Sociedade civil exige que Helder Barbalho vete o projeto de lei aprovado pelos deputados paraenses. Mande sua mensagem também
Desmatamento ilegal no Pará
Em março deste ano, durante reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, em Macapá, o governador do Pará, Helder Barbalho, assumiu o compromisso com um novo modelo de desenvolvimento para a região baseado na cooperação, justiça social e proteção do meio ambiente.
Passados três meses, o governador tem em suas mãos a chance de começar a praticar o compromisso assumido. Para isso, basta que ele exercite seu poder de veto, colocando um fim nas ameaças representadas pelo Projeto de Lei 129/2019, que trata da regularização das terras públicas do Pará, mas que, na prática, reforça o modelo retrógrado de desenvolvimento que Barbalho se comprometeu a combater.
Recheado de inconstitucionalidades, o projeto está na mesa do governador e segue recebendo duras críticas da sociedade civil organizada, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Pará. A medida, aprovada em tempo recorde na Assembleia Legislativa paraense sem ter passado por uma ampla consulta pública, pretende legalizar o crime de grilagem em milhões de hectares de terras públicas no Pará, além de constranger e criminalizar os movimentos sociais que lutam pelo acesso à terra.
Como parte do processo de pressão iniciado no dia 18 de junho, na última quinta-feira foi encaminhado ao governador Helder Barbalho, documento assinado por diversas organizações, entre elas o Greenpeace Brasil, alertando para os graves riscos que o projeto representa e exigindo o veto total ao projeto.
“Se aprovado como está, o projeto, ao contrário do que dizem seus defensores, trará ainda mais insegurança jurídica, contribuirá para aprofundar os conflitos por terra e poderá gerar ainda mais desmatamento no Pará”, avalia Danicley de Aguiar, da campanha Amazônia do Greenpeace.
>> Você também pode exigir que o governador vete esse absurdo. Mande uma mensagem para ele no twitter: @helderbarbalho
Após entregar o documento, representantes das organizações aguardam serem recebidos pelo governador nos próximos dias para reiterar que a regularização das terras públicas do Pará não se faça em prejuízo do desenvolvimento econômico, da justiça social e da conservação do meio ambiente.