Plano BR-163: por que parou?

Representantes de movimentos sociais da região de influência da rodovia assinam manifesto contra a baixa execução das ações do Plano BR-163 Sustentável
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Nós, representantes das entidades dos movimentos sociais do Baixo Amazonas, BR-163 e Transamazônica, além de organizações não governamentais, reunidos a bordo do navio Rainbow Warrior, do Greenpeace, em Santarém, Pará, após uma análise detalhada do relatório do Grupo de Trabalho da Amazônia sobre a execução das ações estratégicas previstas no Plano BR-163 Sustentável, fazemos uso desta para manifestar nossa insatisfação frente à baixa execução das ações pactuadas neste plano.

Reconhecendo a importância do plano para o desenvolvimento sustentável da região e tendo inclusive contribuído para a sua construção, consideramos inaceitável que após seis anos do seu lançamento apenas 43% das ações tenham sido executadas. Temos o agravante de algumas das ações consideradas “executadas” pelo governo federal, não serem reconhecidas como tal pelos movimentos sociais aqui reunidos.

Por exemplo, a consolidação das Resex Verde Para Sempre, Renascer e Tapajós Arapiuns é considerada uma ação executada, mas seus moradores continuam enfrentando a invasão de madeireiros, fazendeiros e outras ameaças. Além disso, não foram implementadas as políticas necessárias para o uso sustentável dos recursos naturais, como planos de uso e créditos de apoio.

Os recursos para a implementação de ações estruturais, como educação e saúde, não foram pactuados com todos os municípios envolvidos, o que inviabiliza a sua realização.

É fato que o conjunto de obras de infraestrutura propostas pelo governo para a Amazônia, como a BR-163 e a hidrelétrica de Belo Monte, serve mais aos interesses do grande capital do que aos interesses dos moradores locais.

A MP 558/2012 reduz a área de unidades de conservação na região para facilitar o licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas previstas para o Rio Tapajós, consagrando o modelo desrespeitoso com que o governo vem realizando a implementação das grandes obras de infraestrutura na Amazônia. O leilão das usinas já tem data marcada, sem que tenha sido iniciado o processo de licenciamento.

Nestes termos, exigimos que representantes dos 17 Ministérios que compõem o grupo interministerial responsável pela implementação do plano realizem urgentemente uma audiência pública em Santarém para uma reavaliação da execução das ações estratégicas previstas, considerando e valorizando o modelo de gestão, conforme previsto no item 7 (pág. 130) do Plano BR 163 Sustentável.

STTR Santarém

STTR Óbidos

STTR Monte Alegre

STTR Itaituba

STTR Terra Santa

STTR Curuá

STTR Juruti

STTR Aveiro

STTR Prainha

STTR Faro

STTR Trairão

STTR Almerim

STTR Mojuí dos Campos

STTR Placas

STTR Oriximiná

FETAGRI Pará

CEFT-BAM

Greenpeace

AAPA – Associação dos Acampados e Pequenos Agricultores

Resex Tapajós Arapiuns

Resex Renascer

CITA – Conselho Indígena Tapajós Arapiuns

AMMA - Associação de Mulheres do Município de Aveiro AMMA

Associação de Mulheres de Trairão

AMTJU - Associação de Mulheres Trabalhadoras do Município de Juruti

AMTMO - Associação de Mulheres Trabalhadoras do Município de Oriximiná

CNS - Conselho Nacional das Populações Extrativistas

Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163

AOMT-BAM Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas

GDA – Grupo de Defesa da Amazônia

Associação Comunitária dos Agricultores do Município de Prainha
Fonte;Greenpeace