!!"
É graças a sua ajuda que conseguimos manter nossa independência de empresas, do governo e de partidos políticos. Juntos conseguiremos mudar o mundo!
Seu gesto de solidariedade hoje será lembrado o ano todo.
Participe e seja parte da mudança!
 

Muitas lacunas, poucas definições

A 20a Conferência de Mudanças Climáticas das Nações Unidas chegou ao fim em Lima, no Peru, sem definições claras de como as emissões serão controladas 

 
O presidente da 20a Conferência das Nações Unidas, Manuel
Pulgar-Vidal, ao final das negociações apresenta o texto "Lima
call for climate action" (©Greenpeace) 

Muitas dúvidas e perguntas, poucas definições. Foi assim que a COP20 - a 20a Conferência de Mudanças Climáticas das Nações Unidas – chegou ao fim em Lima, no Peru, na madrugada de sábado para domingo. O impasse entre países desenvolvidos e em desenvolvimento impediu que a Conferência fosse encerrada na sexta-feira no horário previsto e acabou suavizando no texto final critérios de avaliação e a data de entrega das metas nacionais que devem ser apresentadas no ano que vem.
Durante duas semanas, negociadores de mais de 190 países se reuniram para discutir como combater as mudanças climáticas e controlar as emissões de gases de efeito estufa. A reunião que ocorreu em Lima tinha o objetivo de estabelecer as bases para que os países apresentem seus compromissos e promessas. Lima era, portanto, um encontro preparatório e facilitador para o acordo que deve ser assinado no ano que vem e que entra em vigor a partir de 2020.
Leia mais:

• Hora de agir pelo clima
• Lima: final decisivo em ano positivo para o clima?
• A natureza não negocia

Não houve definição clara sobre as regras para o formato dessas metas nacionais, nem clareza sobre como os países desenvolvidos e os em desenvolvimento serão diferenciados. Temas como adaptação – apontada por Christiana Figueres, secretária executiva da COP, como tão importante quanto a redução das emissões de gases – e financiamento foram tratados de forma vaga no texto.
“Foram duas semanas de debates intermináveis sobre parágrafos, vírgulas e qual a melhor palavra para constar em determinado texto. Uma disputa para ver quem tem menos culpa e quem deve pagar mais. Enquanto isso mais de 1 milhão de pessoas foram evacuadas de suas casas nas Filipinas por conta de um tufão, mostrando a urgência de um acordo ambicioso”, disse Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.
Apesar das muitas questões ainda em aberto, um elemento importante que fez parte de discussões concretas foi o de zerar as emissões de CO2 até 2050. É a primeira vez em que alternativas para que isso seja alcançado foram realmente discutidas e se os países finalmente concordarem com esse caminho, a transição de energias fósseis para uma matriz energética 100% renovável se tornará realidade.
“Essas reuniões só trarão resultados concretos quando os países tiverem feito suas lições de casa, não adianta acreditar que 190 países vão chegar a uma conclusão na Conferência se não tiverem se preparado para isso”, continuou Baitelo, “ o Brasil, por sua vez, precisa acabar com os investimentos em combustíveis fósseis, diversificar e descentralizar sua matriz energética e zerar o desmatamento. Temos que pressionar os negociadores para termos em Paris um acordo que responda a essas lacunas.”

O protesto Munduruku na Marcha dos Povos

Durante a marcha da Cúpula dos Povos, em Lima, Munduruku erguem a voz contra a construção das hidrelétricas do Tapajós 

 
Josias Manhuary protesta durante a marcha da Cúpula dos Povos
(© Greenpeace/Antonio Escalante)

