Caso de ativistas vai a tribunal internacional

 

A brasileira Ana Paula é uma das 30 pessoas presas na Rússia após protesto pacífico contra exploração de petróleo no Ártico. Foto: © Dmitri Sharomov / Greenpeace 

Nesta terça-feira, acontece em Hamburgo, na Alemanha, uma audiência do Tribunal Internacional de Direito Marítimo (ITLOS, na sigla em inglês) sobre o caso dos ativistas do Greenpeace presos na Rússia. O pedido de audiência veio do governo holandês, que quer a libertação do navio Arctic Sunrise – de bandeira holandesa – e de toda a tripulação que estava a bordo da embarcação. O advogado Jasper Teullings, do Greenpeace Internacional, comentou o caso:
“Nós apreciamos o fato de o governo holandês ter apresentado o caso e agradecemos ao Tribunal Internacional de Direito Marítimo por levá-lo em consideração.
O Greenpeace Internacional está confiante que o tribunal levará em conta, em sua decisão, os direitos fundamentais das 30 pessoas que estão presas – e a ameaça que essa prisão representa sobre esses direitos.
Nós, no Greenpeace, acreditamos na legislação internacional – afinal, a Convenção de Direito Marítimo da ONU existe principalmente para proteger o ambiente marinho”.
ITLOS é um órgão judicial independente com sede em Hamburgo, Alemanha, e foi criado para resolver disputas sobre interpretação e aplicação da Convenção de Direito Marítimo da ONU (UNCLOS).
No dia 4 de outubro, a Holanda iniciou um procedimento judicial no Tribunal Internacional de Direito Marítimo conhecido por arbitragem, no qual as autoridades russas têm que prestar esclarecimentos sobre suas ações a este tribunal. E no dia 21 do mesmo mês, solicitou como medida provisória a libertação imediata do navio e da tripulação, enquanto não sai o resultado da arbitragem.