TI Cachoeira Seca é finalmente homologada

A área habitada pelo povo Arara e que abrange os municípios de Altamira, Placas e Uruará, no Pará, vinha sofrendo há anos com a investida de madeireiros ilegais 

 

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Em investigação de 2015, Greenpeace flagrou estradas e madeira retirada ilegalmente da TI Cachoeira Seca (© Fábio Nascimento/Greenpeace)

Depois de mais de 30 anos de disputas, violência e exploração ilegal de madeira, a Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada na região do médio Xingu, foi finalmente homologada pela presidência da república, em decisão publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5). A área de 733 mil hectares abrange três municípios do Pará, Altamira, Placas e Uruará, e é habitada pelo povo Arara.
De acordo com o Ministério Público Federal, que vinha há anos exigindo a homologação tanto por vias administrativas como judiciais, a área tem um dos maiores índices de desmatamento ilegal do país, graças as constantes invasões por parte de madeireiros ilegais e grileiros de terra. Em junho do ano passado o Greenpeace denunciou a retirada de madeira ilegal da TI Cachoeira Seca.
No relatório A Crise Silenciosa da Amazônia – Licença para lavar: garantida mostramos que o plano de manejo da Agropecuária Santa Efigênia, no município de Uruará, tinha apresentado um inventário florestal onde o número de árvores da espécie Ipê era superestimado, com um volume 1300% maior do que a média encontrada para a espécie na natureza. A empresa, por sua vez, é o ponto final de uma estrada que cruza TI, um forte indicativo de que a madeira “lavada” e vendida vinha, na verdade, da área indígena.
A denúncia feita pelo Greenpeace levou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA) a realizar uma fiscalização no plano de manejo, que confirmou as irregularidades na área, concluindo que houve fraude no inventário florestal.
Em outubro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou uma fiscalização na região, que resultou na prisão em flagrante de nove integrantes de uma quadrilha que extraía madeira ilegal dentro da TI. No local foram descobertas dezenas de toras de madeira nobre, como o ipê, além da circulação de caminhões entrando e saindo da floresta por uma estrada de mais de 100 quilômetros de extensão que foi aberta por madeireiros dentro da TI.
“A homologação é extremamente importante para a segurança e sobrevivência do povo Arara. Mas infelizmente, a demora em reconhece-la permitiu que madeireiros continuassem agindo indiscriminadamente na região, destruindo árvores e florestas ancestrais. E isso é algo que foi perdido para sempre”, observa Rômulo Batista, da campanha da Amazônia do Greenpeace.
Após o ato legislativo de homologação, é necessário avançar para que o direito territorial dos Araras seja realmente garantido, com a desintrusão da área (retirada dos não indígenas), com reassentamento dos pequenos proprietários e dos que invadiram a área de boa fé e expulsar os madeireiros e grileiros que vem há anos destruindo a floresta local.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a média anual de TIs demarcadas durante o governo Dilma foi a menor desde a redemocratização do Brasil, que elegeu diretamente seu primeiro presidente em 1985. Enquanto a média de demarcações do governo de José Sarney, por exemplo, foi de 13 Terra Indígenas por ano, o governo Dilma demarcou em média apenas 3,6 TIs/ano.
“A extração ilegal de madeira é o primeiro passo para a destruição da floresta e ainda gera violência contra os povos tradicionais que vivem nesses locais. O Brasil precisa seguir demarcando as TIs e Unidades de Conservação, que são comprovadamente a maneira mais eficiente de preservar florestas”, afirma Batista. “Mas para combater de fato o problema da madeira ilegal, é preciso ir além. O governo deve realizar a revisão imediata dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) aprovados na Amazônia desde 2006 e rever e implementar um sistema de controle mais robusto, transparente e nacionalmente padronizado. Só assim poderemos garantir que a madeira vinda da Amazônia não está contaminada com invasão de terras indígenas, que causa tantas consequências negativas para os povos da floresta”, completa.