Os Munduruku encerraram sua participação na Conferência das Mudanças Climáticas das Nações Unidas, a COP 20, em Lima, no Peru, protestando contra a construção das hidrelétricas no Rio Tapajós durante a marcha organizada pela Cúpula dos Povos, que ocorreu na última quarta-feira, dia 10.
“Nós temos direitos garantidos na nossa Constituição de 1988 e na Convenção 169 que não estão sendo respeitados, por isso viemos aqui, para denunciar o governo brasileiro e buscar alianças com outros povos para vencer essa luta”, disse Josias Manhuary Munduruku.
A cúpula dos povos ocorre em paralelo ao evento oficial, onde diplomatas e cientistas de mais de 190 países tentam chegar a um acordo sobre o clima. A marcha reuniu milhares de pessoas, entre organizações indígenas, movimentos sociais, sindicatos e ONG’s para ir às ruas do centro de Lima e levantar a voz pela necessidade de combater as mudanças climáticas e mostrar que as discussões que são travadas entre porta-fechadas durante a Conferência não estão alinhadas com as necessidades dos povos e das ruas.
Mais ambição nos acordos, energias renováveis, desmatamento zero e direitos indígenas estavam entre os chamados das ruas dos protestantes.
Durante a semana que estiveram em Lima, os Munduruku participaram da construção de um desenho humano realizado na praia Água Dulce com o rosto e de uma árvore simbolizando Pachamama, a “mãe terra”, e os dizeres “Povos + Direitos, Florestas Vivas”, em espanhol.
Na Cúpula dos Povos eles se reuniram com a relatora especial da ONU para povos indígenas para denunciar o governo brasileiro em relação ao não-cumprimento da Convenção 169 da OIT na construção de hidrelétricas na Amazônia.
Também encontraram Ruth Buendia, liderança do povo Ashaninka e ganhadora do prêmio Goldman de Meio Ambiente por sua luta contra a construção de hidrelétricas no rio Ene. Juntos, eles trocaram experiências de luta e discutiram os problemas em comum enfrentados pelos povos da América Latina.

Em tempos de crise, gerar energia é a solução

Mesmo com o enorme potencial que o Brasil
possui, ainda faltam políticas públicas que
favoreçam o cenário energético no país. 

Há dois anos o brasileiro já pode gerar sua própria eletricidade e, com isso, receber descontos em sua conta de luz, fazendo com que a economia e parte dos benefícios sejam sentidos no bolso pelo consumidor. Essa possibilidade veio com a regulamentação da resolução 482 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que estabeleceu as condições gerais para a micro e minigeração renovável.

Gerar sua própria energia é algo que ganha ainda mais importância em um ano marcado pela estiagem e pela crise do setor elétrico, que eleva os custos da eletricidade e faz com que o cidadão pague mais por ela: em média, as tarifas de energia já subiram 30%. E com a perspectiva de entrarmos no quarto ano seguido de uma das estiagens mais severas que o país já enfrentou, a única certeza dada é que os aumentos continuarão.

No Brasil, já temos ao menos 289 sistemas instalados. Apesar de pequeno para o potencial do país, houve um crescimento de mais de 100% em relação ao número do ano anterior (131). O crescimento do número de sistemas confirma o interesse dos brasileiros nas energias renováveis. “Para que esse número seja ainda maior, é preciso que o governo melhore as condições da microgeração, com criação de linhas de crédito para a aquisição dos sistemas e desoneração do ICMS incidente na conta do microgerador”, afirma Bárbara Rubim, da campanha de Energias Renováveis do Greenpeace Brasil.

Para ajudar a disseminar essa possibilidade ao consumidor, o Greenpeace publicou uma cartilha com os passos que devem ser tomados por aquele que deseja ter um sistema em uma casa.

Altamira e Porto Velho são campeãs de desmatamento

Além do alto desmatamento, ambos os municípios têm em comum o fato de sofrerem impactos de obras de grandes hidrelétricas 

 
Orla do rio Xingu na cidade de Altamira, campeã de desmatamento
(©Zé Gabriel/Greenpeace) 

Foi divulgado no último dia 26 que o desmatamento na Amazônia caiu 18% em relação ao período anterior, de acordo com o PRODES, projeto de monitoramento da Floresta Amazônica via Satélite. Essa até poderia ser uma notícia boa, não fosse a dimensão gigante dos números que ainda são registrados. Entre agosto de 2013 e julho de 2014 foram desmatados 4.848 km2, o equivalente a mais de 690 mil campos de futebol.

