O retorno da Moratória da Soja?

Projeto de Lei do Senado propõe estender por cinco anos compromisso da indústria de soja de não comprar mais o grão de áreas recém desmatadas


Área desmatada para plantio de soja na Amazônia. Foto: Greenpeace/Daniel Beltra

Após a recente regulamentação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), que tardou mas felizmente não falhou, mais uma noticía de Brasília pode ajudar a diminuir o desmatamento da Amazônia. Foi apresentado na última quarta feira, 07/05, pelo Senador João Capiberibe (PSB-AP), o Projeto de Lei do Senado n° 166. Basicamente, o PLS propõe que a Moratória da Soja – compromisso da indústria de soja de não comprar mais o grão de áreas desmatadas após 2006 – se estenda por mais cinco anos.

É o que diz o Artigo 2^o do documento: “Torna-se compulsória por 5 (cinco) anos, a partir da publicação desta lei, a adoção de critérios para o plantio de soja na Amazônia Legal, derivados da forma do compromisso acordado entre empresas do mercado de soja em grãos, governo e sociedade civil, instituído em 2006 e vigente até 31 de dezembro de 2014, denominado Moratória da Soja”.

A inovação da proposta do Senador está na forma do “incentivo” para adesão à moratória. Funciona em mão dupla: proprietários que não desmataram desde 2006 e não desmatarem futuramente para plantar soja ou outra cultura receberiam incentivos fiscais e creditícios. Já os proprietários que desrespeitarem a moratória ou que optarem por desmatar mesmo que legalmente teriam restrição de acesso ao crédito agrícola.

“Engana-se  quem acha que o Brasil vai perder área para produção agrícola com isso. Existem estudos de universidades de ponta no Brasil e até mesmo dos institutos do governo federal indicando que não é mais necessário desmatar uma árvore para dobrar a produção agrícola no país”, afirma Rômulo Batista, da campanha Amazônia do Greenpeace. “Além disso, o Brasil assumiu um compromisso internacional de reduzir suas emissões de gases do efeito estufa, e o desmatamento continua sendo a principal fonte de emissão do país”.

Outra novidade trazida pelo PLS é a obrigatoriedade do governo federal no monitoramento específico do plantio de soja, nos moldes do que já acontecia na moratória e que garantiu o sucesso do compromisso desde 2006. “É importante que o governo federal assuma esta responsabilidade, como já faz com a safra de cana-de-açucar, pois além de potencial vetor de desmatamento, a soja é um dos principais produtos de exportação brasileira. Ao monitorar a safra, o governo poderá estimar a produção de maneira mais exata, além de contribuir para a preparação logística para no escoamento dos grãos”, afirma Batista.

O autor do projeto também propõe que sejam incorporadas toda a experiência e informações coletadas durante a vigência da moratória pelo Grupo de Trabalho da Soja, que era constituído por membros do governo, da sociedade civil e da indústria. A continuidade no levantamento de dados servirá para a criação de uma plataforma de dados pública sobre o setor.

“A proposta do parlamentar vai ao encontro da demanda popular pelo desmatamento zero, uma proposta de lei popular que já conseguiu mais de 1 milhão de adesões em todo o Brasil”, conclui Rômulo Batista.