CNPE? O quê?

 

Nota endereçada ao ministro Edson Lobão, do Ministério de Minas e Energia, pedindo que as duas vagas destinadas à sociedade civil no Conselho fossem preenchidas. 

CNPE, Conselho Nacional de Política Energética. Poucos brasileiros já ouviram falar dessa sigla e ainda menos sabem o que ela significa. Mas não saber o que essa parte importante do Ministério de Minas e Energia faz não é a pior notícia. O que é realmente ruim é que há vagas previstas para um membro da sociedade civil e uma outra para um representante de universidade brasileira, e que no entanto, continuam vagas há anos.
Nesta terça-feira, 17 de dezembro, o CNPE se reuniu. E para mostrar o descontentamento com a falta de transparência neste órgão, 41 organizações, entre elas o Greenpeace, assinaram uma nota endereçada ao ministro Edson Lobão, do Ministério de Minas e Energia, pedindo que as duas vagas destinadas à sociedade civil fossem preenchidas.
Além disso, a nota questionou a forma como o Conselho orienta sua atuação. As diretrizes previstas na legislação brasileira mencionam a proteção ao meio ambiente, a identificação das soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica e o estabelecimento de programas específicos como para os biocombustíveis, a energia solar, a energia eólica e de outras fontes alternativas.
No entanto, o que se enxerga na atual política energética brasileira, estabelecida e operacionalizada pelo CNPE, é que este não considera as consequências sociais e ambientais dos projetos, conflitando com as próprias diretrizes estabelecidas na legislação.
“Queremos deixar claro que não é legítimo, nem lícito o que está acontecendo. O CNPE é uma instituição importante que toma decisões estratégicas sobre a política energética e, portanto, deve estar aberta ao diálogo”, afirmou Ricardo Baitelo, coordenador da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.