Essencial pra quem?

O agronegócio se vale da máxima de que os venenos são cruciais para o desenvolvimento do país e, por isso, devem ter seu comércio facilitado. No entanto, os subsídios, isenções e reduções tributárias às substâncias tóxicas estimulam um uso intensivo que viola os direitos fundamentais à saúde e ao ambiente equilibrado – garantidos na Constituição brasileira –, além de onerar os cofres públicos. 

Um dos principais argumentos dos ruralistas é que, sem a isenção fiscal para agrotóxicos, o preço dos alimentos e custo aos pequenos e médios agricultores iria aumentar. Mas isso é mentira! Primeiro, porque a maior parte dos venenos são usados para as commodities – produtos que são majoritariamente exportados pelo agronegócio, como soja, milho e cana. E, na verdade, quem mais coloca comida no prato da população brasileira é a agricultura familiar. 

Em segundo lugar, precisamos corrigir uma lógica equivocada. Esses benefícios fiscais só existem porque, atualmente, os agrotóxicos são considerados produtos essenciais à população, mesmo não sendo. O correto seria o governo conceder mais subsídios para garantir comida saudável na mesa de TODAS as famílias do país. Para isso, é urgente e necessário criar políticas de incentivo e transferir benefícios fiscais para a agricultura familiar e agroecológica. 

Ou seja, mexer com o imposto dos agrotóxicos é mexer com o bolso de quem comercializa esses venenos, não de quem compra o alimento de cada dia, como o arroz e o feijão. 

Entenda o caso no STF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 virou uma arena de disputa entre setores ruralistas e a sociedade civil e científica. O caso foi protocolado pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) em 2016, mas o julgamento só teve início em 2020 com voto do ministro-relator, Edson Fachin, que se posicionou contra a isenção e redução tributária a agrotóxicos. Em novembro do mesmo ano, o caso foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. 

Em 9 de junho de 2023, o julgamento foi retomado e Mendes votou a favor dos benefícios ao mercado de agrotóxicos, empatando o placar de votos em 1 a 1. Como o ministro André Mendonça pediu vista no último dia 14, o julgamento foi novamente suspenso e tem até três meses para voltar à pauta do STF. 

Faça parte também do movimento por uma alimentação sem agrotóxicos com preços justos e acessíveis.