Empresas não conseguiram sinal verde para iniciar a atividade de imediato; no entanto, isso não significa que os oceanos estejam protegidos
Após três semanas de intensas negociações, o encontro da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), na Jamaica, chegou ao fim na semana passada sem que os países entrassem em um consenso sobre a regulamentação da mineração em águas profundas.
Apesar da pressão do setor para que a atividade fosse autorizada, 21 nações se pronunciaram favoravelmente à pausa preventiva – entre elas o Brasil. Os países defendem mais tempo para que os impactos da mineração sejam mais conhecidos e estudados.
Os governos acordaram discutir a proteção do ambiente marinho na próxima reunião da ISA, em abril de 2024 – uma excelente notícia para os defensores da vida marinha, já que a expectativa da indústria era ter autorização imediata para começar a dragar o leito marinho.
No
entanto, ainda que as empresas não tenham conseguido um sinal verde
para iniciar a mineração em escala industrial, os oceanos não estão
protegidos por completo desta ameaça.
Empresas e países pró-mineração ainda podem acionar a chamada “regra dos dois anos” – um dispositivo da Convenção sobre o Direito do Mar que prevê que a ISA é obrigada a aceitar provisoriamente as propostas para a mineração comercial nos oceanos mesmo que a regulamentação não esteja em vigor.
Por outro lado, a crescente mobilização global em defesa da pausa preventiva deve atrasar a análise e a aprovação desses possíveis pedidos.
Dezenas de instituições financeiras, cientistas e entidades da pesca também estão se juntando ao movimento para frear essa atividade, que beneficia empresas do Norte Global e que pode gerar impactos irreversíveis para a vida no fundo do mar.
Mobilização contínua
A ISA, amplamente criticada pelas organizações ambientais por ser próxima à indústria, realizou muitas reuniões às portas-fechadas ao longo das três semanas de encontro na Jamaica e declarou que espera aprovar a regulamentação da mineração em águas profundas até 2025.
A participação da sociedade civil também foi cerceada pelo órgão
durante o encontro: jornalistas foram restringidos e protestos pacíficos
durante as reuniões foram reprimidos.
Todos esses movimentos
sinalizam que a articulação em defesa das profundezas dos oceanos não
pode parar. Empresas como a canadense The Metals Company (TMC), que
conta com uma subsidiária em Nauru, seguirão pressionando para a
liberação da atividade.
“Esta claro que a maioria dos governos
não quer que seu legado seja o de apoio à destruição dos oceanos. Cada
vez mais países estão defendendo uma abordagem de maior precaução com
relação a essa atividade. A única forma de impedir esta indústria é por meio de uma moratória que garanta a proteção dos oceanos”, defende Enrico Marone, porta-voz da campanha de Oceanos do Greenpeace Brasil.
Segundo Marone, o argumento que as empresas e governos apoiadores da mineração apresentam, de que a exploração de metais e minérios é imprescindível para a transição energética, não se sustenta.
“A transição energética justa que o mundo precisa pode acontecer sem impactos tão danosos ao mar profundo. Ao invés de irmos atrás de mais metais e minérios, destruindo os habitats marinhos, podemos direcionar esforços para o desenvolvimento de tecnologias e baterias mais eficientes”, adiciona o oceanógrafo.
Na opinião do especialista, as reuniões na Jamaica evidenciaram que “avançar com a exploração do mar profundo em meio à crise climática não é apenas imprudente, mas politicamente incoerente. O mundo está se mobilizando contra a mineração em águas profundas e ainda há uma grande luta pela frente”.
Comunidades
indígenas do Pacífico, principalmente as que vivem na Zona
Clarion-Clipperton (CCZ na sigla em inglês), local onde estão sendo
realizados testes pré-exploratórios, também estão se mobilizando contra a
mineração e demandam ser ouvidas pelos líderes mundiais.
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