Pelo direito originário à terra

 

Desde o ano 2000 tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição, mais conhecida como PEC215. Na prática, ela transfere a competência sobre a aprovação e demarcação de Terras Indígenas, a titulação de áreas quilombolas e a criação de Unidades de Conservação do poder Executivo ao Legislativo. E é justamente aí que reside o problema: com a influência política que a bancada ruralista exerce no Congresso Nacional, essas terras nunca mais seriam demarcadas e homologadas.
Por muitos anos, através de protestos e articulações políticas, o movimento indígena conseguiu frear a tramitação desse projeto. Por meio de manobras, entretanto, alguns parlamentares conseguiram trazer a matéria de volta à pauta. No último mês de abril, na semana em que se comemora o Dia do Índio, cerca de 150 lideranças ocuparam o plenário principal da Câmara dos Deputados e conseguiram adiar a criação da Comissão Especial que analisará a proposta, um compromisso assumido pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com a bancada ruralista.
Nesta quarta-feira, dia 4, está previsto o cumprimento do compromisso de Alves: ele pretende assinar a instalação da Comissão. Mobilizados, os indígenas convocaram um Twitaço para amanhã, a fim de pressionar para que o presidente da Casa mostre que não assumiu esse cargo para ceder aos interesses da parcela mais atrasada do agronegócio, que quer ver as Terras Indígenas e tudo o que resta de floresta brasileira dando lugar a pasto e campo de soja.

O governo Dilma foi o que menos demarcou Terra Indígena desde a ditadura militar. Com a aprovação da PEC, isso só tende a piorar. Se você também é contra a expropriação dos direitos indígenas e de suas terras, use a hashtag #PEC215Nao e participe do Twitaço. É amanhã, às 16h!