Aberta caça aos índios no Congresso Nacional

 

A temporada de caça aos indígenas veio com força neste ano – e dá sinais de que está apenas começando. Dando sequência a outros projetos legislativos já em curso, a banda atrasada do Congresso Nacional resolveu dar um tiro certeiro nos direitos adquiridos pelos povos tradicionais do Brasil, onde eles são devidamente assegurados. O Projeto de Lei Complementar 227/2012, de autoria do deputado Homero Pereira (PSD-MT), tem por meta limar os índios do mapa legal do país, transfigurando integralmente o artigo 231 – “Dos Índios” – da Constituição Federal.
No último dia 10, mesma data em que a presidente Dilma Rousseff recebeu as lideranças indígenas para a primeira reunião oficial desde que assumiu seu mandato, os líderes partidários da Câmara dos Deputados acordaram um regime de urgência, ou seja, sem mais delongas ou discussões, da proposta que abre caminho para abertura de estradas, exploração mineral, monocultura e execução de projetos hidrelétricos dentro de Terras Indígenas.
O PLP 227, de relatoria do deputado ruralista Moreira Mendes (PSD-RO), pretende legalizar e consumar a violação contra os direitos e territórios indígenas em benefício dos grandes latifundiários, representantes da parcela mais atrasada do agronegócio. O projeto de lei busca usar o próprio artigo 231, em seu parágrafo 6º, para impor exceções ao direito de uso exclusivo das terras tradicionais em caso de “relevante interesse público da União”.
O regime de urgência reduz a possibilidade de ampla discussão e argumentação contrária dos principais afetados, os próprios povos indígenas, contrariando e violando mais uma vez o direito de consulta prévia garantido pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
“O PLP 227 é mais uma arma da estratégia ruralista que objetiva fazer das florestas brasileiras o quintal do agronegócio, atacando as últimas barreiras que ainda conseguem frear o avanço predatório do desmatamento. Assiste-se agora a uma ofensiva sem precedentes contra esses povos tradicionais, e os atores dessa investida estão dispostos a atacar por todos os lados. No pacote vem junto a PEC 215, a Portaria 303 e outros, que não só querem avançar sobre os direitos indígenas, como os fazem reféns do poder da bancada ruralista no Congresso e junto ao governo”, defendeu Renata Camargo, coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace.
A sociedade brasileira reconhece o papel dos índios como os principais guardiões e promotores da preservação e manutenção das florestas e, consequentemente, da vida. Se você também não aceita que o Congresso Nacional promova a extinção dos povos indígenas do Brasil, participe do twitaço desta terça-feira, use a hashtag #GolpePLP227Não.