Acidente em plataforma da Petrobras escancara precariedade de plano de contingência

No litoral do Espírito Santo, acidente em navio-plataforma deixa mortos e feridos. Plano de Contingência para acidentes como esse ainda não tem orçamento.



Imagem de arquivo da plataforma FPSO da Petrobras, em
São Mateus, Espírito Santo (©divulgação)


Um acidente em um navio-plataforma deixou três mortos, dez feridos e seis desaparecidos no litoral norte do Espírito Santo, segundo a Petrobrás. A plataforma FPSO Cidade de São Mateus, alugada da BW Offshore pela Petrobrás, explodiu por volta do meio-dia devido a um vazamento de gás na casa de bombas. A plataforma estava a 40 quilômetros do litoral do Espírito Santo, próximo ao município de Aracruz, e explorava na zona do pós-sal.
Segundo a Infraero, responsável por administrar os aeroportos brasileiros, o Plano Nacional de Contingência foi acionado diante da emergência. “Este é o principal instrumento que estabelece as providências em casos de vazamentos de petróleo e acidentes em plataformas”, afirma Thiago Almeida, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil. “Foi estabelecido em outubro de 2013 e, no entanto, seu orçamento ainda não foi alocado. Também seguimos sem a definição dos recursos humanos e materiais necessários para evitar a poluição das águas brasileiras”, critica Almeida.
Também falta transparência e conhecimento das autoridades públicas sobre o que acontece com a exploração de petróleo na costa brasileira. A Petrobrás só comunicou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) uma hora após o acidente ter acontecido e o comunicado público sobre o ocorrido só aconteceu seis horas depois.

Localização do navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus, a 40 quilômetros da costa
do Espírito Santo.

Vale recordar o acidente na Bacia de Campos, em 2011, no qual mais de 380 mil litros de petróleo vazaram de uma plataforma da Chevron, expondo a fragilidade e a ausência de amparo técnico do setor. Ainda agrava a situação o fato de que a ANP permite que plataformas incompletas e sem fiscalização sejam lançadas ao mar.
A FPSO Cidade de São Mateus tem 25 anos de idade, o que indica uma situação crítica visto que as plataformas com 30 ou mais anos são protagonistas de mais acidentes do que as mais novas. Desde 2000, já aconteceram mais de 100 acidentes em plataformas no país, sendo 62% nas mais velhas. O Greenpeace monitora estas plataformas mais antigas da região do pré-sal e apresenta o histórico de acidentes no observatório Lataria.
Para além dos acidentes, o descontrole e a falta de informação ficam evidentes em relatório do Tribunal de Contas da União de 2012. Das 671 ocorrências – acidentes, vazamentos, explosões – que aconteceram entre 2009 e 2011, menos de 4% foram verificados pela ANP. “Esse acidente é mais uma prova dos riscos e da fragilidade da exploração de petróleo no litoral brasileiro. As consequências são graves não apenas para o meio ambiente, mas também em termos de vidas humanas”, conclui Almeida.