Medida Provisória 759, de autoria do Governo Temer, já havia sido
aprovada pelo Congresso, mas voltou para a Câmara por decisão do STF. Na
noite de terça, deputados confirmaram sua aprovação. Agora, o texto vai
à sanção presidencial.
Na prática, o texto da polêmica MP da Grilagem abre a
possibilidade de transferência de terras da União a grandes
especuladores fundiários, anistia grileiros de terras, enfraquece a
reforma agrária e acaba com o conceito de uso social da terra. O
resultado será mais desmatamento e mais violência no campo pela posse de
terras.
A aprovação ocorre uma semana após o governo da Noruega declarar que
irá cortar quase R$ 200 milhões da ajuda anual que envia ao país para o
combate ao desmatamento, por considerar que o atual governo adota
medidas que fragilizam a legislação ambiental e alimentam políticas que
levam à destruição florestal.A MP faz parte de um pacote de medidas promovidos pela bancada ruralista e pelo Governo Temer que colocará abaixo grande parte do arcabouço legal que protege as florestas, seus habitantes e trabalhadores camponeses.
A atual crise que se instalou no Palácio do Planalto potencializa ainda mais o toma lá dá cá ambiental, fazendo com que Temer negocie a aprovação de projetos, como a MP 759, em troca de apoio para se manter na cadeira da Presidência.
Leia mais aqui sobre os impactos dessa medida.
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