Baile de Máscaras

Lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo proíbe uso de máscaras em manifestações e limita nossa liberdade de expressão


Ativistas do Greenpeace usaram uma máscara com o rosto da Senadora Katia Abreu para denunciar os ataques da bancada ruralista contra o Código Florestal

No último dia 04, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou uma lei que proíbe cidadãos de usarem máscaras ou qualquer outro instrumento que oculte a face, ou dificulte ou impeça sua identificação. Com a desculpa de que isso serviria pra coibir excessos em manifestações, a lei acaba por criar uma situação absurda, que anula uma forma tradicional das pessoas se manifestarem nos mais diferentes contextos – desde marchas e protestos até festividades culturais. Se a moda pega e o texto for realmente sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, corremos o risco de ter a extinção da parada das drag queens, das micaretas e carnavais fora de época, dos foliões mascarados de Neymar e até dos transplantados que precisam usar máscaras hospitalares ou dos trabalhadores que usam máscaras como equipamento de segurança.

Brincadeiras à parte, as máscaras são parte importante dos recursos lúdicos usados pelo Greenpeace e por diversos outros grupos em seus protestos. Foram, por exemplo, o recurso escolhido para uma atividade realizada em 2009, quando ativistas do Greenpeace usaram uma máscara com o rosto da Senadora Katia Abreu para denunciar os ataques da bancada ruralista contra o Código Florestal. A Senadora processou o Greenpeace pedindo indenização por danos morais, mas a Justiça entendeu que a atividade representava apenas o exercício do direito à livre manifestação, assegurado pela Constituição Brasileira.
 A lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo é mais um componente da escalada de cerceamento das liberdades que temos presenciado desde junho de 2013, quando a população foi às ruas exigir a garantia de seus direitos básicos. Na prática, uma lei assim parte do pressuposto de que todos são suspeitos e criminosos em potencial. E o problema não se limita a São Paulo, já que outras leis similares já foram aprovadas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, e outras propostas que pretendem limitar o direito à manifestação também tramitam no Congresso Nacional.

Esta lei é um reflexo claro da surdez dos governantes brasileiros que, ao invés de ouvir a voz das ruas e buscar soluções concretas, criam leis e outros instrumentos que aumentam ainda mais a revolta da população porque são feitas simplesmente para dificultar a vida de quem ousa protestar.

Para um país que conquistou sua democracia recentemente, e a duras penas, a sanção a esta lei dá um sinalização bastante ruim. Esperamos que o governador Geraldo Alckmin observe os direitos constitucionais de livre manifestação e expressão e vete integralmente a proposta de lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
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