Organizações da sociedade civil pedem que o governador, Helder Barbalho, barre a medida
A Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou em tempo recorde o projeto de Lei nº 129/2019, que trata da regularização fundiária de terras públicas no Estado. A medida, além de não ter passado por uma ampla consulta pública, pode legalizar o crime de grilagem em milhões de hectares de terras públicas no Pará.
Cabe agora ao governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, barrar ou aprovar esse absurdo. Entidades e organizações da sociedade civil, dentre elas o Greenpeace, protocolaram um pedido de veto ao governo do Estado.
“Os parlamentares que apoiaram esta lei inverteram a função para a qual foram eleitos. Eles deveriam cuidar do patrimônio público e zelar pela ordem no seu Estado. Ao invés disso, aprovaram uma legislação que beneficia quem tomou ilegalmente terras públicas, quem desmata e gera violência. É um absurdo”, afirma Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.
Se aprovada, a medida deixa um claro recado: no Pará, quem pratica grilagem de terras é acobertado pelo poder público, premiando aqueles que cometem crimes e apostam na impunidade. O desmatamento e a violência ganharão um enorme impulso.
Confira a íntegra do pedido das entidades ao governo do Pará.
Mande também sua mensagem ao governador no twitter: @helderbarbalho