Após protestos, transporte público entra na pauta do Governo Federal.
Mas proposta do governo não menciona urgência de se aprovar os planos
municipais de mobilidade urbana.
Após protestos, transporte público entra na pauta do Governo Federal.
Mas proposta do governo não menciona urgência de se aprovar os planos
municipais de mobilidade urbana.
Campanha do Greenpeace cobra urgência na aprovacnao dos Planos de Mobilidade Urbana (©Otávio Almeida/Greenpeace)
Em reunião com governadores e prefeitos das capitais brasileiras, e após
a onda de protestos que se espalharam por todo o país, a presidente
Dilma Rousseff propôs hoje “cinco pactos em favor do Brasil”. O tema
mobilidade urbana não poderia ter ficado de fora, uma vez que o aumento
das tarifas de ônibus e metrô foi o estopim que motivou o início das
manifestações.
De acordo com a presidente, o governo federal vai destinar mais R$ 50
bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana, além de
ampliar a desoneração do PIS/Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e da
energia elétrica consumida por trens e metrô.
Dilma, entretanto, não levou em consideração proposta defendida por
alguns prefeitos, entre eles o de São Paulo, Fernando Haddad, do mesmo
partido da presidente. A ideia dos prefeitos é municipalizar a Cide,
imposto que incide sobre os combustíveis, e com isso criar um fundo
para financiar a tarifa do transporte coletivo. A medida seria também
uma forma de desincentivar o transporte privado.
Outra medida anunciada pela presidente é a criação do Conselho
Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil,
para maior transparência e controle público sobre o cálculo das tarifas.
Cadê o Plano de Mobilidade?
O anúncio de hoje ignorou a necessidade e a urgência de se elaborar
os plano de mobilidade urbana das cidades com mais de 20 mil habitantes.
De acordo com lei federal, estes municípios têm até 2015 para
apresentar seus planos. As cidades que não cumprirem este prazo não
poderão receber recursos destinados à mobilidade urbana.
O plano de mobilidade urbana é um documento que servirá para orientar
e regular o transporte e a mobilidade das cidades. Nele, o município
deve garantir a universalização e a acessibilidade do serviço, priorizar
o transporte não motorizado (o pedestre e o uso da bicicleta) e, em
seguida, o coletivo, podendo adotar medidas para restringir o uso de
veículos individuais, como forma de desestimular seu uso habitual.
Em abril, o Greenpeace lançou uma campanha pedindo agilidade para a
elaboração dos planos de mobilidade urbana. Ele deve ser elaborado de
forma participativa e apresentar metas a curto e longo prazos capazes de
aumentar a mobilidade urbana, promover a diversificação e integração
dos meios de transporte e controlar a poluição e emissões de gases do
efeito estufa do setor de transportes.
Até agora, apenas 9 capitais desenvolveram planos de mobilidade urbana.
O que queremos?
Considerando a questão da mobilidade essencial para a construção de
cidades mais sustentáveis, acessíveis e democráticas, pedimos às
autoridades que atendam a pressão das ruas e priorizem as políticas de
mobilidade urbana, segundo os critérios abaixo:
1) Prioridade para o transporte coletivo e não-motorizado
Precisamos de mais transporte público, de melhor qualidade e
acessível. Precisamos de políticas pensadas especialmente para facilitar
o acesso da população mais carente e de públicos que mais necessitam do
transporte e que não têm como arcar com a despesa. Para que os cidadãos
brasileiros que troquem o carro pelo transporte coletivo ou pela
bicicleta é preciso que o Estado garanta a infraestrutura adequada que
viabilize a transformação da mobilidade nas nossas cidades.
Precisamos de investimentos no transporte coletivo e não motorizado,
mas é preciso garantir a qualidade do investimento. A desoneração de
impostos que só beneficiam as empresas de transporte que não são
transparentes sobre os custos reais da operação não basta. É preciso que
esse recurso seja destinado às prefeituras e aos governos estaduais
para que eles possam estruturar um verdadeiro sistema público de
transporte.
Da mesma forma, a verba destinada para obras de mobilidade precisam
atender a critérios claros que garantam que os projetos tenham como
única destinação aumentar a oferta e a qualidade de transporte coletivo,
pois algumas obras da mobilidade mostram-se extremamente caras porque
buscam também manter a estrutura viária para o transporte individual.
2) Integração de políticas públicas: mobilidade e mudanças climáticas
O setor de transportes representa um quarto do total de consumo de
energia global. O último inventário brasileiro de emissões de gases de
efeito estufa mostra o setor como o segundo maior emissor do país. O
governo federal estima que, em 2020, se emita 60% a mais de CO
2 do que em 2009.
Os planos municipais de mobilidade urbana precisam estar alinhados
com o Plano Setorial de Transporte e Mobilidade Urbana para Mitigação e
Adaptação à Mudança do Clima e vice-versa. Ambos precisam ter metas e
ações claras, precisas e, acima de tudo, ambiciosas.
Investimentos para melhoria do transporte coletivo e incentivo ao uso
de transporte não motorizado também são fundamentais para evitar o
aumento da temperatura média global em mais do que 2 graus Celsius e,
consequentemente, os impactos perigosos no planeta e para toda a
sociedade.
3) Transparência e participação
A proposta do Greenpeace é que as pessoas possam atuar de forma
participativa no planejamento de suas cidades, participando da
elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana e cobrando investimentos em
transporte coletivo e não motorizado, como ciclovias, bicicletários,
calçadas de qualidade.
As cidades que ainda não elaboraram ou estão elaborando seus planos
de mobilidade, precisam fazê-lo promovendo o debate público e a
participação da sociedade. Aquelas cidades que já elaboraram seus planos
de mobilidade precisam garantir formas da sociedade acompanhar e
avaliar a sua implantação.
Acesse aqui o site da campanha: www.greenpeace.org.br/cade