MPF exige mais transparência ambiental

Relatório publicado hoje revela que todos os órgãos federais e estaduais, com atuação na questão socioambiental na Amazônia, apresentaram um nível significativo de descumprimento da Lei de Acesso à Informação 

 

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Agentes do Ibama suspendem plano de manejo florestal em Porto de Moz (PA) por exploração ilegal de madeira. (© Greenpeace / Daniel Beltrá)

Nesta quinta-feira (19) o Ministério Público Federal (MPF) e a 4 Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural lançaram o projeto MPF pela Transparência Ambiental na Amazônia, idealizado pelo Grupo de Trabalho Amazônia Legal, com uma série de recomendações direcionada a órgãos ambientais federais e estaduais para a melhoria da transparência com a população.
De acordo com o MPF, mesmo após quatro anos da sanção da Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011), todos os órgãos federais e estaduais, com atuação na questão socioambiental na Amazônia, apresentaram um nível significativo de descumprimento da legislação.
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública e estabelecer rotinas de fiscalização e cobrança do cumprimento da legislação, o MPF recomendou a quatro órgãos federais e 13 estaduais, que adequem suas páginas na internet ao que está disposto na legislação. Entre os descumprimentos, o relatório apontou a ausência de publicidade para dados relevantes e a falta de canal direto para atendimento das demandas enviadas pelo cidadão. O documento conta com cerca de 40 recomendações, dirigidas a diferentes entidades.
“É um problema grave, pois mostra que a maioria destes órgãos não tem interesse em informar a população, já que, em quatro anos, não fizeram nada neste sentido”, observa Rômulo Batista, da campanha Amazônia do Greenpeace.
Em âmbito federal, foram analisados os sites do Ibama, Incra, Secretaria de Patrimônio da União e Serviço Florestal Brasileiro, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Foram avaliados, ainda, sites de órgãos no Pará, Amazonas, Acre, Roraima e Mato Grosso. Os órgãos citados tem dez dias para se manifestar e 120 dias para se adequar as recomendações.
“A transparência dos dados ambientais é fundamental para o controle social das cadeias produtivas. Ela possibilita que o cidadão saiba de onde vem os produtos que ele consome, como madeira, carne, soja e outros grãos, e o que estados e governo tem feito para combater a destruição da floresta”, ressalta Rômulo Batista. “Quando estes dados estiverem disponíveis, serão ferramentas precisas e eficientes para que a sociedade possa pressionar para que mais empresas assumam o comprometimento com o Desmatamento Zero”, compl