Greenpeace publica carta aberta aos governadores dos estados da Amazônia Legal, em um chamado por mais ação pela proteção da floresta e por dignidade para o povo que a habita

Queimada em desmatamento recente, registrado em Canutama, no Amazonas, em 2 de agosto de 2023, durante sobrevoo de monitoramento de fogo e desmatamento na Amazônia do Greenpeace Brasil.

O Greenpeace acaba de lançar uma carta pública aos governadores que integram o Consórcio Amazônia Legal, onde traz uma série de recomendações de ações para deter o desmatamento e evitar a ocorrência de fogo na Amazônia. 

Apesar da queda expressiva nos alertas de desmatamento nos primeiros sete meses de 2023 (42%), o número de focos de calor segue em um nível terrivelmente elevado, e que pode piorar nos próximos meses, graças à influência do fenômeno El Niño, que deixará o clima ainda mais quente e seco na região. 

Na Amazônia, o fogo é usado no processo de desmatamento da floresta, e combater a destruição, o roubo de terras públicas e o crime ambiental é evitar que as queimadas e incêndios aconteçam. 

Os governos dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) tem um papel fundamental neste desafio. Leia a Carta na íntegra e faça parte!

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Carta pelo futuro: Chega de fogo na Amazônia

Srs. Governadores do Consórcio Amazônia Legal,

No Brasil, o fogo que consome a Amazônia, e transforma em cinzas nossas chances de mitigar a crise climática, é criminoso e impulsionado pelo avanço da agropecuária sobre ambientes naturais.

Infelizmente, ainda hoje, a floresta e seus povos são vítimas de uma visão ultrapassada de desenvolvimento, um olhar meramente exploratório, onde a floresta tem mais valor destruída, que em pé. No entanto, até aqui, essa lógica não trouxe dignidade nem melhora de vida para quem mora na floresta, nem longe dela. Pelo contrário, levou à corrosão dos direitos humanos, a impactos ambientais, sociais, econômicos e sanitários, que tendem a se agravar caso não mudemos a rota da lógica econômica implementada na região.

Em 2019, o Consórcio Amazônia Legal, do qual os Srs. fazem parte, lançou um projeto batizado de Plano de Recuperação Verde, com o objetivo de propor soluções para reduzir o desmatamento e levar desenvolvimento, renda e dignidade para a população amazônica.

Mas os mesmos estados ainda não iniciaram ações fundamentais para evitar que o desmatamento e o fogo aconteçam e este ano pode ser decisivo: depois de altas consecutivas no desmatamento, nos próximos meses enfrentaremos os efeitos do El Niño, que deixará o tempo ainda mais quente e seco na região, um cenário perfeito para o crime ambiental. É preciso agir para evitar uma crise ambiental ainda maior. 

Cientistas vêm alertando que a Amazônia pode estar perto de seu ponto de não retorno e que já existem áreas da floresta que apresentam perda de capacidade de recuperação. Não podemos permitir que a Amazônia atinja esse limiar, que produzirá uma série de efeitos em cascata, nos levando ao colapso climático que produzirá efeitos irreversíveis em nossas vidas.

Considerando a urgência do momento e a necessidade de avançar neste processo, a sociedade clama para que os Srs. Governadores do Consórcio Amazônia Legal sejam mais ambiciosos na implementação de seu Plano de Recuperação Verde, e se posicionem como verdadeiros defensores da floresta e seus povos em 2025 durante a COP 30. Para isso,  se faz necessário que coloquem em prática imediatamente compromissos e ações para evitar um desastre ambiental.   

Para atenderem às solicitações da sociedade, os Governadores dos estados amazônicos devem ao menos:

● Identificar e punir os proprietários de terras que não cumpriram os Decretos Federais que proibiam o uso do fogo na Amazônia, que ficaram conhecidos por moratória do fogo, nos anos de  2019, 2020, 2021 e 2022, multando e embargando as terras em domínio estadual, desestimulando assim novas queimadas;

● Adotar a meta de zerar todo o desmatamento até 2030 em linha com o governo federal;

● Cancelar de maneira emergencial, até o final de 2023, todos os CAR registrados em Terras Indígenas, Unidades de Conservação (que não admitem propriedades; particulares), Territórios Quilombolas e Florestas Públicas Não Destinadas. Validar todos os demais registros de CAR até o final de 2024;

● Destinar as terras públicas estaduais para conservação e uso sustentável, reconhecendo os direitos à terra de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares;

● Construir alternativas socioeconômicas viáveis para a região, superando o atual modelo predatório, que concentra renda, produz desigualdade social e engole a floresta.

São medidas urgentes para evitar que o fogo aconteça na Amazônia hoje, e para que haja um nivelamento – para melhor – das ferramentas de prevenção ao desmatamento e ao fogo em todos os estados do Consórcio. Precisamos dificultar a atuação de criminosos ambientais e valorizar o potencial da floresta em pé para a geração de emprego e renda à população, incorporando novas tecnologias para a produção de soluções sustentáveis na floresta.

É pelo futuro da humanidade e por mais dignidade e desenvolvimento real para o povo da Amazônia.

Assine a Carta e junte sua voz a este clamor pela floresta e seus povos.

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