Votação da PEC do Genocídio é adiada e fica para próxima semana

Comissão que debate a PEC 215 não coloca texto em votação, mas mostra disposição para seguir com aprovação; nova sessão deve ser marcada na semana que vem 

 

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Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) é o presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215 (© Alan Azevedo / Greenpeace)

Os ruralistas tentaram, mas não conseguiram. Mesmo com três reuniões consecutivas da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 215, o texto que trava a demarcação de Terras Indígenas (TIs), Quilombolas e Unidades de Conservação (UCs) não foi votado essa semana.

Na terça-feira, dia 20, o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), presidente da Comissão Especial, convocou uma reunião deliberativa com o intuito de colocar a proposta em votação. No entanto, o local da sessão foi mudado de última hora e os índios foram imposibilitados de entrar pela segurança parlamentar.
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“A entrada das lideranças indígenas deve que ser garantida. O debate só deveria continuar com a presença dos principais afetados pela PEC 215”, alertou o deputado Alessandro Molon (Rede/RJ).
O debate entre os deputados foi acalorado. “Essa Comissão é um baile de fundamentalismo ruralista. Estamos falando de uma proposição absolutamente inconstitucional e ela não terá procedimento se estivermos num estado democrático de direito. Fere a clausula pétrea da separação de poderes”, defendeu Erika Kokay (PT/DF). Segundo ela, aprovar a PEC 215 seria constitucionalizar o etnocídio dos povos indígenas e quilombolas. “Estamos rasgando a constituição e pisoteando ela”.
Para o deputado Sarney Filho (PV/MA), trata-se de um jogo de humilhação aos povos indígenas. “Hoje existem duas maneiras de lidar com a questão indígena. A primeira é o confronto, proposto por essa PEC. Está sendo proposto o questionamento de um pacto histórico firmado na Constituinte. Está sendo proposto o beneficiamento daqueles que não estão nem há 50 anos na terra em detrimento daqueles que já estavam aqui quando chegamos. Quem está perdendo nessa história são os povos indígenas. Quem sempre foi perseguido no Brasil são os povos indígenas, não são os agricultores”, provocou Sarney.
Alguns deputados defenderam abandonar a PEC 215 para tratar a PEC 71, vinda no Senado, que prevê a indenização aos proprietários de terra de boa fé que hoje se encontram em territórios indígenas. Outros lembraram que 48 dos 81 senadores assinaram um manifesto repudiando a PEC 215, e que o projeto nunca seria aprovado na Casa.
Nesse meio tempo, a Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu uma denúncia de lideranças indígenas e chamou atenção do Brasil para a violência perpetuada pelo País contra os povos tradicionais.
A sessão foi encerrada com o início da ordem do dia, quando os deputados se reúnem na plenária central para votar os projetos já aprovados pelas comissões. Mas outro encontro foi marcada para o dia seguinte, no mesmo horário.
Novamente a intenção de votar o texto transparecia no discurso ruralista. Dessa vez os indígenas foram liberados para participar da reunião. Após outras três horas de debate, a sessão foi encerrada e mais uma vez marcada para o dia seguinte, quinta-feira.
No desespero de acelerar a aprovação do projeto, a Comissão Especial que analisa a PEC 215 marcou a sessão deliberativa sem haver plenário disponível. Com duas horas de atraso, a sessão começou com um forte esquema de segurança para conter a entrada dos indígenas. Mas logo a reunião foi encerrada com o início da ordem do dia.
Mesmo sem a votação, protestos de povos indígenas contra a PEC 215 se espalharam pelo Brasil. No estado do Alagoas, a BR-101 foi fechada nas divisas com Pernambuco e Sergipe.
O Greenpeace reconhece o direito dos povos indígenas e tradicionais de existirem conforme regem suas culturas e destaca o importante papel das TIs e UCs como áreas protegidas fundamentais ao equilíbrio climático e à manutenção dos mananciais de águas e outros serviços ambientais. Os territórios indígenas, inclusive, são comprovadamente as regiões com menores índices de desmatamento do Brasil. Levando em conta o atual cenário de negociações climáticas, controlar o desmatamento, que é um dos principais vetores de emissão de gases de efeito estufa, deveria ser a prioridade número um do governo brasileiro.
Caso a PEC 215 seja aprovada pela Comissão Especial que a analisa, o texto seguirá para ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados. O Greenpeace espera que a dita Casa do Povo traduza os interesses do povo brasileiro e não os interesses corporativos que suportam a PEC do Genocídio.