Plantação e silo de armazenamento de soja na região conhecida como “Anel da Soja”, que reúne diversas fazendas, processadoras e centros de distribuição de soja e corta os municípios de Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Formosa do Rio Preto e Barreiras, no Cerrado do oeste baiano. (© Victor Moriyama / Greenpeace)
© Victor Moriyama / Greenpeace

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Veja alguns dos pontos mais preocupantes:

  • Cerca de 84% das exportações da União Europeia (UE) para o Mercosul são produtos processados. Já as exportações do Mercosul para a UE são muito diferentes: aproximadamente 3/4 delas são recursos agrícolas e minerais, sendo os produtos agrícolas a maior parte.
  • O acordo UE-Mercosul inclui cláusulas que aumentarão o desmatamento, por exemplo, reduzindo os impostos de exportação de commodities agrícolas que são os principais motores do desmatamento no Mercosul.
  • As cotas de carne bovina e de frango aumentariam em 50% em comparação com as exportações existentes do Mercosul, aumentando a pressão sobre a floresta amazônica brasileira.
  • O acordo também impulsiona ainda mais a produção e o uso de biocombustíveis por meio de um adicional planejado de 200 mil toneladas de bioetanol.
  • Outros ambientes naturais não florestais, como o Cerrado e o Pantanal, não estão protegidos pela lei anti-desmatamento da Europa, abrindo a possibilidade que o desmatamento avance ainda mais nesses biomas. 
  • O acordo levará a um aumento adicional no consumo de toxinas agrícolas, reduzindo o custo das exportações de agrotóxicos da UE para o Mercosul. Embora os agrotóxicos estejam atualmente sujeitos a tarifas alfandegárias de até 18%, o acordo comercial planeja suspender as tarifas alfandegárias de mais de 90% das exportações de produtos químicos da UE, incluindo agrotóxicos que são proibidos na UE, mas não nos países do Mercosul.
  • O acordo exige que o Mercosul elimine completamente as tarifas de carros 15 anos após entrar em vigor. A longo prazo, o acordo garantiria que a indústria automobilística europeia continue obtendo enormes lucros com seus modelos de carros movidos a combustíveis fósseis no Mercosul às custas do clima, ao mesmo tempo em que proclama generosamente o fim dos motores de combustão na UE.
  • Para a indústria e empregos do Mercosul, a medida pode ter efeitos extremamente negativos, já que a grande redução tarifária seria feita em um ritmo muito rápido para a indústria local se adaptar ao aumento da concorrência. Acadêmicos argentinos estimaram que um total de até 186 mil empregos poderiam ser perdidos somente na Argentina.
  • O acordo UE-Mercosul estipula uma proibição geral de todos os impostos e taxas sobre as exportações sobre minérios para o bloco, o que aumentaria a demanda por esses produtos, elevando a pressão do setor sobre ambientes naturais e comunidades tradicionais e indígenas.
  • Os critérios e padrões para proteção ambiental e social são frágeis, considerando apenas os acordos internacionais vigentes, que não têm sido suficientes para frear as violações. 

Conclusão

A única opção confiável para um acordo comercial orientado para o clima e os direitos humanos entre a União Europeia e o Mercosul seria um repensar radical sobre acordos de comércio, pois os problemas do atual acordo são estruturais e anacrônicos às crises socioambientais e climáticas que vivemos. A proposição de um protocolo adicional ao capítulo de comércio e sustentabilidade não garante a sustentabilidade do acordo, segundo parecer jurídico que compõe o relatório.