Com novo Código Florestal, multas no valor de R$ 492 milhões, referentes a 333 mil hectares de floresta desmatada, serão anistiadas. Foto: © Marizilda Cruppe / Greenpeace
Prestes a ser votado na Câmara dos Deputados – última votação antes de cair nas mãos da presidente Dilma Rousseff –, o projeto do Código Florestal, se aprovado como está, pode levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal. Segundo o Jornal Folha de S. Paulo, em reportagem publicada nesta segunda-feira (5), 139 infrações superam essa quantia. Desse total, 103 serão suspensas com as novas regras, o que significa 75% de multas milionárias anistiadas. O valor total perdoado é de R$ 492 milhões, referentes à destruição de 333 mil hectares de floresta – o que equivale a duas cidades de São Paulo.
Pelo texto aprovado no Senado, serão perdoadas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008, data em que entrou em vigor o decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, desde que seus responsáveis se cadastrem num programa de regularização ambiental. O valor da anistia chega a R$ 8,4 bilhões se forem contadas as multas de todos os valores. A maioria das infrações foi aplicada pelo Ibama entre 2006 e 2008. Nenhuma foi paga até hoje.
Somente os dez maiores desmatadores destruíram juntos 98 mil hectares e receberam multas no valor de R$ 166 milhões. O maior deles é Léo Andrade Gomes, do Pará. Ele derrubou 15 mil hectares de florestas, e sofreu infrações que somam R$ 32,2 milhões. O agricultor ainda nem chegou a ser encontrado pelo Ibama para receber a notificação. O ex-deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) também está na lista das multas milionárias. Ele deve R$ 2,4 milhões por danos ambientais numa área de 1.600 hectares.
A proposta ruralista que anistia crimes ambientais criará precedentes que estimularão a exploração predatória das florestas. Se as infrações já não eram pagas, a situação irá piorar ainda mais. A anistia abre brechas inclusive para as multas que continuarem valendo. Auditores do Ibama, procuradores federais e cientistas, já assinalaram que isso irá atrasar ainda mais os processos administrativos e judiciais, além de sinalizar a impunidade, estimulando novos crimes.
Fonte;Greenpeace
Está aí, o Brasil, estimulando
ReplyDeletea impunidade e os crimes contra
o meio-ambiente, pois ao que
parece realmente irão enfraquecer
o código florestal. Uma presidente
sem palavra que não se impõe para
vetar essa vergonha. Realmente
uma involução para todos nós.
Teremos muitos criminosos
anistiados. Só dão atenção às
vertentes que envolvem lucros,
o resto, nem ligam. Parece que
o ser humano só perceberá o
buraco onde está se enfiando,
na hora em que a própria
natureza cobrar seu preço.
E isso vale para o mundo todo,
não só no Brasil. Colherão o
que plantaram. A justiça, se
não pelo homem, se fará pelas
"mãos" da natureza que por si
só é perfeita e justa mesmo que
possa demorar em anos meramente
humanos. Blog sempre maravilhoso.
Expondo e defendendo causas nobres.
Parabéns.
Escrito às 20:19 - 08/03/2012