Mariana? Que tragédia?

Comissão do Senado aprova projeto que acelera licenciamento ambiental apesar da destruição causada pelo rompimento de barragem de rejeitos minerais em Mariana (MG) 

 

 

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Arraial de Paracatu de Baixo, umas das comunidades ao redor da cidade mineira de Mariana que foi devastada pela lama. Sob a camada de barro há casas inteiras soterradas.

Alguns senadores ignoram totalmente o que se passa em Mariana. Foi aprovado nesta quinta-feira (25), pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, projeto que acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura. O Projeto de Lei (PL) 654/2015, do Senado Federal, é um braço da Agenda Brasil – pacote de medidas apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PP/AL), que ameaça o meio ambiente em prol da retomada do desenvolvimento econômico nacional.
A decisão acontece enquanto a tragédia de Mariana (MG), causada pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, ainda está acontecendo: a lama tóxica composta por rejeitos minerais tomou todo o Rio Doce e agora chega ao Oceano Atlântico pelo Espírito Santo. Os parlamentares da Comissão Especial votaram a favor da criação de um procedimento especial e veloz (fast-track) para licenciar obras “estratégicas e de interesse nacional”.

Conforme o texto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), o Poder Executivo indicará, por decreto, obras sujeitas ao licenciamento ambiental especial. O órgão licenciador terá 60 dias para analisar o projeto e os estudos ambientais apresentados e solicitar esclarecimentos. Depois disso, terá mais 60 dias para decidir. Até mesmo as audiências públicas e consultas livres deixarão de ser obrigatórias. Com isso, o objetivo é reduzir o tempo de processo para oito meses.

“Encomendado pelo Ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, o fast-track proposto pelo projeto de lei busca facilitar especialmente o que o ministro chama de ‘obras estratégicas para o País’, defende Danicley de Aguiar, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace. Segundo ele, se o projeto for aprovado, os direitos das populações afetadas por esse empreendimentos seriam ainda mais fragilizandos. Isso sem contar os impactos sobre biomas frágeis como a Amazônia.

Foram sete votos favoráveis e dois contrários. O senador Cristovam Buarque (PDT/DF) disse temer que o PL 654 fragilize ainda mais o cuidado com o meio ambiente. “Aqui abre uma porta para que, com qualquer ineficiência de um dos órgãos, o projeto seja aprovado mesmo que seja nocivo ao meio ambiente”. O senador apresentou seu voto em separado.

Para Randolfe Rodrigues (REDE/AP), o projeto torna o País ainda mais vulnerável a desastres ambientais, como o que ocorreu no início do mês em Mariana. O senador disse que o PL 654 vai na contramão da história ao criar um “rito sumário para o licenciamento ambiental”.

O Greenpeace acredita que o processo de licenciamento ambiental, se bem feito, deveria informar a população sobre a viabilidade socioambiental desses grandes projetos. Mas acontece justamente o contrário: o fast-track consolida o processo como uma mera formalidade. Assim, legitima-se decisões políticas já tomadas que interessam mais aos mesmos grupos econômicos do que ao País defende.

“A aprovação desse projeto na Comissão evidencia a força do lobby corporativo sobre o Estado brasileiro em detrimento dos interesses coletivos da sociedade. Isso abre um precedente perigoso para que outros direitos consagrados pela Constituição Federal sejam atropelados e para que tragédias como as de Mariana venham a se repetir, dada a inviabilidade técnica de se proferir um parecer conclusivo em tão curto espaço de tempo”, conclui Aguiar.
Mesmo em caráter terminativo, que não obriga o texto passar pelo Plenário do Senado, um acordo foi feito para o projeto entrasse em pauta no Plenário com regime de urgência. Em seguida vai para as comissões e para o Plenário da Câmara dos Deputados. Caso não haja mudanças no texto, resta ao Executivo sancionar ou vetar a lei.