Tribunal do Mar pede liberdade aos 30 do Ártico

Mediante pagamento de caução de 3,6 milhões de euros, Tribunal Internacional do Mar pede que Federação Russa liberte os 30 presos e o navio Arctic Sunrise

 

Tribunal Internacional sobre Direito do Mar pediu a liberação do navio Arctic Sunrise, detido na Rússia (©Dmitri Sharomov/Greenpeace) 

O Tribunal Internacional para o Direito do Mar ordenou a libertação do navio Arctic Sunrise e dos 28 ativistas e dois jornalistas presos na Rússia desde 19 de setembro. A decisão do Tribunal pede que a Federação Russa liberte-os mediante o pagamento de uma caução de 3,6 milhões de euros.
“Hoje é um dia histórico. Os direitos fundamentais de 30 pessoas foram defendidos pelo Tribunal Internacional. Estes homens e mulheres foram presos porque protestaram pacificamente, defenderam o Ártico da exploração de petróleo e querem evitar os impactos devastadores das mudanças climáticas”, afirmou Kumi Naidoo, diretor-executivo do Greenpeace Internacional.
Esta semana, 29 ativistas deixaram os centros de detenção onde estavam presos, em São Petersburgo, após pagamento de fiança. O australiano Colin Russell foi o único que teve a prisão preventiva estendida por mais três meses. A ativista brasileira Ana Paula Maciel foi a primeira a ganhar liberdade na quarta-feira.
“Vinte e nove libertações mediante pagamento de fianças já haviam sido concedidas pelos tribunais russos, mas isso não é suficiente. O Tribunal Internacional afirma claramente que todos os 30 devem ter a liberdade de deixar a Rússia até que o processo arbitral seja concluído”, disse Naidoo.
A própria Constituição russa afirma que o direito internacional é parte integrante do sistema legal russo e que os tribunais russos são obrigados a implementar a ordem. “O Greenpeace espera que a Rússia respeite o Tribunal Internacional e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar como já fez anteriormente”, afirmou Jasper Teulings, conselheiro geral do Greenpeace Internacional.
Ainda segundo Teulings, “o Greenpeace agradece o governo holandês que se posicionou fortemente em relação à legislação internacional e à defesa do direito de protesto pacífico. Acreditamos no direito internacional, afinal um dos objetivos primários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar é o de proteger o ambiente marinho.”