Apib clama ao STF que reafirme direitos constitucionais indígenas

por Greenpeace Brasil, com informações do ISA e Cimi  

Apib lança nota e campanha em defesa de direitos indígenas na semana em que Constituição Federal completa 32 anos

Manifestação de povos do sul e extremo sul da Bahia em Brasília, em 2019, em defesa dos direitos constitucionais indígenas. © Tiago Miotto / Cimi

Em Nota Pública

, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) busca sensibilizar a sociedade brasileira e o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Brasil reafirme seu compromisso com os direitos indígenas consolidados na Constituição de 1988, bem como reitera o caráter autoritário e integracionista da política indígena do governo Bolsonaro.       

Em julgamento previsto para o dia 28 de outubro, o STF pode decidir pelo reconhecimento ou a negação do direito mais fundamental aos povos indígenas: o direito à terra. Neste dia será julgada a reintegração de posse solicitada pelo governo de Santa Catarina contra a demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ. Como o STF reconheceu a “repercussão geral” do caso, ele vai fixar orientações gerais para todas as demarcações de terras indígenas no país. Cabe destacar que este julgamento acontecerá no mesmo mês que a Constituição Federal completa 32 anos (5 de outubro).

“Obviamente que os nossos povos anseiam a reafirmação do Indigenato, o direito originário, congênito sobre as nossas terras e territórios, contra a tese do marco temporal defendido pela bancada ruralista e forças contrárias aos nossos direitos fundamentais”, afirma a nota da Apib.                     

Neste julgamento o STF também discutirá se mantém ou não a medida cautelar deferida pelo ministro Edson Fachin, em maio, que suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017

, instrumento usado para institucionalizar o “marco temporal” como norma dos procedimentos administrativos de demarcação. Em janeiro de 2020, uma reportagem apurou que pelo menos 17 processos de demarcação foram devolvidos pelo Ministério da Justiça e Casa Civil para análise da Fundação Nacional do Índio (Funai) com base no Parecer 001. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há pelo menos 27 processos que hoje estão sendo revistos baseados nele. 

Também no âmbito do processo de repercussão geral, do qual é relator, Fachin suspendeu todos processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anulação de demarcações de terras indígenas até o final da pandemia da Covid-19.

Caso o STF opte por não reconhecer os direitos originários dos povos indígenas aos seus territórios tradicionais, é possível prever uma enxurrada de outras decisões anulando demarcações, com o consequente surgimento de conflitos em regiões pacificadas e o acirramento dos conflitos em áreas já deflagradas. Além disso, muitas terras de povos isolados não serão reconhecidas, pois sequer sabemos onde eles estão. 

Saiba mais sobre esse decisivo julgamento

para os povos indígenas!

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