Luto e luta

Não deu nem tempo de chorar a morte da liderança indígena Simião Vilhalva: ruralistas aprovam PEC 71 na CCJ do Senado e encaminham votação da PEC 215 na Câmara 

 

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Indígenas levam o caixão simbólico em frente ao Palácio do Planalto na terça-feira, dia 1 de setembro (© Alan Azevedo / Greenpeace)

Essa foi uma semana de muita tristeza e resistência para povos indígenas. Após o ataque no último sábado (27) de fazendeiros a uma comunidade Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, que resultou na morte da liderança indígena Simião Vilhalva, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 71/11 foi aprovada nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e agora segue para plenário. Segundo o texto, fazendeiros que ocupam de boa fé territórios indígenas deixarão a terra em troca de indenização do Estado.
A resposta ao ataque covarde de ruralistas à Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, no município de Antônio João, veio na terça-feira, na Esplanada dos Ministérios em Brasília. Lideranças Guarani Kaiowá, em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), organizaram uma coletiva de imprensa em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) – que tem parada nas mãos a homologação da terra em questão desde 2005.

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Indígenas seguindo para o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1º de setembro (© Alan Azevedo / Greenpeace)

“Queremos que o Estado brasileiro tome providências contra os atos de violência que estão sendo praticados contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul. As autoridades políticas e do judiciário e os ruralistas do estado estão se unindo para acabar de massacrar os índios”, criticou Teodora Guarani Kaiowá durante a coletiva.
O estado, que abriga a segunda maior população indígena do país, com 75 mil pessoas, é o que tem menor número de terras demarcadas, sendo que as reivindicações indígenas representam apenas 2% do território do Mato Grosso do Sul e não estão em faixa contínua. Além disso, segundo relatório do CIMI, apenas em 2014 foram 41 ocorrências de violência contra indígenas na região, quase 30% do total nacional, o que torna o Mato Grosso do Sul o campeão de violência contra índios no País.
Ruralistas não aliviam
Nesta quarta-feira, no Congresso Nacional, novas baixas. A CCJ do Senado aprovou, com apenas um voto contra, a PEC 71, que prevê a indenização pela terra nua de produtores rurais com áreas incidentes em Terras Indígenas. O próximo passo é a proposta ser votada por todos os senadores no plenário.

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O senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da PEC 71 na CCJ do Senado, e a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) (© Geraldo Magela / Agência Senado)

Segundo Mauricio Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), há duas questões relevantes a serem alteradas no texto da proposta, sob pena de inviabilizar todo o sistema e, principalmente, travar a demarcação de terras indígenas no Brasil. “Em primeiro lugar, não se pode permitir o pagamento retroativo de indenizações, seja por questões jurídicas impeditivas, seja pelo fato de que o governo não teria o montante necessário. A segunda é permitir que o pagamento seja feito em outras modalidades e títulos que não sejam em dinheiro. Caso contrário, o proprietário vai demorar anos para receber sua indenização e se negará a deixar a terra, impedindo a efetiva demarcação e ocupação indígena", explica ele.
A PEC 215/00, que dá ao Legislativo o direito de apreciar as demarcações de áreas indígenas, também volta a ser encaminhada para votação após resistência manifestada por 48 senadores de um total de 81 contra a proposta no último semestre.

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À esquerda, presidente da Comissão Especial da PEC 215, Nilson Leitão (PSDB/MT), e ao seu lado direito está o relator Osmar Serraglio (PMDB/PR) (© Alan Azevedo / Greenpeace)

Foi acordado pelo presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215, Nilson Leitão (PSDB/MT), que a votação do texto se dará após uma reunião com a Procuradoria Geral da República, Poder Executivo, representantes do STF e parlamentares, o que deve ocorrer dentro de dez dias.
Vale ressaltar que o texto original da PEC 215 foi alterado. A bancada ruralista incluiu as indenizações a fazendeiros assim como prevê a PEC 71. Se aprovada, a proposta à Constituição vai para o plenário da Câmara.
Velório na Esplanada e investigação imediata
Em repúdio ao assassinato de Simião Vilhalva, estudantes da UnB organizaram uma marcha em Brasília para velar um caixão simbólico representando a liderança indígena morta com um tiro no rosto.
O cortejo passou pelo Ministério da Agricultura, pelo STF e terminou em frente ao Congresso Nacional, onde se ateou fogo ao caixão, que ali ficou.

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Na quinta-feira, dia 3, indígenas e estudantes da UnB fizeram uma marcha em repúdio ao assassinato de Simião VIlhalva Guarani (© Alan Azevedo / Greenpeace)

Em nota pública, organizações indígenas e indigenistas pedem a investigação imediata da participação de fazendeiros e políticos ligados à bancada ruralista do Congresso Nacional na morte de Simião Vilhalva, liderança Guarani Kaiowá.
A presidente do Sindicato Rural do município de Antônio João, Sra. Roseli Maria Ruiz, os deputados federais Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) e Tereza Cristina (PSB/MS), além do senador Waldemir Moka (PMDB/MS), estiveram presentes na reunião que incentivou produtores rurais a organizarem o ataque na comunidade indígena.
Na hora da investida, o deputado federal Mandetta chegou a postar nas redes sociais que “na fronteira a chapa é quente”, tendo apagado todos seus posts após cair por terra a versão que sustentava que Simião Vilhalva já estivesse morto horas antes do ataque.
Leia a nota pública na íntegra no blog da Mobilização Nacional Indígena.