Medidas afrouxam multas ambientais e reduzem participação da sociedade civil no controle do governo
Vista aérea de extração ilegal de madeira no Pará
Dentre os 18 decretos anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro ontem durante cerimônia de 100 dias de governo – e publicados no Diário Oficial nesta sexta – dois representam mais retrocessos para o meio ambiente: o que altera a análise de multas ambientais e o de revogação dos colegiados.
Com o decreto 9760/2019, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, o governo argumenta que pretende “agilizar” o cumprimento de penalidades na área ambiental. Mas não é o que ocorre. Entre as medidas do texto, está a criação de um Núcleo de Conciliação Ambiental, que terá o poder de postergar indefinidamente ou até mesmo anular as autuações aplicadas pelo Ibama.
“O decreto das multas é uma espécie de balcão da impunidade. Para julgar as multas ambientais, o presidente criou uma nova instância que tem duas funções: substituir o Ibama e não funcionar. Quem foi flagrado cometendo crime ambiental ganha a possibilidade de recorrer eternamente e nunca ser efetivamente julgado”, avalia Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.
Desde a sua campanha eleitoral, o governo Bolsonaro tem criticado o sistema de multas ambientais. Vale lembrar que, em 2012, ele mesmo foi multado por pesca irregular em uma unidade de conservação do Rio de Janeiro. Entretanto, no final do ano passado, após eleito, a multa foi anulada e, no começo deste ano, o servidor responsável pela aplicação da autuação foi exonerado.
DESMONTE
O pacote anunciado por Bolsonaro inclui também o decreto 9759/2019 que prevê a extinção e limita a criação de órgãos colegiados no Governo Federal, incluindo muitos que contam com a participação da sociedade civil. A medida também revoga explicitamente o decreto da Política Nacional de Participação Social.
“No caso dos colegiados, há a clara intenção de diminuir a participação e fiscalização da sociedade no governo, o que levará à uma redução da transparência e ao enfraquecimento do controle social. Dessa forma, Bolsonaro deu mais um passo para esvaziar a agenda socioambiental no Brasil”, avalia Astrini.
Nestes primeiros meses, o novo governo tem colocado em prática uma agenda antiambiental, promovendo uma avalanche de retrocessos. Confira a análise completa dos 100 dias de governo para o meio ambiente.