quinta-feira, 3 de março de 2016
Foto: Bruno Bou
Anunciado como uma grande conquista pela Presidente
Dilma nesta quarta-feira (02 de março), o termo de compromisso para
indenizar as vítimas da tragédia de Mariana (MG) e recuperar o Rio Doce
não é motivo de comemoração.
Firmado entre a União, o governo dos estados de Minas
Gerais e do Espírito Santo e as mineradoras Samarco, Vale e BHB
Billinton, no dia 24 de fevereiro, o acordo determina um fundo de R$ 20
bilhões para reparação dos danos do desastre em 15 anos, e confere às mineradoras o poder de acertar o valor das indenizações diretamente com os atingidos.
O documento sai antes que os impactos do desastre da Samarco tenham
sido devidamente dimensionados, portanto avalia superficialmente os
danos da catástrofe ao longo da bacia do Rio Doce. Investimentos em
pesquisa precisam ser realizados antes de ser estabelecido um valor para
essa tragédia (confira edital de pesquisas promovidas pelo projeto Rio de Gente).
Somente assim é possível a chegar em um número que dá
conta de amparar a população atingida e recuperar o meio ambiente. O
valor de R$ 20 bilhões é calculado sem bases reais e corre o risco de
ser impugnado pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF),
que afirmou considerá-lo insuficiente. Além disso, a versão final do
acordo deixa claro apenas o pagamento de R$ 4,4 bilhões de reais nos
primeiros três anos, sendo que o restante deverá ser avaliado e
reembolsado ao longo de dez anos.
Essas decisões foram tomadas sem a participação e a consulta das
milhares de pessoas que foram afetadas pelo desabamento da barragem da
Samarco no dia 5 de novembro de 2015 – e ainda sofrem as consequências
desse desastre.
O Greenpeace não concorda com um documento construído
dessa maneira e pede a revisão do termo de compromisso, com foco nos
interesses das pessoas. “Este acordo foi feito sem a participação da
sociedade e vai ser implementado sem o acompanhamento e a influência da
população. Dos sete membros do comitê de implementação, seis são
indicados pelas empresas e um, pela união e pelos governos dos estados
de Mina Gerais e do Espírito Santo. Mas não há qualquer participação das
vítimas ou de representantes dos indivíduos e das comunidades
atingidas. Nem sequer em um conselho consultivo foi pensado”, critica
Nilo D’Ávila, coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil.
Para pressionar o governo a buscar soluções que
correspondam aos impactos e às demandas reais do acidente, nós apoiamos o
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração e a
Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, entre
outras organizações, em uma nota de repúdio ao acordo (Leia a íntegra da
nota de repúdio aqui).
Não reconhecemos a validade de um documento que foi feito de forma
blindada apesar de ter impacto direto na vida de milhares de pessoas e
incontáveis espécies.
Saiba mais:
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