Meio ambiente tem o menor orçamento em 21 anos: como podemos mudar isso?

Greenpeace Brasil  

33 organizações da sociedade civil se uniram com o objetivo de lutar pela aprovação de um orçamento mais robusto para o meio ambiente em 2021. Mais de 12,5 mil brasileiros já demonstraram seu apoio à Campanha Floresta Sem Cortes

Em 2020, incêndios de grandes proporções consumiram mais de 30% do Pantanal | Foto: Leandro Cagiano / Greenpeace

Todos os anos o Poder Executivo envia ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), com a previsão das receitas e despesas esperadas para o ano seguinte. 

O orçamento para 2021 foi sugerido com uma série de cortes para ações destinadas ao combate ao desmatamento, queimadas e gestão de áreas protegidas. Foi o menor orçamento proposto em 21 anos. Isso ocorre mesmo após o desmatamento bater o recorde dos últimos 12 anos e o fogo ter queimado a imagem do Brasil internacionalmente no ano passado, com incêndios devastadores tanto na Amazônia, como no Pantanal, que teve 30% de seu território atingido pelo fogo em 2020. 

Com a proposta atual, as três instituições mais importantes para o cumprimento das políticas ambientais no Brasil (Ibama, ICMBio e o próprio Ministério do Meio Ambiente – MMA) perderão mais de R$ 260 milhões em seus orçamentos. Comparado ao orçamento de 2019, isso representa uma redução nas despesas discricionárias (aquelas que não incluem despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias) de R$ 107 milhões (29,1%) para o Ibama, de R$ 120 milhões (40,4%) para o ICMBio e de R$ 40 milhões (39,4%) para a administração direta do MMA.

Para pressionar o Congresso Nacional a impedir os cortes que vão prejudicar a proteção das florestas e dos biomas brasileiros, a Campanha Floresta Sem Cortes

reuniu 33 organizações da sociedade civil e já obteve mais de 12,5 mil assinaturas de brasileiros.

A campanha luta pela aprovação de um orçamento robusto para o meio ambiente, que seja capaz de financiar todas as ações necessárias para frear o desmatamento e punir severamente os criminosos que agem na Amazônia e em outros biomas. 

Os deputados e senadores do Congresso Nacional são os responsáveis por votar e aprovar o projeto apresentado pelo Executivo

, podendo realizar emendas parlamentares para modificar pontos que achem que precisam ser modificados. Sendo assim, a Campanha Floresta Sem Cortes teve forte atuação pedindo para que deputados apresentassem emendas individualmente, por sua bancada de estado e por Comissão, para quatro ações finalísticas consideradas prioritárias para o meio ambiente (veja box abaixo com nossas demandas).

No dia 26 de fevereiro, a Comissão de Meio Ambiente do Senado fez jus ao nome e  incorporou sugestões de emendas

que somavam mais de R$ 812 milhões de recursos adicionais para o meio ambiente. Dentre as emendas, duas delas foram objeto de demandas explícitas da Campanha Floresta Sem Cortes: as ações orçamentárias 214M Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias e 20WM Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais. Foi uma atuação importante da Comissão de Meio Ambiente do Senado, porém, não é suficiente para garantir que, ao final, tais recursos serão de fato destinados ao meio ambiente. 

Na mesma linha, o relatório da Área Temática de Meio Ambiente, apresentado no dia 10 de março, também foram incorporadas as demandas da campanha. 

A meta da campanha Floresta Sem Cortes, incluindo emendas individuais e de bancadas estaduais, é obter pelo menos mais R$ 170 milhões em despesas discricionárias* para o meio ambiente, nas seguintes Ações Orçamentárias:

Ação 214M – Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias: acréscimo de no mínimo R$ 30 milhões (trinta milhões de reais)  Ação 214N – Controle e Fiscalização Ambiental: acréscimo de no mínimo R$ 30 milhões (trinta milhões de reais) Ação 214P – Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais: acréscimo de no mínimo R$ 30 milhões (trinta milhões de reais) Ação 20WM – Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais: acréscimo de no mínimo R$ 80 milhões (oitenta milhões de reais)

*Despesas discricionárias são aquelas que não incluem despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias.

A próxima etapa é a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, cujo relator tem a função de compilar os pedidos e apresentar um relatório final, o qual será apreciado e votado pelos parlamentares. Uma vez aprovada no Congresso Nacional, a Lei Orçamentária Anual está pronta para sanção do presidente e pode entrar em vigor. 

Muito já foi feito pela campanha graças ao apoio dos brasileiros e brasileiras que se mobilizaram compartilhando e assinando a petição e pressionando parlamentares.

Agora, está nas mãos da CMO e dos parlamentares ouvir a sociedade e recompor os valores para a área ambiental. 

A aprovação de acordos comerciais

e exportação de produtos agropecuários está cada vez mais condicionada ao controle do desmatamento e ao respeito ao meio ambiente, enquanto isso a produtividade agrícola

também depende da conservação de ecossistemas naturais.

O apoio da sociedade é fundamental para continuar cobrando deputados e senadores para que votem por um orçamento mais robusto para a proteção do meio ambiente. O prazo para a votação do projeto está chegando, com previsão de ocorrer no dia 24 de março. Até lá é preciso manter e ampliar a pressão sobre os parlamentares. Compartilhe com seus amigos e familiares e traga mais gente para o movimento. Vamos juntos exercer nossos direitos como cidadãos!