Apesar da decisão técnica do Ibama
que, em maio deste ano, negou autorização para a Petrobras dar início à
exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, a pressão política e
da indústria para o avanço da atividade no local é constante e o tema
segue ocupando os holofotes da mídia.
Rodrigo Agostinho, presidente do órgão ambiental, declarou na semana passada que a nova decisão referente ao pedido de reconsideração da petroleira para explorar o bloco FZA-M-59, na costa do Amapá, ficará para 2024.
O Greenpeace Brasil é uma organização que atua em defesa do meio ambiente e, por isso, ressalta que há muito em jogo quando se fala sobre abrir uma nova fronteira de exploração de petróleo, ainda mais em uma área tão sensível do ponto de vista socioambiental.
Confira 6 razões para que o Brasil deixe a exploração de petróleo longe da Amazônia.
1) Precisamos evitar o pior da crise climática
Acabar com a queima dos combustíveis fósseis, processo responsável pela emissão dos gases de efeito estufa e consequente aquecimento do planeta, é imprescindível para que metas dos acordos de combate à crise do clima sejam alcançadas.
A janela de oportunidade para manter o aumento da temperatura do planeta em 1,5ºC, como propõe o acordo de Paris, está se fechando, de acordo com alerta do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC).
Continuar a investir em combustíveis fósseis é escolher o agravamento dos fenômenos climáticos extremos, uma grave ameaça ao meio ambiente e às populações em situação de vulnerabilidade.
A eliminação justa e progressiva do carvão, do petróleo e gás natural são essenciais para o futuro das diferentes formas de vida no planeta. Liberar mais exploração de fósseis, ainda mais na Amazônia, vai na contramão desse objetivo.
2) Danos incalculáveis, ameaça latente
A Amazônia, maior floresta tropical do mundo, é guardiã de uma biodiversidade única e extremamente sensível – ou seja, estamos falando de espécies de fauna e flora que só ocorrem nesta região e que, caso impactadas por um eventual derramamento de petróleo, terão muita dificuldade para se regenerar.
Na Bacia da Foz do Amazonas, por exemplo, está localizado o maior corredor contínuo de manguezais do planeta. Não há como estimar o tamanho da destruição desse ecossistema caso óleo toque a costa. Na região também está o Grande Sistema de Recifes da Amazônia.
Dados do Monitor Amazônia Livre de Petróleo mostram que o setor avança em todo a Pan-Amazônia. Por aqui, no entanto, a situação é mais grave: a Amazônia brasileira detém 52% dos blocos de petróleo (aproximadamente 451) que estão dentro das categorias de estudo, oferta e concessão em terra e mar (onshore e offshore).
A presença dessa indústria na floresta e na costa amazônica já é uma realidade, trazendo ameaças à biodiversidade e aos povos que lá vivem e que só irão se expandir caso a Bacia da Foz do Amazonas também seja perfurada.
Sobre essa região, em específico, há de se considerar a falta de conhecimento consolidado sobre as correntes marinhas, já que o aporte de água do rio Amazonas que deságua no oceano Atlântico sofre influência do Oceano Atlântico – o que dificulta mais clareza nas modelagens sobre como aconteceria a dispersão do óleo em caso de vazamento.
3) Equívoco econômico
Diante de um horizonte de descarbonização da economia global, seguir apostando em novos projetos de exploração de petróleo pode se tornar um equívoco econômico a longo prazo.
A Agência Internacional de Energia projeta o pico da demanda do petróleo para antes do fim dessa década, com posterior declínio. Isso significa que a exploração na bacia da Foz do Amazonas, por exemplo, se iniciada hoje, iria começar a produzir petróleo para um mercado em pleno encolhimento.
Além disso, a Agência Internacional de Energia Renovável aponta que o retorno global do investimento em energia renovável é sete vezes maior do que os combustíveis fósseis.
4) A transição climática justa de verdade é possível
A Petrobras, que acabou de completar 70 anos, anuncia ser protagonista da transição energética do Brasil. Contudo, gasta milhões com a expansão do petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e em outras regiões. Em seu plano estratégico para o período de 2023-2027, apresenta um investimento relacionado ao portfólio de baixo carbono de US$ 4,4 bilhões, apenas 5,6% do total das despesas de capital da estatal.
Agora, imagine se, de fato, a estatal priorizasse a transição energética justa, voltando investimentos e capacidade técnica para esse objetivo?
O governo federal também tem tropeçado neste caminho. O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva anuncia a retomada da proteção da Amazônia, mas não se opõe à exploração de petróleo na região.
A contradição também aparece no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Verde,
que prevê mais de R$ 449 bilhões para projetos de “transição e
segurança energética”. No entanto, R$ 273,8 bilhões deste montante serão
para a ampliação da exploração petroleira.
Há orçamento e caminhos para a execução de uma transição energética justa e efetiva. Basta que essa seja, de fato, a escolha.
5) Falsas promessas
A indústria do petróleo apresenta seus projetos para a população como uma certeza de emprego e crescimento econômico por meio dos chamados royalties. Mas o que registra a realidade é que as empresas têm lucros altíssimos sem a contrapartida necessária para o bem-estar público.
Este é o caso de Maricá, no Rio de Janeiro. Artigo publicado pelo Clima Info detalha como, apesar do município ter um robusto fundo de royalties, serviços básicos ainda estão sucateados.
O RJ é o maior produtor de petróleo do país em razão dos poços da Bacia de Campos. Porém, segundo o IBGE, mais de 4 milhões viviam abaixo da linha da pobreza no estado em 2021.
Municípios com pouca infra-estrutura, como é o caso do município do
Oiapoque, no Amapá, sentem, majoritariamente, os impactos negativos da
atividade. A maior parte dos empregos de qualidade gerados pela
exploração de petróleo e gás não seria ocupada pela população local,
pois a mão-de-obra para essa atividade é altamente especializada.
6) Liderança climática comprometida
Lula
e lideranças de seu governo têm colocado o Brasil como liderança
climática e amazônica, no entanto, esse protagonismo está ameaçado pela
aposta na expansão do petróleo em áreas sensíveis.
Ao apoiar mais projetos de exploração, é possível que o papel assumido pelo presidente Lula de cobrar os países mais ricos, que mais contribuem para a crise climática, seja fragilizado. Até oportunidades de financiamento climático podem ser afastadas do país.
Por essas (e tantas outras) razões, estamos nos mobilizando para pressionar o presidente brasileiro a declarar a Amazônia uma zona livre de petróleo. Assine a petição e compartilhe com sua rede de contatos.
Sem a ajuda de pessoas como você, nosso trabalho não seria possível. O Greenpeace Brasil é uma organização independente - não aceitamos recursos de empresas, governos ou partidos políticos. Por favor, faça uma doação hoje mesmo e nos ajude a ampliar nosso trabalho de pesquisa, monitoramento e denúncia de crimes ambientais. Clique abaixo e faça a diferença!
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