As mudanças climáticas são uma questão de direitos humanos – e vão além a COP21

Declaração do Greenpeace e da Anistia Internacional destaca a obrigação dos governos em proteger os direitos de seus povos contra os danos do aquecimento global 

 

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Ativistas pintam as ruas no entorno do Arco do Triunfo, em Paris, para destacar a importância da energia solar no combate às mudanças climáticas.(© Greenpeace)

As mudanças climáticas são uma questão de direitos humanos.  Atualmente, muitas pessoas em todo o mundo já estão sentindo as ameaças impostas por esse fenômeno que impactam seu direito à vida, água, comida, saúde, habitação e outros.
Cabe a nós interromper um ciclo que pode deixar a situação ainda pior. Em Paris, os governos precisam acelerar as mudanças que levarão à eliminação gradual dos combustíveis fósseis até 2050, graças a uma transição sensata para um mundo com 100% de energias renováveis. Eles devem garantir também a proteção e a recuperação de florestas e outros sistemas.
No entanto, até o momento os Estados estão falhando na tarefa de tomar todas as atitudes necessárias para combater as mudanças climáticas. Os compromissos nacionais apresentados para reduzir emissões poderão, na melhor das hipóteses, manter a média de aumento na temperatura mundial em 2,7°C acima dos níveis pré-industriais. É uma marca bem superior ao aumento de 1,5°C apontado como meta máxima pelos países vulneráveis – o teto que permite a essas nações sobreviver. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos já pediu aos estados que tratem esse limite como o máximo tolerável.
Se o fracasso no estabelecimento desse limite máximo continuar, o resultado será a destruição de ecossistemas e a negação aos direitos humanos de milhões de pessoas. Dentro do regime climático, não foi estabelecido nenhum mecanismo de responsabilidade com o objetivo específico de garantir que os compromissos sejam cumpridos.
As consequências de uma derrota serão graves. As mudanças climáticas podem colocar mais de 600 milhões de pessoas em situação de fome até 2080. Mesmo que o aumento na temperatura global não supere os 2°C, um em cada sete habitantes do planeta vai enfrentar reduções severas na oferta de água. É provável que os efeitos adversos causem um impacto desproporcionalmente grande sobre os mais pobres – sobretudo sobre mulheres, meninas, povos indígenas e outros grupos em desvantagem por conta da discriminação.
Nos últimos sete anos, 157,8 milhões de pessoas foram forçadas a abandonar suas casas po causa de eventos climáticas extremas. Em 2015, corremos um risco 60% maior de sofrer com deslocamentos forçados do que corríamos em 1975. Considerando a rapidez com que os impactos das mudanças climáticas se manifestam, o risco de deslocamento pode atingir proporções catastróficas em breve: tempestades, enchentes, aumento no nível do mar e secas vão afetar um número cada vez maior de pessoas em todo o mundo. Além disso, calcula-se que entre 2030 e 2050 as mudanças climáticas irão causar 250 mil mortes por ano, em consequência de subnutrição, malária, diarreia e calor excessivo.
Todos os Estados têm a obrigação, perante as leis internacionais de direitos humanos, de evitar a violação desses direitos – incluindo o direito à vida, à moradia, a alimentos, água, saneamento básico e a um ambiente saudável.

A obrigação de proteger os direitos humanos dos danos causados pela poluição ambiental já foi reconhecida por tribunais e órgãos internacionais de monitoramento dos direitos humanos em todo o mundo. E esse compromisso permanecerá independente do acordo estabelecido na COP21. Isso significa que os Estados têm de tomar todas as medidas que estejam ao seu alcance para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em seus países.

Na atual situação, o “orçamento mundial para carbono” (quantidade de CO2 que pode ser emitida sem causar níveis perigosos de mudanças climáticas) estará exaurido até 2040. Diante disso, só será possível assegurar a proteção aos direitos humanos se os governos eliminarem gradualmente os combustíveis fósseis.
Em Paris, é preciso que os Estados façam um reconhecimento explícito de suas obrigações em relação aos direitos humanos, no que diz respeito às mudanças climáticas. Eles devem estabelecer um compromisso claro para encerrar a era dos combustíveis fósseis e acelerar a transição para um modelo com 100% de energias renováveis até 2050. O limite para essa mudança tem de ser a metade do século: esperar que ele acabe seria tarde demais.
Os Estados têm de se comprometer a revisar e aprofundar os compromissos de redução de emissões a cada cinco anos, começando logo depois de Paris, com o objetivo de aprimorar os compromissos para 2020-2025. Os compromissos de redução de emissões precisam ter força de lei, incluir regras comuns sobre a responsabilidade em relação à mitigação e prever financiamento suficiente para os países pobres e vulneráveis, garantindo que as energias renováveis sejam a opção mais acessível.
A transição para um mundo com 100% de energias renováveis até meados do século pode e deve ser realizada de um modo justo, que respeite os padrões de direitos humanos. Esse processo tem de proteger os direitos dos trabalhadores, tomando medidas para garantir o acesso a fontes alternativas de sustento às pessoas que atualmente trabalham ou dependem da indústria de combustíveis fósseis para sobreviver. Ao longo dessa transição, é preciso respeitar, proteger e atender a todos os direitos a um padrão digno de vida e moradia – principalmente para quem vive na pobreza.
Para cumprir suas obrigações perante as leis internacionais de direitos humanos, os Estados devem tomar medidas que evitem prejudicar, e ainda ajudem, as pessoas que sofrem os impactos negativos, aumentando a resistência desses grupos aos efeitos já existentes das mudanças climáticas. É preciso proteger, por exemplo, o acesso à água. Os governos têm de criar mecanismos para oferecer reparação a pessoas cujos direitos já foram negados como resultado das mudanças climáticas.
Os Estados devem cumprir suas obrigações de direitos humanos em todos os aspectos relacionados às mudanças climáticas. Eles precisam acabar com todas as formas de discriminação, garantir a igualdade de gênero e o direito à informação; devem prestar todos os esclarecimentos às pessoas afetadas; e devem ainda garantir o direito à liberdade de expressão e de reunião e associação pacíficas.
A Anistia Internacional e o Greenpeace Internacional conclamam os governos presentes à COP 21 a proteger os direitos humanos, incluindo uma referência explícita a esses direitos no Artigo 2 – e concordando com a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e com a transição para 100% de energias renováveis até 2050, para todos.