Mato Grosso, Pará e Rondônia, respectivamente, são os estados que mais concentram áreas de desmatamento nesse período. Fazem parte do famoso “arco do desmatamento, região onde a pressão da expansão agropecuária sobre a floresta Amazônica é mais intensa. O Pará tem seis municípios entre os dez primeiros no perverso ranking do desmatamento, incluindo o primeiro lugar, que pertence a Altamira.

Quase 30 mil hectares de floresta foram derrubados entre agosto de 2013 e julho de 2014 em Altamira. Além de ser o maior município do Brasil, também é o centro urbano mais impactado pela obra da usina hidrelétrica de Belo Monte, iniciada em 2011. Com mais de 20 mil hectares desmatados, Porto Velho é a segunda cidade do ranking do PRODES. Assim como o primeiro colocado, a capital de Rondônia também é atingida pela construção de duas usinas hidrelétricas: Jirau e Santo Antônio, iniciadas respectivamente em 2010 e 2008 e  já em operação parcial.

Os números indicam que a tendência de aumento do desmatamento estão entre os principais impactos da construção de grandes hidrelétricas na Amazônia. Não apenas por causa da derrubada da floresta propriamente dita para a realização das obras, mas também pelas transformações sociais que ocorrem nas regiões, sobretudo a explosão populacional. Além das consequências ambientais indiretas, o aumento repentino da população também atinge as cidades e seus serviços públicos, como moradia, saúde e educação.

O canteiro de obras Belo Monte, por exemplo, recebeu 28 mil operários em quatro anos. Para efeito de comparação, a cidade de Altamira contava com 99 mil habitantes, segundo o Censo de 2010. Atualmente, estima-se que a população da cidade chegue a 120 mil pessoas. Já Porto Velho, em decorrência principalmente da construção de Jirau e Santo Antônio,  viu sua população saltar de 428 mil em 2010 para 494 mil, de acordo com o IBGE.


Gráfico ilustra a evolução da população dos dois municípios
entre 2010 e 2014, segundo dados oficiais

Muitas dessas migrações são movidas pela expectativa de crescimento da economia local, que dificilmente se realiza de forma sustentável e tem como efeitos colaterais a especulação de terras, a grilagem e os conflitos fundiários – todos fiéis parceiros do desmatamento. Nessas áreas, nem mesmo as Unidades de Conservação são poupadas. Os dados do PRODES mostram áreas de desmatamento ao redor da UCs, que contam com pouco apoio de fiscalização do Estado.
O crescimento do desmatamento em regiões da Amazônia que recebem grandes obras de hidrelétricas e estradas sinaliza que os planos de mitigação dos seus impactos das não estão surtindo efeito, ou não estão sendo cumpridos como deveriam. Um exemplo de plano que não parece estar sendo efetivo é o “BR-163 sustentável”, lançado em 2006, que atenuaria as consequências negativas do asfaltamento da rodovia que liga os estados do Pará e Mato Grosso. Boa parte do desmatamento nos municípios paraenses de Altamira e de Novo Progresso acontece ao longo da rodovia, marcada pela extração ilegal de madeira e por conflitos fundiários. Além disso, unidades de conservação na região estão entre as mais impactadas, como as Florestas Nacionais Altamira e do Jamanxim e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Juntas, as três áreas somaram mais de 10 mil hectares de desmatamento no período.


Área desmatada, em km2, nas cidades de Porto Velho
e Altamira entre 2006 e 2014, de acordo com o PRODES

Se por um lado as grandes hidrelétricas da Amazônia aparecem como vetores para o aumento do desmatamento, por outro lado as Terras Indígenas se firmam como fortes aliadas da preservação. Apenas 1,5% do desmatamento total do último ano, equivalente a 69 km2, ocorreu em Terras Indígenas. Mais uma demonstração de que demarcá-las e garantir sua integridade é uma estratégia fundamental para a proteção da floresta.

