Mande um email para os deputados e exija que rejeitem a proposta que poderá acarretar mais destruição e retrocesso
Deve ser votado nos próximos dias na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei (PL) 3729/2004, que cria a Lei Geral do
Licenciamento. O texto atual, de relatoria do deputado Mauro Pereira,
praticamente desmonta o sistema de licenciamento brasileiro para atender
interesses de alguns setores, como os da bancada ruralista.
Victor Moriyama / Greenpeace
O PL do deputado Mauro Pereira recomenda a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, a criação do licenciamento autodeclaratório e a flexibilização das exigências ambientais. Se for aprovado, o projeto abre precedentes para que tragédias como o desastre de Mariana possam se repetir pelo país. Veja aqui os principais pontos críticos da proposta, em análise do Instituto Socioambiental.
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