Seja um cidadão político para além das urnas

por Sucena Shkrada Resk

Além do voto, você pode exercer sua cidadania política na gestão pública participativa, o caminho para acompanhar de perto e influenciar as mudanças que acredita

Seja nas ruas ou nos espaços institucionalizados, a participação popular é fundamental, seja para fiscalizar, seja para definir prioridades reais para as nossas cidades © Eric Gomes

Como diz o filósofo e educador Mario Sérgio Cortella, “muita gente acha que política é uma coisa e cidadania é outra, como garfo e faca, e não é. Política e cidadania significam a mesma coisa”. E isso se descobre na prática. Uma boa forma de fazer este exercício, mesmo sem ser um político profissional ou eleito, é participando de forma ativa na gestão pública, seja como cidadão ou ativista da causa que você defende. Mas como?
As oportunidades para isso estão em associações de amigos de bairro, em fóruns municipais e em audiências públicas, por exemplo, ou em comitês, comissões e conselhos da cidade, representando ONG’s ou movimentos socioambientais. Isso é o que especialistas chamam de “gestão pública participativa”, ou seja, a administração do bairro, da cidade e até do país, feita com a colaboração de nós, cidadãos.
Os temas relevantes que interferem diretamente na nossa qualidade de vida e rotina diária são discutidos nessas instâncias, como quais são as prioridades para o orçamento, que tipo de transporte público queremos, a ocupação do espaço urbano, a situação do saneamento, do meio ambiente, além de questões de saúde, educação, habitação e segurança. Esses espaços podem ser consultivos, quando buscam ouvir a população e outros integrantes da gestão pública, ou deliberativos, quando tomam decisões ou definem regras para algum tema específico.
Vale destacar que a forma de ingressar em cada um desses espaços depende do seu estatuto ou regimento. Por isso, é importante se inteirar dessas regras. Alguns preveem a participação livre de qualquer pessoa e em outros há eleições de representantes da sociedade civil organizada ou a maneira de ingresso é por meio de indicações. De qualquer forma, é indispensável que haja a transparência do processo e que seja, de fato, democrático.
Movimento de massa crítica
Quem nos conta uma experiência interessante, neste sentido, é a jornalista Aline Cavalcanti. Ela fala sobre sua trajetória de quase uma década como representante da sociedade civil em espaços de gestão pública, participando de reuniões tanto em associações de bairro como na Câmara Temática da Bicicleta, que é vinculada ao Conselho Municipal de Transportes e Trânsito da cidade de São Paulo. Neste espaço, Aline representa a Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade).
“A ideia é desenvolver um movimento de massa crítica e limites desses grupos organizados dentro do poder público”, explica. Segundo ela, a proposta é dialogar com os gestores, avançar nas políticas voltadas para as bicicletas na mobilidade urbana e criar compromissos entre aqueles que se candidatam a cargos públicos, como vereadores e prefeitos. “É uma forma de trazer o debate de forma mais institucional para a cidade e amadurecer com a organização, representatividade e estratégias. A gente foi aprendendo a dialogar, construir, fazer pressão e exigir direitos”, afirma.
Para Aline, há várias formas de desenvolver cidadania. “A nossa estrutura política ainda tem uma defasagem de participação social em assuntos como questões animais, mobilidade urbana e resíduos sólidos”, diz ela.
Nessa prática, sua experiência é de separar um tempo do dia para exercitar essa cidadania e exigir os nossos direitos, algo que, segundo ela, se aperfeiçoa com o tempo. “É um amadurecimento para vida, mesmo com as limitações. A nossa democracia é ainda uma criança. O importante é não desistir dos processos democráticos, apesar deles não serem perfeitos. Votar não é um ato de só delegar atribuições para alguém”, reflete.
Tarefa fácil, nem tanto. “Dá trabalho, exige também estudar e pesquisar, é exaustivo e é difícil encontrar consensos. Quando há muitas vozes e pontos de vistas, a tendência é serem melhor apropriadas pela cidade. A política, assim, ganha corpo”, diz.
Um dos mecanismos eficientes de mobilização para Aline é estudar e participar de audiências públicas. As agendas de quando elas acontecem são divulgadas na subprefeitura do bairro. Uma delas é a que trata da lei orçamentária. “Apesar de serem agendas muito técnicas e difíceis, isso não pode inibir a participação. Precisamos acompanhar quanto seguirá de dinheiro para as diferentes áreas da cidade no próximo ano e quais ações serão prioritárias regionalmente”, exemplifica Aline.
Na opinião da jornalista, cada cidadão pode começar esse exercício, ao dialogar e verificar quais são as prioridades para seu bairro e para a cidade. Já é um ótimo início.

Quando a própria população participa da construção das políticas públicas, a transformação que queremos é mais rápida © Daniel Kfouri

O papel representativo das ONGs e movimentos
Outras maneiras de exercitar essa cidadania são o envolvimento com outras organizações não governamentais ou associações com as quais tenha afinidade, seja apoiando suas causas, seja representando-as nesses espaços de gestão participativa.
Este é o caso do engenheiro Davi Martins, 36, especialista em mobilidade urbana do Greenpeace, que integra o Comitê de Mudanças Climáticas e Eco-economia da cidade de São Paulo. Como representante da ONG, ele busca defender um sistema de transporte público menos poluente, mais justo e eficiente. “É uma instância consultiva, na qual os participantes se reúnem uma vez por mês. São representantes tanto da Prefeitura, pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, quanto de outros segmentos da sociedade civil, como sindicatos. É uma experiência interessante, mas que existe persistência, pois os processos são lentos e passam por etapas técnicas e políticas, nas quais devem ser ouvidas todas as partes”, conta.
Seja para ouvir ou para tomar decisões, a abertura à participação da sociedade é um aspecto essencial nestes espaços, segundo ele, com o papel de escuta e manifestação.
“No caso do comitê consultivo, é exigido um trabalho maior de quem atua nele para ativar qualquer mudança efetiva. Não temos poder de decisão. Mesmo assim, uma de nossas conquistas no grupo de trabalho que atuamos foi de conseguir contribuir para o texto de um projeto de lei para instituir combustíveis menos poluentes nos ônibus, que tramitava na Câmara Municipal. Foi uma discussão rica”, diz Davi.
A transparência no processo é um aspecto relevante, na avaliação de Martins. “Tudo que discutimos é anotado, se transforma em minutas e atas que são públicas. Qualquer cidadão pode checar estes dados e o andamento dos trabalhos, e propor ideias, exigindo o cumprimento de ações do poder público. Pode-se dizer que estes comitês são uma primeira instância de diálogo do cidadão com o poder público, no qual pode tratar de temas específicos, dando agilidade nos processos. É imprescindível a participação popular”, afirma.
Processo de amadurecimento
Para Aline, quando os participantes dos movimentos veem, por exemplo, brotar um plano municipal de mobilidade, é como observar o estabelecimento de um compromisso de um processo que está sendo gestado.
“Alguém tem de assinar este plano para que haja a viabilização do projeto, por isso, o nosso desafio continua para cobrar que ocorra a permanência e o avanço desta agenda, ou seja, que vire política de estado. Isso quer dizer ultrapassar partidos e pessoas. Para isso, temos de cobrar a regulamentação das legislações. Isso significa entender como funciona a governança, quais são os atores e fiscalizá-los no cumprimento de seus papéis”, completa.
E a cicloativista conclui – “Somos agentes desta engrenagem, na qual precisamos mudar o sistema e construir uma sociedade menos desigual e mais sustentável”.