Comunicado do Greenpeace sobre o protesto nas Linhas de Nazca, no Peru

Greenpeace pede desculpas à população do Peru pela ofensa causada por conta da nossa recente atividade no sítio arqueológico de Nazca, no Peru, na qual letras de tecido foram colocadas próximas ao desenho do beija-flor. Nós lamentamos profundamente o ocorrido. 

 

Compreendemos totalmente a gravidade do que aconteceu. Ao contrário de transmitir uma mensagem urgente de esperança e de alternativas para a crise climática para os líderes mundiais reunidos na Conferência de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, em Lima, a atividade pareceu descuidada e ofensiva.
Reunimo-nos com o Ministério da Cultura do Peru, responsável pelo sítio histórico, para pedir desculpas. Nós recebemos de forma positiva qualquer apuração independente das consequências da nossa atividade e vamos cooperar integralmente com qualquer investigação.
Assumimos completa responsabilidade pelas nossas ações e somos comprometidos com a não-violência. O Greenpeace é responsável por suas atividades com todas as suas consequências.
Kumi Naidoo, diretor executivo do Greenpeace Internacional, estará em Lima esta semana para pedir desculpas pessoais pela ofensa causada pela atividade e para representar a organização nas discussões que estiverem em curso com as autoridades peruanas.
O Greenpeace vai cancelar imediatamente qualquer uso futuro das imagens ofensivas.

Com manobra, ruralistas deixam PEC 215 próxima de aprovação

Depois de uma tentativa frustrada de votar às escondidas a PEC 215 na Comissão especial, ruralistas fazem nova reunião surpresa nesta quarta-feira 

 
Bancada ruralista convocou sessão surpresa para votar a PEC 215,
nesta terça-feira (9), em Brasília. Indígenas que se encontravam no
Congresso dirigiram-se ao local para protestar contra o projeto. 

Desde a tarde de ontem (9) os deputados da bancada ruralista da Câmara vem tentando forçar uma votação surpresa da PEC 215 na Comissão Especial da Casa, desrespeitando normas e regimentos das comissões e impedindo a entrada de manifestantes contrários ao projeto. A PEC 215 transfere do Executivo para o Legislativo o poder de homologar Terras Indígenas (TI), Unidades de Conservação (UC) e territórios quilombolas.
A votação estava prevista inicialmente para a manhã de ontem, mas foi cancelada no início da tarde. Por volta das 14h, no entanto, a Comissão foi convocada às pressas e a votação foi remarcada para acontecer as 16h, pegando tanto a imprensa, como os movimentos sociais e os deputados de oposição de surpresa.
Grupos de indígenas que estavam no congresso participando de outra atividade, deslocaram-se rapidamente para o local da reunião, assim que esta foi anunciada, e começaram a se manifestar contra a aprovação da PEC 215.
A sessão chegou a ser iniciada, com um quórum que seria suficiente para a votação – e majoritariamente composto por deputados ruralistas. Mas depois que parlamentares contrários ao projeto, como Ivan Valente (PSOL/SP) e Afonso Penna (PV/SP), chamaram atenção para a irregularidade da reunião, que começou enquanto a sessão ainda estava aberta no plenário, o presidente da Comissão, Afonso Florence (PT-BA), desconheceu a abertura da reunião e o quórum presente,  adiando a votação para a próxima terça-feira, dia 16, às 14h.
Mas nesta quarta-feira o grupo ruralista da Câmara preparou um novo golpe, agendando, novamente às pressas, uma reunião extraordinária para o fim da sessão plenária, que acontece por volta das 18h.
Desta vez, no entanto, os movimentos sociais foram impedidos de entrar. Os corredores foram bloqueados pela polícia do congresso e houve até troca de golpes entre deputados. Além disso, o presidente da comissão estrategicamente não compareceu. Sendo assim, a reunião foi presidida pelo vice-presidente, o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), um notório ruralista.
“É impressionante que o povo seja proibido de adentrar ‘a casa do povo’ e mais impressionante ainda é que os Povos Indígenas sejam proibidos de participar de uma reunião que irá decidir o futuro da demarcação de suas terras”, afirma Rômulo Batista, da campanha da Amazônia do Greenpeace.

