Governo exalta Código Florestal na COP-19

Em evento paralelo realizado durante a COP-19, em Varsóvia, Ministério do Meio Ambiente anuncia nova plataforma de monitoramento de emissões de gases-estufa.
A segunda semana das negociações climáticas inicia em falta. Falta de esperança, falta de ambição, falta de dinheiro e de autoridades – em todos os sentidos. A presença dos ministros de estado tem sido parca. A ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, chegou na noite de ontem e já vai embora nesta quarta-feira (20). Mas sua presença não passou em branco. Em evento paralelo à COP-19, ela exaltou o novo Código Florestal brasileiro, que trouxe instrumentos de controle como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas que nem sequer saiu do papel.
“É impossível negar que o Brasil tem uma postura estratégica no cenário geopolítico internacional, que une produção e proteção florestal. Queremos proteger, mas precisamos entender quais as demandas sociais e econômicas da nossa sociedade, que se encontra em pleno crescimento. É importante ter os números, os diferentes panoramas e ter os diferentes atores mobilizados.”
Ignorando o motivo que a fez voltar mais cedo para casa – o aumento de quase 30% nos dados recentes de desmatamento na Amazônia Legal, apresentados na última semana –, a ministra disse ainda que o novo Código “está agora sendo plenamente adotado por produtores em todo o Brasil”. “É preciso ter licença para desmatar e os projetos precisam estar de acordo com a legislação.”
“A ‘licença para desmatar’ foi dada quando o novo Código foi aprovado. Vemos aqui o governo promover um mundo de fantasia, que não coincide com a realidade. Eles elogiam uma legislação que anistiou desmatadores e abriu precedentes para mais desmatamento, que ainda é uma das principais causa de emissões de gases-estufa em todo o mundo. Além disso, eles mencionam o CAR, que deveria mostrar quem está desmatando e onde, mas até agora não foi implementado, portanto não funciona na prática”, frisou Renata Camargo, coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace.
Deliberadamente optando por um modelo de desenvolvimento que quer o crescimento econômico a todo custo, baseado na expansão da fronteira agrícola, em grandes projetos de infraestrutura na Amazônia, que passam por cima da floresta e de suas comunidades tradicionais, o Brasil não segue o papel de líder ambiental que se espera de um país com sua magnitude e relevância internacional.
“Para aparecer bem internacionalmente, o governo finge ignorar as mais de 400 propostas de lei que tentam retirar ainda mais a proteção florestal de áreas protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Seguindo a aprovação do novo Código, a bancada ruralista ganhou força e vem tentando moldar a legislação brasileira segundo seus próprios interesses econômicos. Nesse contexto, o desmatamento está longe de ser o único problema. Agregado a ele vêm os conflitos fundiários, a violência no campo e o trabalho escravo”, lembrou Renata Camargo.
A conversão de áreas para agropecuária, que tem se mostrado o setor que mais tem emitido gases-estufa no Brasil, tampouco são feitas apropriadamente. Áreas abertas para pasto não são recuperadas, mas apenas abandonadas. Estudos científicos já mostraram que, com a quantidade de áreas abertas que temos na Amazônia, podemos dobrar nossa produção sem derrubar mais um hectare de floresta.
Monitorando as emissões nacionais
No evento, o governo também apresentou um novo sistema de monitoramento de emissões que deve abarcar todos os setores da economia. Carlos Klink, secretário de mudanças climáticas do MMA, presente na mesa, ressantou que o novo Código abarca todas as mais de 5 milhões de propriedades rurais no país, e que esse novo sistema deveria fazer o mesmo.
“Temos o desafio de trazer essa nova ferramenta como algo que capte toda essa dimensão rural do Brasil, e ela deverá estar ligada ao CAR. Estamos investindo um grande montante de dinheiro em sistemas de monitoramento para todo o país, em conformidade com o Código Florestal, a fim de combinar produção e proteção floestal”, defendeu.