Com quase três meses de atraso, em um dia, foi finalizada a votação do orçamento para 2021. Na quinta-feira (25) pela manhã, a Comissão Mista de Orçamento votou o parecer final do senador Márcio Bittar em relação ao orçamento público para 2021. Poucas horas depois, o relatório foi para votação nos plenários da Câmara dos Deputados, e Senado Federal, consecutivamente. Em anos anteriores a votação em plenário levaria cerca de uma semana, e ontem ocorreu em poucas horas. 

O relatório aprovado na Comissão (CMO) e no plenário mostrou que, se havia alguma dúvida que o Congresso Nacional e o Governo Bolsonaro estão do lado da destruição, essa dúvida não existe mais. A partir de uma proposta inicial lamentável, vinda do Executivo, o relator simplesmente ignorou as demandas da sociedade ilustradas na campanha Floresta Sem Cortes, bem como todos os acréscimos feitos pelo relator de meio ambiente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Nilto Tatto, as emendas sugeridas pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, e os destaques apresentados pelo presidente desta comissão, Senador Jaques Wagner.

“A campanha Floresta Sem Cortes conseguiu emendas importantes no sentido de recompor o orçamento para o Ibama e o ICMBio, o relator setorial assumiu a nossa campanha com empenho, mas, na prática, o que se impôs foi a decisão de uma única pessoa, o relator geral. A distribuição de poder entre relatores setoriais e relator geral do orçamento se mostra claramente injusta”, afirma Suely Araujo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama. 

Bittar, conhecido por atender às pautas ruralistas no Congresso, incluiu apenas R$ 200 milhões para a área de Qualidade Ambiental Urbana do Ministério do Meio Ambiente, a serem aplicados especialmente para compra de incineradores de lixo, bandeira defendida pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e apenas R$ 11,6 milhões para Controle e Fiscalização Ambiental, conforme consta no relatório apresentado no início da semana. 

Para além do meio ambiente, o orçamento se manteve aquém das necessidades para a saúde e educação, além de praticamente zerar os recursos para realização do Censo, ao passo que os recursos para o Ministério da Defesa foram ampliados. Este foi, aliás, o único ministério que recebeu aumento no seu orçamento e os militares são a única categoria que poderá receber reajustes salariais. Recursos adicionais na votação final priorizaram obras públicas. Isso ilustra muito bem as prioridades do governo e Congresso nesse momento de colapso da saúde e crise na educação, no meio ambiente e crise fiscal. 

“O orçamento aprovado não reflete os desafios que o país enfrenta e passa longe de garantir os  recursos  necessários para a proteção dos nossos biomas e para a saúde pública”, afirma Luiza Lima, da área de Políticas públicas do Greenpeace. “Ao aprovar o orçamento mais baixo para proteger florestas nos últimos 21 anos, senadores e deputados comprovam seu alinhamento com a política destrutiva de Bolsonaro, onde cortar o orçamento dos órgãos responsáveis por combater o desmatamento e as queimadas é mais uma peça do desmonte da proteção do meio ambiente no Brasil”.

Com o orçamento aprovado, o Brasil não terá capacidade de fiscalizar crimes ambientais e proteger nossas Unidades de Conservação, abrindo as portas da floresta para o avanço da destruição.

Congresso mostrando ao que veio 

Sem orçamento adequado e com uma série de propostas de lei que incentivam o desmatamento na Amazônia, a destruição dos biomas brasileiros deve caminhar a passos largos também em 2021. Há hoje no Congresso uma série de propostas, debates e projetos de lei que são uma verdadeira ameaça ao Brasil que queremos, e que atendem ao interesse de poucos grupos, em prejuízo do interesse coletivo. Por exemplo, a fragilização do licenciamento ambiental; a tentativa de abrir terras indígenas para mineração (PL 191/2020 ); a entrega, de mão beijada, de terras públicas para grileiros (PL 2633/2020 e PL 510/2021 ); ainda mais liberação de agrotóxicos; e a venda de terras para estrangeiros; entre tantos outros absurdos liderados pela bancada ruralista. 

A campanha Floresta Sem Cortes foi lançada no final de 2020 por mais de 30 organizações e conseguiu o apoio de mais de 13 mil pessoas. A campanha demandava ao Congresso Nacional que restaurasse o orçamento de ações orçamentárias que impactam diretamente na prevenção e combate ao desmatamento e queimadas nos biomas do Brasil, bem como na criação, gestão e implementação de Unidades de Conservação federais. Demanda que, infelizmente para toda a sociedade, não foi atendida. 

A campanha agradece aos parlamentares que ouviram o clamor do povo e acataram as nossas demandas e também ao apoio dos brasileiros e brasileiras que se mobilizaram, compartilhando e assinando o abaixo-assinado e pressionando parlamentares. 

Seguiremos lutando para que propostas que possam prejudicar nosso presente e futuro não avancem e que, qualquer nova proposta de lei só seja aprovada a partir de debates democráticos e técnicos com a sociedade. Seguiremos cobrando, denunciando e nos manifestando contra atitudes que coloquem em risco as florestas e seus povos. 

Com Congresso e Governo unidos contra o meio ambiente, as florestas e seus povos precisam ainda mais da nossa mobilização.