Orçamento de meio ambiente: precisamos agir agora!

Greenpeace Brasil  

Relator da Comissão Mista de Orçamento ignorou recomendações para recompor o orçamento para a proteção de nossas florestas. Mas ainda há tempo de alterar o proposta.

O texto final do orçamento federal de 2021, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MSB-AC), foi entregue essa semana, deixando de fora todos os acréscimos feitos pelo relator de meio ambiente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e as emendas sugeridas pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. As propostas  buscavam recompor o orçamento para proteção ambiental, que o Governo Executivo cortou em sua proposta inicial, e atendiam demandas da campanha Floresta Sem Cortes.

A meta da campanha é que haja um acréscimo mínimo de R$ 170 milhões, divididos em ações específicas (conforme mostrado abaixo), que garantiriam recursos para o ICMBio gerenciar nossas Unidades de Conservação e o Ibama, realizar ações de fiscalização e combate ao desmatamento e ações de prevenção e controle de incêndios. Se aprovado como está, a pasta de meio ambiente terá o menor orçamento dos últimos 21 anos para lidar com o desmatamento crescente e o avanço do crime ambiental em 2021. 

Apesar de ignorar o parecer do relator ambiental, Bittar incluiu R$ 200 milhões para a área de Qualidade Ambiental Urbana do Ministério do Meio Ambiente, a serem aplicados especialmente para compra de incineradores de lixo, bandeira defendida pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Para Controle e Fiscalização Ambiental, o relator destinou apenas R$ 11,6 milhões, conforme consta no relatório consolidado.

“Enquanto propõe aumentar ainda mais os recursos para o Ministério da Defesa, que poderá representar um quinto de todo orçamento da União, o relator não aumenta os recursos para a proteção dos nossos biomas e para a saúde pública, na escala dos desafios que o país enfrenta”, afirma Luiza Lima, da área de Políticas públicas do Greenpeace. “Não faltam recursos financeiros, falta visão estratégica para compreender que a proteção ambiental não é boa apenas para a nossa biodiversidade e para o clima global, ela é importante para a saúde da nossa população e para a economia do país”. 

O relatório deve começar a ser votado ainda esta semana, mas a votação final pode ocorrer até o fim de março. Se passar, o segmento ambiental terá que lidar com um rombo de R$ 1,09 bilhão, considerando o orçamento de 2019.

Sem orçamento adequado, com chuvas abaixo do normal e uma série de propostas de lei que incentivam o desmatamento na Amazônia, a destruição dos biomas brasileiros deve caminhar a passos largos também em 2021. 

A meta da campanha Floresta Sem Cortes, incluindo emendas individuais e de bancadas estaduais, é obter pelo menos mais R$ 170 milhões em despesas discricionárias* para o meio ambiente, nas seguintes Ações Orçamentárias:

Ação 214M – Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias: acréscimo de no mínimo R$ 30 milhões (trinta milhões de reais)  Ação 214N – Controle e Fiscalização Ambiental: acréscimo de no mínimo R$ 30 milhões (trinta milhões de reais) Ação 214P – Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais: acréscimo de no mínimo R$ 30 milhões (trinta milhões de reais) Ação 20WM – Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais: acréscimo de no mínimo R$ 80 milhões (oitenta milhões de reais)

*Despesas discricionárias são aquelas que não incluem despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias.

O que você pode fazer agora? 

A Comissão (CMO) ainda pode alterar o relatório apresentado pelo relator no início desta semana, por isso é fundamental aumentar a pressão sobre o relator (senador Marcio Bittar) da proposta e outros parlamentares que compõem a comissão.

Então mobilize-se! Participe do abaixo-assinado, compartilhe os materiais, fale com seus amigos, cobre deputados e senadores por e-mail e pelas redes sociais, eles precisam agir pela recomposição do orçamento.

A campanha Floresta Sem Cortes foi lançada no final de 2020 por mais de 30 organizações e já conta com o apoio de mais de 13 mil pessoas. A campanha demanda do Congresso Nacional que recomponha o orçamento de ações orçamentárias que impactam diretamente na prevenção e combate ao desmatamento e queimadas nos biomas do Brasil, bem como na criação, gestão e implementação de Unidades de Conservação federais. 

Saiba mais, assista a live:

Que bom que você leu até o final! Você, que é a favor da proteção da Amazônia e seus povos, do enfrentamento da crise climática e de uma alimentação sem veneno, saiba que as florestas, os compromissos climáticos e a saúde da população estão mais ameaçados do que nunca por projetos de lei no Congresso Nacional. A situação é preocupante e o silêncio não é uma opção! É hora de nos mobilizarmos para, juntos, frearmos os retrocessos ambientais. Saiba mais aqui.