De entrega de abaixo-assinado ao STF a amicus curiae, não nos calamos diante dos ataques contra os direitos dos povos indígenas.
O Greenpeace Brasil defende a urgência em o Estado brasileiro demarcar todas as terras indígenas do país como forma de preservar a cultura e o modos de vida ancestrais dos povos indígenas. Por isso, rejeitamos a tese do Marco Temporal desde o início do seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.
Em maio de 2020, o Greenpeace Brasil ingressou com pedido no STF para atuar como amicus curiae no julgamento do processo. Popularmente chamada de “amigo da Corte”, a figura do amicus curiae é desempenhada por organizações e instituições que participam em julgamentos com o objetivo fornecer subsídios, fatos, informações e indagações para que os ministros formem seus votos.
“A atuação como amicus curiae no processo fiscalizatório constitucional é um significativo avanço para a democracia brasileira, pois possibilita a ampliação do debate do controle constitucional à sociedade, permitindo atuação em causas que transcendem as partes e atingem, quase sempre, a sociedade como um todo. Mais que isso, o amicus é a porta de acesso para a participação social na jurisdição constitucional”, afirma a advogada do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo.
Em 2021, o Greenpeace Brasil e outros 20 amicus curiae apresentaram aos ministros do STF argumentos em defesa dos direitos constitucionais indígenas.
“O Greenpeace Brasil buscou levar à Suprema Corte elementos e aspectos jurídicos de modo a contribuir para o julgamento do Marco Temporal, sustentando, em linhas gerais, que as Terras Indígenas e Unidades de Conservação são essenciais para a conservação dos diferentes biomas, em especial da Amazônia; que as TIs servem de limites naturais para conter o avanço do desmatamento; que os povos indígenas são guardiões por excelência da natureza, sem a qual não será possível vencer a mais grave emergência que ameaça a humanidade – a climática”, explica Barbarulo.
Nesta quarta-feira (30), o STF retomará o julgamento do Marco Temporal (entenda o julgamento abaixo). O Greenpeace Brasil estará em Brasília para apoiar os povos indígenas acampados em frente ao Congresso Nacional.
Entrega de abaixo-assinado
Em junho deste ano, o Greenpeace Brasil realizou outra ação em apoio aos povos indígenas: junto do Cacique Raoni, do coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) Dinamam Tuxa e da liderança indígena Alessandra Munduruku, protocolamos no processo e entregamos ao STF o abaixo-assinado com mais de 350 mil assinaturas contra a aprovação da tese do Marco Temporal.
Intitulado Pela rejeição do Marco Temporal, o abaixo-assinado lançado pelo Greenpeace Brasil coletou, até o momento, mais de 474 mil assinaturas da sociedade civil. Ele ficará no ar até a retomada do julgamento pelo STF, marcada para esta semana, no dia 30 de agosto. Você pode assinar o documento aqui.
Direitos indígenas: uma luta de todos
Os territórios indígenas são a principal barreira contra o desmatamento das florestas: nos últimos 30 anos, enquanto as Terras Indígenas perderam 1% de sua área de vegetação nativa, nas áreas privadas a perda foi de 20,6%. Além disso, apesar de ocuparem menos de 14% do território brasileiro, as Terras Indígenas abrigam 20% da vegetação nativa de todo o país.
Ao preservarem as florestas nativas e barrarem o avanço do desmatamento, as Terras Indígenas também estão freando o avanço das mudanças climáticas.
Assim, garantir que seja mantido o direito desses povos sobre suas terras não é uma luta somente dos indígenas, mas de toda a sociedade brasileira, pois diz respeito à manutenção da vida humana na Terra.
Vale lembrar que as Terras Indígenas não são espaços vazios, mas locais de muita vida, biodiversidade, tradições, línguas e culturas. Uma vez que o território é muito mais que um pedaço de terra para os povos indígenas, é o seu modo de ser e a sua razão de existir, defender a demarcação dos seus territórios é defender a vida de mais de 1,7 milhões de pessoas indígenas (Censo de 2022). Como afirmou Darcy Ribeiro, o indígena é “um ser da sua terra. A posse da terra é essencial à sua sobrevivência”. Não há indígena sem terra.
Afinal, o que é o Marco Temporal?
Essa tese busca definir uma data a partir de quando os territórios podem ou não ser considerados Terra Indígena. Seus defensores querem que seja o dia da promulgação da Constituição Federal – 5 de outubro de 1988.
O artigo 231 da Constituição Federal de 1988, contudo, é explícito e reconhece os “direitos originários” dos povos indígenas, da seguinte forma:. “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam (..)“. Isso significa que esses direitos são anteriores à formação do Brasil e não podem ser lidos ou interpretados como tendo uma data específica a partir de quando eles passam a valer ou não.
O Greenpeace Brasil confia que o STF não se intimidará e respeitará a Constituição, reafirmando o direito originário dos indígenas sobre os seus territórios.
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