Como a volta da CIDE afeta a mobilidade

Em passarela da Radial Leste, em São Paulo, o Greenpeace cobrou 
a implementação de corredor de ônibus no local. (©Greenpeace/Otávio Almeida) 

Volta do tributo sobre combustíveis, em discussão pelo governo, ampliaria recursos disponíveis para o transporte público e ajudaria a reduzir uso do carro
Como parte dos esforços para equilibrar as contas públicas, o governo federal está discutindo a retomada da CIDE-Combustíveis, tributo sobre combustíveis criado em 2001, cuja arrecadação é integralmente direcionada à melhoria da infraestrutura de transportes. Trata-se de um subsídio cruzado – cobra-se um valor sobre o combustível, cuja queima gera vários impactos ambientais e sociais negativos, e esse valor é destinado a um benefício coletivo (no caso, o transporte público).
Visando controlar a inflação, entre 2008 e 2012 o governo foi reduzindo progressivamente a alíquota da CIDE até chegar a zero, patamar em que se encontra nos dias de hoje, abrindo mão de mais de R$20 bilhões. Cabe destacar que, quando em vigor, a CIDE era a única fonte permanente de financiamento para o transporte público no Brasil, com 71% do valor destinado ao governo federal e os demais 29% aos estados e municípios.
A retomada da CIDE pode trazer importantes benefícios relacionados à mobilidade e à redução das emissões de gases de efeito estufa no país. Por um lado, ela tem o potencial de levantar bilhões de reais para a infraestrutura de transportes, também fortalecendo o financiamento dos serviços oferecidos à população. Se o percentual repassado aos municípios fosse mais alto, seria possível inclusive aumentar os subsídios às tarifas de transporte público, que pesam no bolso da população tanto ou mais que o preço dos combustíveis.

Além do mais, uma das consequências negativas da redução da CIDE foi o sucateamento das usinas de etanol, já que o combustível perdeu muita competitividade frente aos combustíveis fósseis. Se o governo optar por manter o etanol isento de tributação, o combustível pode recuperar sua vantagem, o que também é relevante sob a perspectiva ambiental, já que seu ciclo de produção e consumo gera um nível muito menor de emissões do que a gasolina e o diesel.
Porém, é importante destacar que não basta apenas ter mais recursos - é fundamental garantir que os recursos disponíveis sejam bem gastos, e tenham foco na infraestrutura de transporte público em detrimento da construção de grandes avenidas. Governos estaduais e municipais precisam ter sua capacidade de planejar e executar investimentos em mobilidade fortalecida - e o governo federal deve apoiá-los com atividades de capacitação e auxílio dotando órgãos como a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) de maior competência e capacidade técnica, humana e financeira para tal.
Dilma, reeleita e com mais quatro anos de governo pela frente, tem todas as condições para fazer em seu segundo mandato o que não fez no primeiro: oferecer todo o apoio necessário para transformações estruturais na mobilidade dos estados e municípios brasileiros. Dentre os vários elementos que devem compor essa transformação das cidades brasileiras, a CIDE é um importante. De qualquer maneira é preciso que o Governo, sobretudo o Federal, tenha consciência de que a volta do tributo por si só não resolverá os problemas do país.