Golpe brutal contra indígenas e contra o meio-ambiente

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, apresentado pelo deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR), como um substitutivo, propõe uma ampla gama de exceções ao direito de posse e usufruto das terras por parte dos povos indígenas, além de inviabilizar novas demarcações e legalizar a invasão, a posse e a exploração de terras indígenas demarcadas. O projeto transfere, ainda, do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de aprovar a oficialização de TIs, UCs e territórios quilombolas e adota a data de promulgação da Constituição (5/10/1988) como “marco temporal” para comprovar a posse indígena. Ou seja: a comunidade teria direito à terra apenas se puder demonstrar que ocupava o território nessa data.
“No dia em que a presidenta Dilma chorou ao receber o relatório da Comissão da Verdade que investigou os crimes da Ditadura Militar e solicita um aprofundamento na questão indígena e camponesa,  a bancada ruralista usa de todas as artimanhas políticas para perpetuar o mesmo tipo de massacre visto nos anos de chumbo”, lamenta Rômulo Batista.
O Greenpeace espera que, caso aprovada a PEC 215, a presidenta cumpra com sua palavra, empenhada em carta aberta aos povos indígenas, e vete a proposta. Para que, num futuro próximo, não tenha que chorar também pela vida dos povos que tem agora seus direitos subjugados e pela derrota na luta mundial contra as mudanças climáticas.
Se aprovado na comissão a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados.

Sim, é possível vencer

Munduruku e lideranças indígenas brasileiras encontram Ruth Buendia, do povo Ashaninka no Peru, para trocar experiências de luta e discutir os problemas em comum enfrentados pelos povos da América Latina

“Os direitos indígenas não são negociáveis”. Foi com essa frase que Ruth Buendia, presidente da Care (Central Ashaninka do Rio Ene) e vencedora do prêmio Goldman, considerado o Nobel do meio ambiente, deu início à conversa sobre os ataques que os povos indígenas têm enfrentado em toda a América Latina.
Em encontro com representantes do povo Munduruku e outras lideranças indígenas brasileiras que participam da Conferência das Mudanças Climáticas das Nações Unidas, a COP 20, em Lima, Peru, ela contou sobre sua luta em defesa dos direitos dos Ashaninka, a mais populosa etnia indígena da Amazônia peruana.
Junto com a Care, organização da qual é presidente, Ruth conseguiu suspender a construção da hidrelétrica de Pakitzapango nas cercanias da pequena comunidade indígena Chiquireni. Ela compartilhou o passo a passo dessa trajetória com os Munduruku, que estão lutando contra a construção de cinco hidrelétricas no rio Tapajós, onde vivem.
Entre outros pontos, os Munduruku ouviram de Ruth a importância do papel das lideranças como representantes de seu povo, e de nunca tomar decisões isoladas. É preciso consultar todas as pessoas da comunidade. Ela encorajou os Munduruku relembrando as dificuldades que enfrentou e mostrando que, sim, é possível vencer essa luta: “Estamos falando de direitos: vocês não têm que pedir, vocês têm que exigir”, disse ela.
Outras lideranças indígenas brasileiras, como Marcio Kokoj, do povo Kaingang, e Clecia Pitaguary, também participaram da conversa e falaram sobre suas experiências. Ao final do evento, os Munduruku convidaram Ruth a conhecer seu território no Brasil.
“Nossos ancestrais nos deixaram o rio como herança, por isso não vamos deixar o governo destruí-lo. Nunca deixaremos de lutar e não vamos negociar o direito do nosso povo”, disse Neuza Munduruku.